compra e venda bens corporeos e incorporeos
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... e caiba a ele a escolha dos elementos corpóreos e incorpóreos que integrarão a universalidade ... o explorador do imóvel em relação à compra ou locação de imóvel; (ii) explicar a sua ... do built-to-suit em relação à compra e venda reside no fato de a locatária não precisar ... se exonerar da obrigação se arguir que os bens do devedor afiançado sejam excutidos antes dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003308420204050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800330-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: Hugo Mendes Plutarco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003588-14.2013.4.05.8300 -
..., assim compreendido todo o complexo de bens organizado para o exercício da atividade da ..., portanto, a necessidade de averbação da compra e venda do fundo de comércio [1] , é possível ... estabelecimento comercial de elementos corpóreos e incorpóreos, que o empresário comercial une ... -
Conclusões
... mercadorias, como também na importação de bens" realizada por pessoas que não se dediquem ao com\xC3"..., posto no comércio, isto é, destinado à venda. A qualidade de bem corpóreo é atributo comum ...Propõe-se a abrangência dos bens incorpóreos em sua significação, restando incólume o seu ... o condão de alcançar, além dos bens corpóreos", os incorpóreos. Porém, não é todo bem incorp\xC3"... em série e estiverem à disposição para compra por qualquer interessado, ter-se-á por ...
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Direito Civil
... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do domicílio de ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa ... Por não se admitir a posse dos bens incorpóreos, tais bens são insuscetíveis de aquisição por ...A posse recai sobre bens corpóreos, tangíveis e suscetíveis de apropriação. ...
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O software e a sua exploração econômica
...-se eletronicamente, têm como objeto bens corpóreos; e os segundos, relativos a ...Tributação pelo ICMS da venda de conteúdo pela Internet por meio de download. ... as convenções firmadas para bens incorpóreos e corpóreos e reservadas as peculiaridades entre ... explicitada, se aproxima muito mais da compra e venda na medida em que se opera a ...
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Decisao Nº 8026861-08.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
...ÇÃO DA PENHORA ON LINE POR BLOQUEIO DE BENS DA EMPRESA PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. RECURSO ... empresarial, isto é, os bens corpóreos e incorpóreos. . . Os elementos dos autos ... celebração do Instrumento Particular de Venda e Compra de Quota de Participação Societária e ...
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A reclassificação contábil de imóveis e seus efeitos tributários: uma análise da jurisprudência do CARF
O presente estudo possui como recorte metodológico a análise de casos envolvendo sociedades que exercem atividade imobiliária e que apuram o IRPJ e a CSLL sob a sistemática do lucro presumido. Nesse regime de apuração, a receita decorrente da alienação de bens imóveis varia conforme sua classificação contábil no ativo circulante ou no ativo não circulante. Estando o imóvel alienado contabilizado...
...ção, a receita decorrente da alienação de bens imóveis varia conforme sua classificação ... da reclassificação contábil anterior à venda do imóvel. Assim, de forma mais específica, o ... os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da ... direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou ... cujo objeto social envolve atividade de compra, venda e incorporações imobiliárias. Na ... -
Da Penhora
...Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ...E esse poder coercitivo se projeta até a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela ..., além, evidentemente, dos bens corpóreos que pertenciam ao extinto por ocasião da sua ..., um complexo de meios corpóreos e incorpóreos coordenados para a consecução dum fim, que pode ... a casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de direito privado, ...
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Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... Tratado de Direito Privado – não entram bens em si, mas os direitos a eles relativos, de modo ..., as posições jurídicas sobre bens incorpóreos relacionados com o estabelecimento agrário. ... pode ser visto claramente no contrato de compra e venda – cf. art. 485 e ss. CC). A coisa ... jurídica patrimonial são (i) os bens corpóreos (coisas materiais); (ii) as energias da natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001303-62.2015.5.07.0015), 2017-07-01
...RECONHECIMENTO. COMPRA E VENDA DO PONTO COMERCIAL. TRANSFERÊNCIA DO ...ércio, que, como é cediço, é formado, por bens materiais e imateriais, que auxiliam, ...ônio material, constituído por bens corpóreos (máquinas, prédios, instalações, etc.), e ...incorpóreos (marca, clientela, etc.). De tal modo, imperiosa ...
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Acórdão nº 2004/0025280-0 de T4 - QUARTA TURMA
FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENTRO DO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7. PRAZO DECADENCIAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALIENAÇÃO DE BENS INCORPÓREOS. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO À MASSA. 1. Inadmissível recurso especial com o simples propósito de reexame de material probatório, tendo o Tribunal local aferido a legitimidade
...ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALIENAÇÃO DE BENS INCORPÓREOS. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO À MASSA. ... exemplos do primeiro os bens corpóreos" essenciais à exploração comercial, como mobili\xC3"...ção de posto de combustível equivale à venda do ponto comercial, elemento essencial e ... não houve a transcrição do contrato de compra e venda, as notas fiscais ainda eram emitidas em ... -
As Várias Teorias e (In)definições de Empresa
...A empresa, isto é, aquele conjunto de bens materiais e pessoais [..] visando a um ... isto o que determina o que uma empresa compra, vende e produz. A empresa não é um indivíduo, ...ário, o contrato será um contrato para a venda de bens ou similares. (2) O amo deve ter o ... O estabelecimento é composto por bens corpóreos (instalações, máquinas), e incorpóreos ...
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Bens Públicos
... CC), podendo ser móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos . Todos os outros bens são ... caso de dação em pagamento, doação ou venda para outro órgão ou ente público; permuta; ... Pode se dar por desapropriação ou por compra, a qual dependerá de prévia licitação, salvo ...
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Considerações finais
... b) A permuta deve sempre ter por objeto dois bens – fungíveis, infungíveis, corpóreos ou ... as diferenças entre ela e, por exemplo, a compra e venda, destacaram-se ainda mais. . e) O ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
..., na noção de acesso e das teorias dos bens comuns ( commons ) 19 . . Dando continuidade à ...Os actos de venda desta época mencionam muitas vezes tal acordo. ... no que diz respeito aos contratos de compra e venda e locação. Bastava, naquele momento, ... Helena Diniz em acrescentar os bens incorpóreos, ver a seção 3.2 do trabalho. 65. BESSONE, ... como o direito de sequela sobre bens corpóreos, portanto, reduz-se ao significado de senhorio e ...
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Questões exame de ordem
...compra e venda em face de Cooperativa dos Produtores ...ém ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que Maria já possuía ao tempo da interdição, ...ção de qualquer de seus elementos (corpóreos ou incorpóreos) implica a impossibilidade de ...
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Dos direitos reais
...ão pago a dívida, o credor pode proceder a venda" judicial ou praça da coisa dada em garantia. Raz\xC3"... seus representantes legais, podem oferecer bens em garantia de seus débitos, desde que obtenham ... Como o termo é amplo, abrangendo bens corpóreos e incorpóreos, o nosso trabalho ficará restrito ...compra e venda, pela doação, desapropriação, ...
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Acórdão nº REsp 1220651 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. 283/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133 DO CTN. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS...
... Ltda., insiste que ajustou apenas a compra e venda de pontos comerciais e de imóveis das ... apenas a venda e compra de ativos corpóreos (imóveis próprios) e incorpóreos (pontos ...ém ou mesmo uma empresa adquire de outra os bens do ativo fixo e o estoque de mercadorias e ... -
Acórdão nº 2010/0189302-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. 283/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133 DO CTN. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS...
... Ltda., insiste que ajustou apenas a compra e venda de pontos comerciais e de imóveis das ... apenas a venda e compra de ativos corpóreos (imóveis próprios) e incorpóreos (pontos ...ém ou mesmo uma empresa adquire de outra os bens do ativo fixo e o estoque de mercadorias e ... -
Conclusões por capítulos
... manuseio de computadores, qualificam-se como bens incorpóreos equiparados a obra intelectual, ...Programas de computador são bens corpóreos, pois abstratos, que carecem de per si de ... incompatível com qualquer ato de compra e venda mercantil. . 101. Ao investigarmos como ...
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Decisao Nº 8032093-93.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... que, através de contrato particular de compra de ponto comercial, assumiu a posse do ... alimentícios, adquirindo também seus bens corpóreos e incorpóreos, além de todo o ... já havia efetivado um contrato de compra e venda com a Sra. Luiza Manuela Schaper Andrade de ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... classificados em: móveis, imóveis, corpóreos, incorpóreos, fungíveis, insubstituíveis, ... direito a 50% independentemente da data da compra. Parte do poder adquiridos antes do casamento ... zero do PIS e da COFINS incidente sobre a venda de aparelhos de informática concedida pela ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
...Bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... a) da compra, pela sociedade, da quota do de cujus , o que ..., compra e venda de ações), como sói acontecer, o convivente ... bens, composto de diversos elementos, corpóreos e incorpóreos, representado por uma unidade ...
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Acórdão nº 1.0313.16.008104-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: CIVIL. TRANSFERÊNCIA DO FUNDO DE COMÉRCIO. TRESPASSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ART. 13. DA LEI Nº. 8.245/91. APLICAÇÃO À LOCAÇÃO COMERCIAL. CONSENTIMENTO DO LOCADOR. REQUISITO ESSENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O trespasse implica na transferência de estabelecimento comercial, enquanto complexo de bens corpóreos e/ou incorpóreos afetados ao exercício da empresa.2. Conforme estabelece a norma...
... jurídico por meio do qual é celebrada compra e venda cujo objeto é o estabelecimento ...O objeto da venda é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos envolvidos com a ... -
Acórdão, Processo nº 5021357-28.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-04-2022
... tributária e que a aquisição de bens da empresa Belmeq ocorrera em sede de alienação ... cartela de clientes dentre outros bens corpóreos e incorpóreos, com a continuidade de ...158/165 (instrumento particular de venda e compra de ativos, cessão de direitos, ...