código eleitoral anotado
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Decisões Monocráticas nº 8820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... , doutrinadores eminentes (MARTA SAAD, Código" de Processo Penal Comentado, p. 42/43, coordenaç\xC3" ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Decisão da Presidência nº 8804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... , doutrinadores eminentes (MARTA SAAD, Código" de Processo Penal Comentado, p. 42/43, coordenaç\xC3" ... Eleitoral, nos pontos em que preveem a possibilidade de ... ÁSIO DE JESUS, Código de Processo Penal Anotado, p. 39, 23ª ed., 2009, Saraiva; JULIO FABBRINI ...
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Do parentesco e do poder familiar
... (ver testemunhas, por exemplo), eleitoral (proibição de candidaturas de parentes), dentre ... , porém, utilizando a mesma linguagem do Código Civil, preferimos colocá-la como uma categoria ... 31. Código Civil anotado ... São Paulo: Saraiva, 1995, em nota 1 ao art ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho" (os grifos são ... DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 523 ...
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Decisões Monocráticas nº 4438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... 350 do Código" Penal ... Após a realização de diversas dilig\xC3" ... 350 do Código Eleitoral pelos Senadores da República Eduardo Alves de ... (Código de Processo Penal Brasileiro Anotado , 3ª ed., Rio de Janeiro: Borsoi, 1954, p. 83) ...
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Decisão da Presidência nº 4438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... 350 do Código" Penal ... Após a realização de diversas dilig\xC3" ... 350 do Código Eleitoral pelos Senadores da República Eduardo Alves de ... (Código de Processo Penal Brasileiro Anotado , 3ª ed., Rio de Janeiro: Borsoi, 1954, p. 83) ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... dos cidadãos alistáveis à Justiça Eleitoral para cancelamento da inscrição do eleitor, ndo-se pela democracia (Código Eleitoral, art. 71, § 3º); ... • Dos ... que o óbito de qualquer dos cônjuges é anotado na certidão de casamento, o que permite afirmar ...
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Decisão monocrática Nº 0603295-69.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-02-2023
... 276, I, a e b, do Código Eleitoral, do presente recurso especial, pela Coligação Estado ... anotado no sistema PJE, indicando que o prazo para manifestação seria até dia ...
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Decisão monocrática Nº 0600624-71.2020.6.27.0023 de Tribunal Superior Eleitoral, 17-03-2024
... a do inc. I do art. 276 do Código Eleitoral (ID 159478188) ... O caso ... 2. Na origem, a ... Anota que, “ além da ausência do interesse de agir anotado como ratio decidendi , afigura–se também ausente a condição objetiva ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 170, do Código Civil, verbis : "Se, porém, o negócio ... 380 do Código Eleitoral por tratar da hipótese em que a Constituição ... § 1º O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de ...
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Extinção da Punibilidade
... Anistia, graça e indulto ... Previu o Código Penal no elenco das causas extintivas da ... Eleitoral), à colaboração do acusado na persecução ... , Damásio Evangelista ( Código penal anotado - São Paulo: Saraiva, 1989, p. 232) e BARROS, ...
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Decisão monocrática Nº 0600926-03.2020.6.13.0149 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-05-2023
... 121, § 4º, da Constituição Federal e 276 do Código Eleitoral, no qual o recorrente alegou, além de divergência ... sorte não alcançaria a agravante, haja vista que, consoante anotado no decisum agravado, a sua pretensão atrai a incidência do Enunciado nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600105-32.2021.6.19.0105 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-10-2023
... 276, I, a , do Código Eleitoral e 121, § 4º, I, da Constituição Federal, sustentou que o ... sorte não alcançaria a agravante, haja vista que, consoante anotado no decisum agravado, a sua pretensão atrai a incidência do Enunciado nº ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Cf. Pontes de Miranda, Comentários ao Código de Processo Civil de 1973, art. 248. Rio de ... Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, I, n. 41, comentários ao artigo 4º do CPP ... de sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, não podendo o Ministério Público impugnar a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, ... ELIZABETE ALVES DE AGUIAR:14561 ... eleitoral de candidato a Deputado Federal; gestões ... (in, Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Editora Saraiva, 25. ed., ... 2012, ... -
Acordão nº 23668 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Febrero de 2005
Investigação Judicial - Alegação de Prática de Captação de Sufrágio - Infração Não Configurada - Prova Insuficiente - Vícios a Inquirinar a Votação Não Alegados Oportunamente - Preclusão - Recurso Improvido.
... o disposto nos artigos 41-A, da Lei n° 9.504/97 e artigo 299, do Código Eleitoral ... ESTADO DE SÃO PAULO ... RELATORA: SUZANA CAMARGO ASSUNTO: ... recurso contra a apuracão estará precluso.' (Código Eleitoral Anotado e Comentado, 43 ed., São Paulo: ... Max Limonad, 1986, p. 196) ... -
Crimes de Prefeitos
... 47, item 2.º). Depois, o Código Criminal de 1830 usou a expressão mais ... Literárias, 1974; “Decreto-lei 201/67 anotado” , Gilberto Passos de Freitas, Caderno Cepam ... contra expressa disposição dessa lei eleitoral. Não se trata de crime eleitoral, porque não ...
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Decisão monocrática Nº 233284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... 316 do Código Penal – ‘exigir, para si ou para outrem, ... eleitoral de reeleição, realizada em 2020, na qual veio ... da prova até então produzida, como anotado pelo Superior Tribunal de Justiça, não houve ...
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Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 82A6-C3A2-9A11-2F98 e senha 4F09-8644-C12E-22DF ... especificamente, da capacidade eleitoral passiva, o direito ... coletivo envolvido na ... Como bem ... anotado por Teori Zavascki, “tal limitação implicaria ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... /autenticarDocumento.asp sob o código EE8A-2A2B-DA86-329F e senha 5EED-CA26-1B2F-24AB ... especificamente, da capacidade eleitoral passiva, o direito ... coletivo envolvido na ... Como bem ... anotado por Teori Zavascki, “tal limitação implicaria ... -
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... /autenticarDocumento.asp sob o código C6DE-69D3-9681-11C9 e senha D950-7FE7-48AA-9DBC ... especificamente, da capacidade eleitoral passiva, o direito ... coletivo envolvido na ... Como bem ... anotado por Teori Zavascki, “tal limitação implicaria ... -
Candidaturas eleitorais fictícias e a proteção jurídica insuficiente
Opinião: Candidaturas fictícias e a proteção jurídica insuficiente
... a essas ordens, o Tribunal Superior Eleitoral deixou explicitadas tais obrigações no ... Mas os aludidos precedentes, como anotado, dizem respeito ao aspecto exclusivamente formal, ... eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. Há, contudo, acertados precedentes ... -
Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)
... 59 do Código Penal ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Na ... Código ... Penal Anotado ... São Paulo: Saraiva, 2005 ... Tratado ... Veremos a matéria no livro Direito Eleitoral , editora Método ... 24. Ainda existe na ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... Cabe lembrar, ainda, a recomendação do Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 2º, no ... Trabalho, Justiça Militar ou Justiça Eleitoral, ou perante a Justiça comum ou ordinária. Por ... Código de Processo Civil Anotado". 6.ed. São Paulo: Saraiva, 1996. p.205 ... \xE2" ...
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Regimento Interno e Legislação Local
... A: Incorreta. Prevê o art. 10 do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do ... Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) somente é cabível em matéria não ... o título de nomeação seja devidamente anotado na (A) Secretaria de Recursos Humanos do ...