A Indevida Obtenção dos Dados Genéticos do Trabalhador e as Repercussões na Relação de Trabalho
| Autor | Platon Teixeira de Azevedo Neto |
| Ocupação do Autor | Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos/GO |
| Páginas | 240-251 |
CAPÍTULO 22
A INDEVIDA OBTENÇÃO DOS DADOS
GENÉTICOS DO TRABALHADOR E AS
REPERCUSSÕES NA RELAÇÃO DE TRABALHO
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO
(1)
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O avanço tecnológico obtido nas últimas décadas na área médico-biológica, especialmente no campo da Gené-
tica, tem causado esperança em relação à descoberta de cura para diversas doenças. Ao mesmo tempo, contudo, o
progresso traz apreensão, diante da possibilidade do uso inadequado e desvirtuado dos resultados das pesquisas.
Vivenciamos, no século passado, angústia semelhante. Os estudos de Einstein sobre as partículas atômicas e a
aceleração foram revolucionários. O renomado físico chegou à conclusão, como relata Stephen Hawking, de que
a aceleração de uma partícula até a velocidade da luz seria tarefa impossível, pois exigiria uma quantidade infinita
de energia. Entre as consequências da pesquisa, Einstein descobriu que a fissão do núcleo de urânio liberaria uma
quantidade tremenda de energia.
Com base nisso, um grupo de pesquisadores tentou persuadir Einstein a empreender um programa de inves-
tigação nuclear. Mesmo diante da recusa do físico, levou-se adiante o projeto Manhattan, que culminou, lamenta-
velmente, com o lançamento das bombas atômicas sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, em 1945.
Algumas pessoas acusaram Einstein de ter gerado a bomba porque ele descobriu a relação entre massa e ener-
gia, mas, como diz Hawking, “isto seria como acusar Newton dos acidentes de aviação porque descobriu a gravi-
dade. O mesmo Einstein não participou do projeto Manhattan e ficou horrorizado pelo lançamento da bomba”
(HAWKING, 2001). Assim, uma experiência magnífica e benéfica acabou, sem culpa de Einstein, tendo uso tão
maléfico.
Mutatis mutandis, o progresso da Genética também nos leva a inúmeras preocupações acerca do possível mau
uso das informações propiciadas pelo acesso a determinadas informações. Os benefícios são muitos, mas se torna
necessário impor limites, sob pena de se permitir abusos que adentram à esfera da intimidade das pessoas.
Essas inquietações já foram expressas em diversas obras específicas sobre o tema, e até mesmo na sétima
arte(2). Entre os trabalhos escritos acerca do assunto encontra-se a Dissertação de Mestrado de Gisele Echterhoff,
(1) Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos/GO. Coordenador Pedagógico da Escola Judicial do TRT da 18ª
Região. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Doutor em Direito pela Universidade
Federal de Minas Gerais. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás.
(2) O filme “GATTACA – Experiência genética”, 1997, EUA, mostra, num “futuro próximo”, a utilização da Genética para cria-
ção de indivíduos chamados, na película, de “válidos” (programados por geneticistas para serem perfeitos) em detrimento
dos “inválidos” (concebidos naturalmente). Na história, um personagem possui o sonho de integrar a equipe da empresa
GATTACA (em alusão às iniciais das primeiras letras das bases do DNA: Adenina, Timina, Citosina e Guanina) para realizar
uma viagem espacial a Titã (14ª lua do planeta Saturno). Para tanto, o personagem Vincent (representado por Ethan Hawke)
faz se passar por outro indivíduo com características genéticas melhores, Jerome (Jude Law), já que, desde o seu nascimento,
Vincent tinha uma expectativa de vida de aproximadamente 30 anos e grandes chances de ter problemas neurológicos e doen-
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