Código de defesa do consumidor
- A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
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Os diálogos entre o código de defesa do consumidor e o projeto do novo código de processo civil
O presente trabalho tem como objetivo apontar algumas semelhanças e influências entre os institutos presentes no projeto do novo Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
- Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
@Excertos "A grande problemática, porém, e que nos causava grande angústia, é que as grandes questões que envolviam os consumidores, não mais individualmente considerados, mas de forma difusa e coletiva, icavam comprometidas, à falta de um ...
- Código de defesa do consumidor
- Responsabilidade civil das instituições financeiras no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil
- Ações com base no código de defesa do consumidor
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Acórdão nº 2015/0038584-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. ÔNUS QUE INCUMBE À CONCESSIONÁRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO OBSERVADO. 1. Na hipótese dos autos, o consumidor faz jus à inversão do ônus da prova, consoante disposto no Código de...
... CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ... consoante disposto no Código ... -
Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... e nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, ressalvada a hipótese ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENERGIA ELÉTRICA. CÓDIGO" DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ... APLICA\xC3" ...
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A contribuição do Código de defesa do consumidor na tutela de interesses individuais e coletivos
O presente estudo tem por objeto a análise sintética e a sistemática das disposições normativas do Código de Defesa do Consumidor, em sede de direitos individuais, tal como marco notório no reconhecimento das demandas coletivas, além de reflexões vindouras. A abordagem remanesce da nova forma de organização social, o consumo de produtos e serviços, elementar à subsistência da população. Essa...
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O Código de Defesa do Consumidor no sistema sócio-econômico brasileiro
Ada Pellegrini Grinover: O Código de Defesa do Consumidor
*texto publicado originalmente em junho de 1996 Não é de hoje que existem direitos dos consumidores: há muito tempo os diversos sistemas jurídicos se preocupam com o c... -
Aplicação do código de defesa do consumidor nas compras online
O presente artigo tem como objetivo discutir e apresentar o direito do consumidor, seus princípios, a concepção de consumidor e de fornecedor com foco para mercado virtual, contrato eletrônico, do código do consumidor no e-commerce e da garantia do direito de arrependimento no e-commerce e assim denota-se como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor contribui para a garantia do direito do...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ao crédito, de promoção, proteção e defesa" de direitos e nas demais áreas que possibilitem \xC3" ... Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) ... #Redação ... riscos à saúde e à segurança do consumidor com deficiência, em caso de sua utilização, ...
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Lei nº 14.010 de 10/06/2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... CAPÍTULO III ... DAS PESSOAS ... 49 do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de entrega domiciliar ...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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30 anos do Código de Defesa do Consumidor
Kojoroski: 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, completou 30 anos, um marco revolucionário da relação de consumo. O código estabelece normas claras de proteção e defesa do consumidor, de ordem pú... -
Código de Defesa do Consumidor precisa ser atualizado urgentemente
Código de Defesa do Consumidor deve ser atualizado urgentemente
O fundamento constitucional de defesa do consumidor dado pela Constituição Federal de 1988, quando, em suas Disposições Transitórias, no artigo 48, determinou taxativamente a elaboração em 120 dias de um Código de Defesa do Consumidor, parece nece... -
Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... - zelar pelo cumprimento da legislação de defesa da concorrência, monitorando e acompanhando as ... pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e publicado pelo Instituto ... 321 do Código" Penal, o ex-dirigente da ANEEL, inclusive por ren\xC3" ...
- A ans e o código de defesa do consumidor
- A responsabilidade civil por vícios construtivos para além do código civil e do código de defesa do consumidor
- Políticas Públicas de Concessão de Crédito: Distorções e suas Correções Através do Código de Defesa do Consumidor
- Influência do Código de Defesa do Consumidor ao processo do trabalho
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'STJ teve papel importante na consolidação do Código de Defesa do Consumidor'
Entrevista: Ruy Rosado de Aguiar Jr., ministro aposentado do STJ
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Ruy Rosado de Aguiar Jr., que morreu neste sábado (24/8), era uma dos maiores especialistas do Brasil em Direito do Consumidor. Ministro aposent... - Direito do consumidor: uma releitura do código de defesa do consumidor com base nas tecnologias exponenciais