colheitadeiras

Doença ocupacional. Perda auditiva. Nexo causal. Ação indenizatória. Danos materiais e morais. A perda auditiva induzida por ruído ocupacional - PAIRO - possui características próprias que permitem diferenciá-la da perda auditiva decorrente de outros fatores etiológicos. Não configurado o nexo causal entre a diminuição da capacidade auditiva e as atividades profissionais do trabalhador, incabível

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. O autor, ao realizar o abastecimento de máquinas agrícolas, trabalhava em condições perigosas. Assim, é devido o adicional de periculosidade, em conformidade com o art. 193, § 1º, da CLT.

EMENTA: MOTORISTA PROFISSIONAL DE CARGAS. CONTROLE DE JORNADA. OBRIGATORIEDADE. Sendo incontroverso que o reclamante exerceu a função de motorista profissional, que empreendia constantes viagens, inclusive com pernoites, para a entrega de mercadorias, estando seu contrato sob a égide das Leis 12.619, de 30.04.2012, já parcialmente revogada pela 13.103, de 02.03.2015, que disciplina a necessidade...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Não comprovado o nexo causal entre a patologia apresentada pelo trabalhador - de natureza degenerativa - e as atividades profissionais desenvolvidas em favor da reclamada, indevidas as indenizações por ele postuladas. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.

EMENTA: MOTORISTA E AJUDANTE DE MOTORISTA PROFISSIONAL DE CARGAS. CONTROLE DE JORNADA. OBRIGATORIEDADE. Sendo incontroverso que o reclamante exerceu a função de ajudante de motorista e de motorista profissional, que empreendia constantes viagens, para a entrega de mercadorias, estando seu contrato sob a égide das Leis 12.619, de 30.04.2012, já parcialmente revogada pela 13.103, de 02.03.2015, que

RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA CARRETEIRO. JORNADA DE TRABALHO. Após a vigência da Lei 12.619/2012, não é mais possível reconhecer que essa categoria profissional, como regra, está à margem do controle acerca da duração do trabalho, pois em sentido diverso passou a nova lei a dispor, de forma expressa, conforme se verifica pelo teor do art. 235-C da CLT. Desde a edição desta lei é forçoso concluir...

EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Hipótese em que o reclamante, no exercício das atividades de abastecimento de máquinas agrícolas e de manuseio de produtos para diluição dos herbicidas a base de óleos minerais no período de safra do arroz, sem uso de equipamento de proteção individual necessário, ficava exposto permanentemente a condições perigosas e nocivas à saúde, pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA . Demonstrada a identidade de funções entre o autor e o paradigma imediato, não tendo o reclamado comprovado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial, inclusive, em relação ao paradigma remoto, restam preenchidos os requisitos ensejadores do direito às diferenças salariais por equiparação, conforme postulado na inicial.

• Exportação a retomada do crescimento no brasil

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso,...

• Revista Bonijuris

• Textos de economia

Este estudo procura analisar a estrutura produtiva do Estado de Santa Catarina através da perspectiva da complexidade econômica. Pretende-se comparar a matriz produtiva catarinense com as demais unidades federativas brasileiras, bem como diferenciar a complexidade dos produtos e a diversidade produtiva de cada mesorregião catarinense. Dessa forma, o artigo procura responder os seguintes...

• Tutela jurídica do corpo eletrônico

• Tributação sobre a receita (PIS/COFINS)

• Curso de Direito Previdenciário

• Curso de direito do trabalho

• Revista da academia brasileira de direito do trabalho

A tecnologia continuará a transformar o mercado de trabalho. A inteligência artificial repete evoluções tecnológicas anteriores no tocante à substituição do trabalho humano e inova ao ameaçar profissões que até então pareciam intocáveis. Tentar regulamentar por lei alguma forma de proteção dos trabalhadores contra a automação, coloca o país que veda o avanço tecnológico numa situação desfavorável

• Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada

• Proteção do Trabalhador em Face da Automação. Eficácia jurídica e social do inciso XXVII do art. 7º da Constituição Brasileira

• Curso de Direito Previdenciário

• Consolidação das Leis do Trabalho

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

A dimensão comercial da produção agrícola mobiliza, de modo expressivo, os produtores de soja da região central do Mato Grosso, precisamente da microrregião do Alto Teles Pires. Seus relatos revelam que a comercialização do produto, desde a implantação das lavouras no final dos anos 1970 até os anos 1990, ocorria sem a necessidade de cálculos aritméticos precisos para a obtenção de bons...

• Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT-LTr) 53ª Edição 2022