comarca de blumenau
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Acórdão Nº 5009159-38.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... SUSCITANTE: Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau ...
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Acórdão Nº 5045395-52.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... JAIRO FERNANDES GONALVES SUSCITANTE: Juzo da 5 Vara Cvel da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 1 Juizado Especial Cvel da Comarca de ...
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Acórdão Nº 5038515-54.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
... -se o relatrio. VOTOA ao tramitouno 2 Juizado Especial Cvel da Comarca de Blumenau. Em seu curso, a parte autora, ora recorrente, interps ...
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Acórdão Nº 5033138-24.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-07-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSCITAÇÃO PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR EM FACE DE DECISÃO DECLINATÓRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMANDA AJUIZADA NA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO AUTOR EM FACE DO MUNICÍPIO DE GASPAR. COMPETÊNCIA DO FORO DO LUGAR DO DANO PARA...
... SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do b. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ... -
Acórdão Nº 5008532-29.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... e Registros Púb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau ...
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Decisão Monocrática Nº 4019239-15.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 28-06-2019
... , diante da decisão proferida pelo juízo da Vara Única da comarca de Otacílio Costa que, nos autos do Auto de Prisão em Flagrante (APF) ... pedido de expedição de Carta Precatória à comarca de Blumenau/SC para fins de proposta de acordo de não persecução penal ...
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Acórdão Nº 5046352-87.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA DA FAZENDA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 4ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO DE COBRANÇAE RESCISÃO CONTRATUAL. NATUREZA TIPICAMENTE CÍVEL DA MATÉRIA DE FUNDO. POLO ATIVO DA ACTIO INTEGRADO POR CEASA – CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A.
... e Registros Púb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5062428-55.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. VISTORIA EFETIVADA COM O PROPÓSITO DE FISCALIZAR MEDIDOR DE CONSUMO DE...
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5005097-81.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO COM O PROPÓSITO DE FISCALIZAR MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E...
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5035196-34.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... DE DIREITO BANCÁRIO SUSCITADO: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau ... RELATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0300283-25.2019.8.24.0006 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... SC025137) APELADO: REGISTRADOR DO OFCIO DE REGISTRO DE IMVEIS DA COMARCA DE BARRA VELHA ADVOGADO: FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329) ... sentena, devidamente carimbada pelo cartrio da Vara da Famlia de Blumenau, e demais documentos necessrios, para averbar junto Matricula 5658 ...
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Acórdão Nº 5009127-43.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2020
... 5009127-43.2019.8.24.0008/SC, da comarca de Blumenau, em que /so Recorrente OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 5061435-12.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
... ESTADUAL DE DIREITO BANCRIO SUSCITADO: Juzo da 3 Vara Cvel da Comarca de Blumenau RELATRIOEm tela conflito ...
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Acórdão Nº 5009649-55.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... DE DIREITO BANCÁRIO SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau ... RELATÓRIO ...
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Acórdão Nº 5017769-58.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO PROPOSTA NA 2ª VARA DA COMARCA DE JOAÇABA, SEDE REGIONAL DA AUTORA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU, DOMICÍLIO DO RÉU. ACIDENTE OCORRIDO EM LOCAL DIVERSO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 33 DO STJ....
... VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS SUSCITANTE: Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Joaaba ... -
Acórdão Nº 5062429-40.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO COMINATÓRIA E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. TARIFA DE COLETA DE LIXO URBANO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA EM VIRTUDE DE DÍVIDA ALEGADAMENTE INEXISTENTE. VENDA DO IMÓVEL EM DATA...
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5021226-64.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... Pb. da Comarca de Florianpolis (Capital) - Eduardo Luz SUSCITADO: Juzo da 3 Vara Cvel da Comarca de Blumenau RELATRIOTrata-se de conflito negativo de ...
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Acórdão Nº 5050775-22.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 6º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA POR DÍVIDA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM...
... ESTADUAL DE DIREITO BANCRIO SUSCITADO: Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Blumenau RELATRIOEm tela conflito ... -
Acórdão Nº 5072511-96.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU QUE, DIANTE DA BAIXA COMPLEXIDADE E DO VALOR DA CAUSA, INTIMOU O DEMANDANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA MESMA COMARCA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO MAGISTRADO DO JUIZADO ESPECIAL. SUSCITAÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA PELO...
... SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de ... -
Acórdão Nº 5043607-03.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
... LAMBERT DE FARIA SUSCITANTE: Juzo da 1 Vara da Famlia da Comarca de Blumenau SUSCITADO: MARCELO MAAS MP: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE ...
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Acórdão Nº 5010845-60.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ QUE, EM RAZÃO DO ENDEREÇO RESIDENCIAL INFORMADO PELA INVESTIGADA NOS AUTOS, DECLINOU O FEITO AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BLUMENAU. CONFLITO SUSCITADO POR ESTE. ACOLHIMENTO. EXECUÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL QUE COMPETE AO JUÍZO DA
... SUSCITANTE: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de ... -
Acórdão Nº 5029100-37.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 05-10-2021
... LEOPOLDO AUGUSTO BRGGEMANN SUSCITANTE: Juzo da Vara nica da Comarca de Ascurra SUSCITADO: Juzo da 1 Vara Criminal da Comarca de Blumenau ...
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Acórdão Nº 5027845-44.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
... SUSCITANTE: 3 JUZO DA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCRIO DA COMARCA DE FLORIANPOLIS SUSCITADO: Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ...
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Acórdão Nº 5016385-60.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-03-2022
... do 4 Ofcio de Registro de Imveis e do 4 Tabelionato de Notas da comarca de Blumenau. Inicialmente a parte autora esclareceque a criao de novas ...
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Acórdão Nº 5032443-75.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 04-03-2021
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO PENAL EM TRÂMITE NA COMARCA DE RIO DO SUL. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR POR FALTA DE VAGAS. ENDEREÇO RESIDENCIAL DO EXECUTADO NA COMARCA DE BLUMENAU. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA O LOCAL DA RESIDÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE RIO DO SUL. REJEIÇÃO DA COMPETÊNCIA. CONFLITO SUSCITADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO...
... Comarca de Rio do Sul SUSCITADO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de ... , contra o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, com o escopo de apurar a competência da execução penal imposta ao ...