compra e venda bens corporeos e incorporeos
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Acórdãos nº 0015413-15.2012.8.26.0008 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Abril de 2018
... REVISIONAL DE CONTRATO DE “VENDA E COMPRA DE BENS CORPÓREOS E ... e compra de bens corpóreos e incorpóreos com reserva de domínio”) é que houve ...
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Acórdão nº 2005/0124045-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A desapropriação atinge bens e direitos, mobiliários e imobiliários, eos e incorpóreos, desde que sejam passíveis de apossamento e ... : O possuidor, titular de promessa de compra e venda relativa a imóvel desapropriado, tem ... , mobiliários e imobiliários, corpóreos e incorpóreos, desde que sejam passíveis de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005708-64.2018.4.04.0000), 11-06-2018
... : TM - ADMINISTRACAO E COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA AGRAVADO : ... Aduziu que tem como objeto social “ a) compra e venda de bens imóveis, móveis corpóreos ou ... bens imóveis, móveis corpóreos ou incorpóreos e os direitos incidentes sobre estes, bem como a ...
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Dos contratos em espécie
... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1 ... Só podem ser objeto de compra e venda bens corpóreos , pois os bens incorpóreos são ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... ção e convalidação do casamento, 1978, compra e venda de mercadorias, 1986 ... · ... à entrega das mercadorias vendidas (bens "corpóreos"), não se aplicando aos ...
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A incidência do ICMS-M e do ISS sobre a licença de uso de software disponibilizado eletronicamente
... privado, para tão somente designar os bens móveis materiais, de existência física ... ão, mas aquela relativa a bens móveis corpóreos ... (iv) O próprio STF assinalou que o ouro ... , nos patamares do direito, como “compra e venda mercantil” regulada pelo regime ... mercadorias, pois, além de incorpóreos, não se destinam ou se sujeitam a atos de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... operações de venda de softwares avulsos, também conhecidos como ... ços de rastreamento ou localização de bens ou ... pessoas” (grifos nossos) ... Documento ... compra de mercadorias, acesso a banco de dados de ... caso de bens incorpóreos vendidos por meio de bens materiais ... Haveria ... linhas de confecção de bens corpóreos, eis que o mesmo código projetado ... por um ...
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... produção ou circulação de bens ou de serviços" adota a teoria da empresa ... Tal ... Ex., compra de produto para revenda). A atividade empresarial ... também consideram como elementos incorpóreos componentes do estabelecimento o aviamento e a ... empresarial, conjunto de bens corpóreos" e incorpóreos organizados, necessários à produ\xC3" ... (por exemplo, a produção de marmitas para venda), o empregado deixa de ser doméstico e passa a ...
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Acordao N° 1620376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelações. Civil e processual civil. Ação monitória. Contrato de compra e venda de fundo de comércio. Interesse de agir. Adequação da via eleita. Compensação de valores gastos na reparação de imóvel. Descabimento. Juros e multa moratória. Pandemia de covid-19. Onerosidade excessiva não verificada. Ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais. Impossibilidade. Ônus sucumbenciais. Sucumbênc
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO. INTERESSE DE ... jurídica vendedora, isto é, oconjunto de bens corpóreos e incorpóreos ... que possui, mas sem ... -
Bens digitais
... fotos e vídeos, adquirir bens corpóreos e incorpóreos, contratar serviços, dentre ... sido lançado quando fora efetivada a compra (STERLING, 2011). Isso, insista-se, ocorreu em ... aliená-lo onerosa (celebrando uma compra e venda) ou gratuitamente (realizando uma doação) ...
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Acordao N° 1656448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
I - apelação. Promessa particular de compra e venda de cotas de sociedade empresária e outras avenças. Trespasse. Transferência de titularidade da empresa de uma pessoa jurídica para outra. Inadimplemento caracterizado dos adquirentes. Cumprimento do ajuste. Condições inexistentes para o caso concreto. Cumprimento inviável. Situação evidenciada pelo conjunto probatório. Ii - preliminares....
... I - APELAÇÃO. PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE COTAS DE ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA E ... estabelecimento comercial e de todos os bens corpóreos e incorpóreos na data de assinatura ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de bens, ressalvadas as exceções previstas na lei; ou ... incorpóreos, embora sejam passíveis de serem avaliados do ... venda de softwares ... produzidos em série, sejam eles ... relativas a compra e venda de software ocorre por força do art. 5º ... de que abrange tão somente os bens corpóreos (tangíveis) que são objeto ... de comércio ou ...
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A natureza jurídica do software, a sua proteção e o tratamento conferido pela Lei 9.609/98
... da revolução tecnológica, representavam bens intelectuais que reclamavam proteção jurídica ... , inseridos na categoria de bens incorpóreos, apresentam-se em duas categorias clássicas: ... -se a classe de bens jurídicos em bens corpóreos e incorpóreos. 101 Enquanto os primeiros são ... transacionados pela operação de compra e venda e locação, os incorpóreos circulam ...
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Acórdão nº 0001502-23.2013.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL - DIREITO CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. CERCEAMENTO DEFESA – INOCORRÊNCIA - ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E PONTO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO PELO ADQUIRENTE. RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS ANTERIORES E PRESENTES AO CONTRATO DE TRESPASSE. DANOS...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra" e Venda, Indenização por Dano Moral, Indenizaç\xC3" ... O objeto da venda é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos, envolvidos com a ... -
Acórdão Nº 0300541-11.2016.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... , outrossim, que "no se tratou apenas da compra de bens mveis, mas de um estabelecimento ... firmaram "contrato particular de compra e venda de bens" (evento 1, INF4) figurando a apelada ...
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Falência e recuperação de empresas
... é dos Campos que perderão seu poder de compra ... Isso implica dizer que são consumidores ... atingir mais suas metas ou expectativas de venda, diminuindo a sua receita gradativamente ao longo ... e frau-dulentos; b) transferir ou ceder bens a uma ou mais pessoas, credoras ou não, com ... o exercício da empresa, sejam eles corpóreos" ou incorpóreos ... Essa reunião de bens corp\xC3" ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ilícito previsto pela LIA é a perda de bens, cujo conteúdo destina-se a uma entidade ... econômica devemos entender bens corpóreos 276 , tais como imóveis e móveis, bem como os ... bens imóveis e móveis, e ainda os incorpóreos 290 , como os títulos representativos de valor ... de ordem privada, como as escrituras de compra e venda ... A falsificação pode ainda ser ...
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Tributação e novas tecnologias
... aplicativos, relativamente aos chamados “bens virtuais” (armas, veículos, roupas etc ... de mercadoria não incluiria os bens incorpóreos, pois esta seria somente o bem corpóreo ... de uma relação mercantil tradicional de compra e venda, não há a transferência da ... a restrição desse conceito a bens corpóreos (MACHADO, 2006). A Ementa da decisão do Supremo ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Acórdão Nº 0009146-27.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE ... HOSPITAL. AÇÃO ORDINÁRIA ... instalações, equipamentos e demais bens móveis ... 16. Ocorre que, após ocorrer ... fundo empresarial é composto por bens corpóreos e incorpóreos, tangíveis ... e intangíveis (em ...
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Acórdão Nº 0000506-69.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE ... HOSPITAL. AÇÃO ORDINÁRIA ... instalações, equipamentos e demais bens móveis ... 16. Ocorre que, após ocorrer ... fundo empresarial é composto por bens corpóreos e incorpóreos, tangíveis ... e intangíveis (em ...
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Acordao N° 1319123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Direito empresarial. Ação revocatória. Admissibilidade recursal. Preliminares. Rejeição. Competência. Universalidade do juízo falimentar. Empresa individual. Legitimidade passiva do empresário. Massa falida. Simulação. Nulidade. Venda de imóvel estabelecimento comercial. Ineficácia. Locação. Invalidade. Sentença mantida. 1. Julga-se presentes os pressupostos de admissibilidade recursal quando o...
... MASSA FALIDA. SIMULAÇÃO. NULIDADE. VENDA DE IMÓVEL ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL ... aos bens, interesses e negócios da massa falida sejam ... conceituado como o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário para o ... compra e ... venda impugnado, devendo as partes ... -
Os bens jurídicos
... o vocábulo apenas aos objetos corpóreos. Já os bens seriam exatamente a categoria mais ... os objetos corpóreos (coisas) e os incorpóreos, ideias ou imateriais, o que permite considerar ... ão de que coisas corpóreas são objeto de compra e venda, ao passo que as incorpóreas são objeto ...
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Acórdãos nº 1029119-50.2014.8.26.0114 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Junio de 2019
... Rescisão contratual - Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial ... de comércio engloba, além de bens corpóreos, incorpóreos, incluída a ...
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Acórdãos nº 1024477-97.2015.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... VENDA E COMPRA DE FUNDO DE COMÉRCIO CUMULADA ... fundo de empresa, englobando bens corpóreos e incorpóreos, reputo que o ...