comarca de blumenau
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Acórdão Nº 0304244-05.2018.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... 48), a requerida apenas reiterou a tese de incompetncia do juzo da Comarca de Biguau/SC para julgamento do feito. Salientouque, nos contratos ... de foro, por meio da qual os contratantes elegeram a Comarca de Blumenau/SC para a resoluo de eventuais conflitos. Por tais motivos, pugnou pela ...
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Acórdão Nº 5047751-83.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... ESTADUAL DE DIREITO BANCRIO SUSCITADO: Juzo da 3 Vara Cvel da Comarca de Blumenau RELATRIO1.1) Da inicialO MM ...
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Acórdão Nº 5061439-49.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 23-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 1º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE BLUMENAU (SUSCITADO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE SENHA APÓS SUPOSTA LIGAÇÃO DO BANCO. POSTERIOR SAQUE NÃO AUTORIZADO NA CONTA CORRENTE,...
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau RELATRIOO 1 Juzo da Unidade ... -
Acórdão Nº 5049783-61.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITAÇÃO PELO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU EM FACE DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA MESMA COMARCA. AFORAMENTO DE AÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO. JUIZADO SUSCITADO QUE ALEGA PREVENÇÃO DO JUÍZO SUSCITANTE. AÇÃO ANTERIOR MENTE AJUIZADA, EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INOCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO NO CASO. AJUIZAMENTO PELO JUIZADO QUE É FACULDADE DA PARTE.
... EDUARDO GALLO JR. SUSCITANTE: Juzo da 5 Vara Cvel da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 2 Juizado Especial Cvel da Comarca de ... -
Acórdão Nº 5026874-88.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU (SUSCITANTE) E O JUÍZO DO 1.º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA MESMA COMARCA (SUSCITADO). MAGISTRADO DA JUSTIÇA COMUM QUE, APÓS CONSULTAR A PARTE AUTORA, DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA O FEITO EM FAVOR DO JUIZADO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA RELATIVA DECLINADA A PEDIDO, E NÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE...
... SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de ... -
Acórdão Nº 5033341-54.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... JOS AGENOR DE ARAGO SUSCITANTE: Juzo da 3 Vara Cvel da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 5 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ...
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Acórdão Nº 5027093-72.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau, que deferiu o pedido de tutela de urgncia requerida ...
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Acórdão Nº 5050202-18.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU. REMESSA DO FEITO À VARA DE DIREITO BANCÁRIO DAQUELA COMARCA. DESACERTO. QUESTÃO POSTA NA DEMANDA QUE VERSA SOBRE FRAUDE PRATICADA EM DETRIMENTO DE CONSUMIDOR (FALHA NA...
... interlocutria (evento 4, da origem) doMagistradoda 2 Vara Cvel da comarca de Blumenau, proferida na Ao Declaratria c/c Indenizao n ... -
Decisão Monocrática Nº 4002401-94.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2019
... Agravo de Instrumento n. 4002401-94.2019.8.24.0000, Blumenau ... Agravantes : Transportes Mann Ltda e outros ... Advogado : Helio ... perante o Juízo da Vara de Direito Bancário da comarca de Blumenau, a qual acolheu a preliminar de incompetência territorial e ...
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Acórdão Nº 0000058-75.2018.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-02-2019
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - INCOMPETÊNCIA DECLARADA PELOS JUÍZOS DAS COMARCAS DE CAMBORIÚ E BALNEÁRIO CAMBORIÚ - UNIDADES SUBORDINADAS À ESTA CASA RECURSAL - DEMANDA INICIALMENTE AFORADA NA COMARCA DE BLUMENAU VISANDO À COBRANÇA DE DÉBITO LASTREADO POR CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ASSINADO COM DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO DE CRÉDITO
... ESTA CASA RECURSAL – DEMANDA INICIALMENTE AFORADA NA COMARCA ... DE BLUMENAU VISANDO À COBRANÇA DE DÉBITO ... LASTREADO POR CONTRATO ... -
Acórdão Nº 5001037-65.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
... SCHAEFER SUSCITANTE: Juzo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 1 Vara Criminal da Comarca de Blumenau ...
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Acórdão Nº 5043692-86.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 5ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE APONTADO ERRO MÉDICO. NATUREZA EMINENTEMENTE CÍVEL DA MATÉRIA DE FUNDO. POLO PASSIVO DA ACTIO COMPOSTO POR FUNDAÇÃO HOSPITALAR. PRESENÇA QUE NÃO...
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 5 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 0316513-10.2017.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau, que, na "ação indenizatória por responsabilidade ...
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Acórdão Nº 5043590-64.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E O DA 4ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. NATUREZA EMINENTEMENTE CÍVEL DA MATÉRIA DE FUNDO. POLO PASSIVO DA ACTIO COMPOSTO POR FUNDAÇÃO HOSPITALAR. PRESENÇA QUE NÃO DESLOCA A...
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 4 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5031078-49.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. NATUREZA EMINENTEMENTE CÍVEL DA MATÉRIA DE FUNDO. POLO PASSIVO DA ACTIO COMPOSTO POR FUNDAÇÃO HOSPITALAR. PRESENÇA QUE NÃO DESLOCA A...
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5029381-90.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. NATUREZA EMINENTEMENTE CÍVEL DA MATÉRIA DE FUNDO. POLO PASSIVO DA ACTIO COMPOSTO POR FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL. PRESENÇA QUE NÃO...
... e Registros Púb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 0000543-62.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 12-01-2021
... AUGUSTO BRGGEMANN SUSCITANTE: Juzo da 3 Vara Criminal da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da Vara Criminal da Comarca de Laguna ...
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Acórdão Nº 5058756-39.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO INDENIZATÓRIA DEFLUENTE DE ATO ILÍCITO. CARÁTER EMINENTEMENTE CÍVEL DA MATÉRIA DE FUNDO. POLO PASSIVO DA ACTIO COMPOSTO POR FUNDAÇÃO HOSPITALAR. PRESENÇA QUE NÃO DESLOCA A COMPETÊNCIA...
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5018886-50.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... Desembargadora HAIDE DENISE GRIN SUSCITANTE: Juzo da 1 Vara da Comarca de Rio Negrinho SUSCITADO: Juzo da 4 Vara Cvel da Comarca de Blumenau MP: ...
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Acórdão Nº 5025203-35.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... SUSCITANTE: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul SUSCITADO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de ... pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Blumenau", por meio da qual declinou da competência para o processamento da Execuç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001287-30.2024.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E O JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. DEMANDA QUE DEVE TRAMITAR PERANTE O JUÍZO QUE PROCESSOU E JULGOU A AÇÃO DE INVENTÁRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO IRRELEVANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 670, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5032559-13.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITAÇÃO PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU EM FACE DO JUÍZO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA MESMA COMARCA. AFORAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO COMUM. MAGISTRADO SUSCITANTE QUE, DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DA DIMINUTA COMPLEXIDADE DA CAUSA E DE SEU BAIXO VALOR, CONSULTOU A PARTE AUTORA A RESPEITO DA CONVENIÊNCIA DE REMETER OS
... JAIRO FERNANDES GONALVES SUSCITANTE: Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 2 Juizado Especial Cvel da Comarca de ... -
Acórdão Nº 8000167-71.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... ção e julgamento da controvérsia a uma das Varas Cíveis da comarca de Blumenau.Em suas razões recursais, sustentou, em apertada síntese, ...
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Acórdão Nº 5039796-35.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 4º JUÍZO DA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, COMO SUCESSOR DA VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE BLUMENAU (SUSCITANTE) E DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU (SUSCITADO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS E MANUTENÇÃO...
... SUSCITANTE: 4 JUZO DA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCRIO DA COMARCA DE FLORIANPOLIS SUSCITADO: Juzo da 4 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 2018.900042-7 do Conselho da Magistratura, 01-08-2018
... Recurso Administrativo n. 2018.9000042-7, Blumenau ... Relatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski ... PEDIDO DE ... TABELA DE CONDUÇÃO E QUILOMETRAGEM DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BLUMENAU, PELA JUÍZA DE ... DIREITO E DIRETORA DO RESPECTIVO FORO ...