cláusula irretratabilidade e irrevogabilidade
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... outros, aqueles que, por força de cláusula contratual ou da lei, respondem de forma ... de domínio) consta cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade (art. 49, § 3º, da Lei ...
- Acórdãos nº 0001280-07.2012.8.26.0480 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2014
-
Acórdão nº 68656 de Primeira Turma, 14 de Junio de 1971
MANDATO. REVOGAÇÃO DE INSTRUMENTO DE MANDATO, COM CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E DE IRRETRATABILIDADE, CONFERIDO PELO MARIDO A MULHER CIDADAOS SOB O REGIME DE COMUNHAO DE BENS. SALVO NOS CASOS DE DIREITOS DE TERCEIROS E DE EFEITOS NECESSARIOS DOS ATOS INICIADOS PELA EXECUÇÃO DO MANDATO, ESTE, QUANDO CONFERIDO PELO MARIDO A MULHER, CASADOS SOB O REGIME DE COMUNHAO DE BENS, E SEMPRE REVOGAVEL, EM...
-
Acórdão nº 68656 de Primeira Turma, 14 de Junio de 1971
MANDATO. REVOGAÇÃO DE INSTRUMENTO DE MANDATO, COM CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E DE IRRETRATABILIDADE, CONFERIDO PELO MARIDO A MULHER CIDADAOS SOB O REGIME DE COMUNHAO DE BENS. SALVO NOS CASOS DE DIREITOS DE TERCEIROS E DE EFEITOS NECESSARIOS DOS ATOS INICIADOS PELA EXECUÇÃO DO MANDATO, ESTE, QUANDO CONFERIDO PELO MARIDO A MULHER, CASADOS SOB O REGIME DE COMUNHAO DE BENS, E SEMPRE REVOGAVEL, EM...
- Acórdãos nº 0609320-78.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acordao N° 1330683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Simulação. Cessão de cotas de sociedade empresária. Procuração com cláusula in rem suam. Possibilidade de aproveitamento dos efeitos do negócio jurídico dissimulado. Art. 1650 do código civil. Direito potestativo do cônjuge. Honorários de advogado. Princípios previstos no art. 8° do cpc. Recursos providos. 1. A hipótese consiste em examinar a existência...
... PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA IN REM SUAM ... POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO ... formalizado com cláusulas de irrevogabilidade, irretratabilidade e ausência de dever de ... - Acórdãos nº 0615226-20.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... , prevendo-se, expressamente, na cláusula 10.3, que, nos termos do inciso II do art. 50 ... que contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade; (xii) Projeto de Lei ...
-
Acórdãos nº 2002083-04.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE ...
-
Acórdão Nº 5024146-79.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.380964-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2002
... CONTAS VINCULADAS. PROCURAÇÃO. CLÁUSULA" DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE. REVOGAÇ\xC3" ...
-
Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... havia a possibilidade da inserção de cláusula de arrependimento no negócio entabulado 6 , ... áusulas de arrependimento e de irrevogabilidade ... A promessa de compra e venda irretratável ... A cláusula de irretratabilidade trouxe aos negócios imobiliários, realizados ... -
Pedido de recuperação judicial
... de compra e venda de imóveis com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade (Lei n ...
-
Decisao Nº 0502380-19.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE ...
-
Decisão da Presidência nº 1222087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... de compra e venda de imóvel, com cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade, ...
-
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. 1. INCLUSÃO INDEVIDA DE CRÉDITO EXTRANCONCURSAL NA LISTA DE CREDORES PELA RECUPERANDA. SUBSISTÊNCIA DE SUA NATUREZA, INDEPENDENTEMENTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. 2. CONTROVÉRSIA POSTA. 3. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 4. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS
-
Acórdão Nº 08082722320188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-10-2020
... CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE ...
-
Compra e venda
... se os bens estiverem gravados com a cláusula de incomunicabilidade (art. 499 do Código ... compra e venda – Cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade – Retrovenda – Dação em ...
-
Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... ça for permitida e, eventualmente, a cláusula penal e a estipulação de correção monetária, ... contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em ... -
Parte prática
... garantia de seus efeitos contenha a cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade, clausula ...
-
Falência e recuperação de empresas
... cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, ...
-
Reforma da lei de recuperação judicial
... cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.330261-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Marzo de 2001
EMENTA: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - FALTA DE REGISTRO EM CAR-TÓRIO - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE E DE COAÇÃO NÃO COMPROVADA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DEFE-RIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. 1 O contrato particular de promessa de compra e venda que contém cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade gera obrigaç
... promessa de compra e venda que contém cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade gera ... -
Decisões Monocráticas nº 1222087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... de compra e venda de imóvel, com cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade, ...