comissão interamericana de direitos humanos da organização dos estados americanos
2114 resultados para comissão interamericana de direitos humanos da organização dos estados americanos
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Justiça de SP retifica atestado de óbito de líder estudantil morto pela ditadura
... , eleito em junho deste ano membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Estados Americanos (OEA). Conhecido por "Minhoca", Leme ...
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Justiça de SP retifica atestado de óbito de líder estudantil morto pela ditadura
... , eleito em junho deste ano membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Estados Americanos (OEA). Conhecido por "Minhoca", Leme ...
- OEA notifica Estado brasileiro para reduzir violações no Presídio Central de Porto Alegre
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Vannuchi é eleito para Direitos Humanos da OEA
Ex-ministro do governo Lula, integrará comissão do órgão até 2017 ... O ex-ministro Paulo ... , para uma das vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. O órgão, sediado em Washington, tem como ...
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Equador apresentará projeto para limitar comissão de direitos humanos da OEA
QUITO - A reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vigorosamente ... uma questão fechada dentro da Organização dos Estados Americanos (OEA). Mas nas últimas ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... à XVIII Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos, em São Salvador, em 17 ... sobre Direitos Humanos, submetidos pela Comissão interamericana de Direitos Humanos, e o ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... Os Estados Partes nesta Convenção, ... Reconhecendo que o respeito irrestrito aos direitos humanos foi consagrado na Declaração Americana ... Comissão Interamericana de Mulheres, e afirmando que a ... Organização dos Estados Americanos, constitui positiva ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde ... – OMS declarou a epidemia ... Na mesma linha, a Comissão" Interamericana de Direitos ... Humanos – CIDH, \xC3"órgão autônomo da Organização do Estados ... Americanos – OEA recomendou aos países ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... individual homogênea ... 2. A Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de ... ção das Nações Unidas – ONU e a Comissão ... Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, ... países do mundo como os Estados Unidos da América, o Reino Unido e ... 6. No ... Americanos – OEA recomendou aos países membros, dentre ... -
A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... A Corte e a Comissão" de Direitos Humanos compõem o Sistema de proteç\xC3"ão dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se presta a ... -
A Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar e a Ineficácia das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340
Um dos grandes problemas enfrentados hoje é a questão da violência doméstica sofrida, em geral, pelas mulheres e os desdobramentos que dela decorrem. As medidas protetivas trazidas pela lei 11.340/2006 são pouco eficazes na proteção às vítimas. Apenas recentemente foi pacificado o entendimento de que o descumprimento dessas medidas deve ser encarado como crime e, consequentemente, penalizado como
... conhecido, e fora denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Estados Americanos (CIDH/OEA) pela própria Maria da ... Organização dos Estados Americanos. Relatório anual ... - OEA pede ao governo para suspender licença de Belo Monte por risco a índios e irrita Dilma
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O que é violência de gênero?
... movimento feminista (especialmente, nos Estados Unidos) do final da década de 1960. Importante ... de reivindicações ligadas à organização da família, oportunidade de estudo ou acesso a ... Brasil em 1984, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ... e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher ... encaminharam, em 1998, o caso de nha à CIDH – Comissão ... Interamericana de Direitos Humanos da ação dos Estados Americanos – OEA, denunciando o Brasil por violação à ...
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Uma epidemia em meio à pandemia: reflexões sobre a violência doméstica em tempos de isolamento
... , o próprio Diretor Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou no dia 22 de ... haviam sido pensadas como sujeitos de direitos".” (CHAKIAN, 2019, p. 5). Nesse mesmo sentido: \xE2\x80" ... de saúde e uma violação dos direitos humanos da mulher ( ... ) Em todo o mundo, quase um terço ... , após uma denúncia do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Estados America-nos, com emissão de relatório com ... Humanos da Organização dos Estados Americanos, no Relatório 54/01, fez recomendações diante ...
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Acórdão nº 0009041-54.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO POPULAR. IMORALIDADE E ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO AO ERÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESNECESSIDADE DE PROVA DO DANO MATERIAL. REFORMA DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. 1. A ação popular não visa proteger atos lesivos praticados somente contra o patrimônio público, porquanto também tutela a moralidade administrativa, o meio...
... do Caso n° 12.674, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Estados Americanos ... Aduz que, no caso, a ação ... de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, a República Federativa ... -
A Indevida Obtenção dos Dados Genéticos do Trabalhador e as Repercussões na Relação de Trabalho
... Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás ... 108) ... Não à toa, a Organização Internacional do Trabalho elevou ao grau máximo ... , mais recentemente, em 2013, os Estados Americanos adotaram a Convenção Interamericana ... , de 1998 (com apensos), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da ...
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A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro: potencial transformador e resiliência democrática
... amplo conferido pela Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Convenção ...
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Justiça paulista recebeu 90 mil casos de violência doméstica em 2016
Justiça paulista recebeu 90 mil casos de violência doméstica em 2016
... só ocorreu depois de manifestação da Comissão" Interamericana dos Direitos Humanos da Organizaç\xC3"ão dos Estados" Americanos (OEA) ... Juízes que lidam com a mat\xC3" ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... repercutidas formas de violações aos direitos humanos e ocorre, em maior ou menor grau, em todo ... Desenvolvimento Sustentável”, da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do qual se ... verificada em diversos países latino-americanos, como Paraguai, Chile, México e Argentina 10 ... 1983 por parte do então marido 12 , à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) 13 , a ... articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ... -
Violência contra mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?
O presente artigo teve como enfoque analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, bem como as consequências que sucederam a partir dessa nova interpretação, a qual dispensa a necessidade de representação por parte da ofendida quando configurada a violência. Para tanto, abordou-se a evolução dos direitos da mulher em virtude da criação da Lei Maria da Penha, suas conquistas, os direitos e...
... Para tanto, abordou-se a evolução dos direitos da mulher em virtude da criação da Lei Maria da ... , valendo destacar: Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ... , além de outros instrumentos de Direitos Humanos ... No plano internacional, após denúncia ... ser beneficiado com a prescrição -, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Estados Americanos -OEA 5 , uma vez convencida da ... Coimba: Coimbra, 2012 ... OEA - Organização dos Estados Americanos. Convenção ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... Durante a 9ª Conferência Interamericana realizada entre 30 de março a 2 de maio de 1948, ... Bogotá, foram aprovadas a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Declaração ricana de Direitos e Deveres do Homem ... Vejamos, abaixo, os ... instrumentos de proteção de direitos humanos do sistema regional interamericano: a Carta da ... ões Exteriores; c) Dos Conselhos; d) Da Comissão Jurídica Interamericana; e) Da Comissão ...
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Sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica no Brasil
As estatísticas sobre os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil revelam a necessidade de implantação de um sistema de proteção das mulheres em situação de risco, de modo efetivo, visando assegurar-lhes os direitos mais comezinhos a garantir a dignidade da pessoa humana.. O estudo acerca deste tema é de grande relevância no cenário atual, já que, como dito, é notório o...
... modo efetivo, visando assegurar-lhes os direitos mais comezinhos a garantir a dignidade da pessoa ... em lagrante violação aos direitos humanos. Frente a esse grave problema social, com o ... Esse lamentável conlito despertou nos Estados Unidos uma nova reali-dade: como milhares de ... Desde 1975, onde a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Ano ... é signatário, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ... guia para ação dos Estados Latino-americanos e Caribenhos ... No ponto, a Constituição ... Seu caso foi abordado pela Comissão" Interamericana dos Direitos Humanos da Organizaç\xC3" ... -
Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... postos à disposição pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo por ... conceito desenvolvido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no desempenho de suas ... , erigido no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). 5 Originalmente, portanto, tal ... ês das convenções da ONU e com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e judicial, ... -
Decisão Monocrática nº 5034678-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2017
... 2013, imposta ao Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da nização dos Estados Americanos (OEA) há interesse federal que o ... de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos - OEA ... Por fim, quanto ...
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Decisão Monocrática nº 5034678-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2017
... 2013, imposta ao Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da nização dos Estados Americanos (OEA) há interesse federal que o ... de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos - OEA ... Por fim, quanto ...