compromisso de compra e venda doutrina
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... -se de pesquisa que utiliza o tripé: doutrina, jurisprudência e legislação, a modalidade da ... e desnecessárias, pelo simples impulso da compra” 33 ... Aqui, o consumidor é vítima das ... deficiência das informações prestadas, a venda casada, o abuso cometido em relação aos ... física de boa-fé para cumprir o compromisso" que deu para endossar ou solidariamente pagar a d\xC3" ...
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Direito tributário
... 2 Vejamos: ... A doutrina majoritária e a jurisprudência pátria já ... "( ... ) A "demissão incentivada" resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu ... fiscais, importa mercadoria com o compromisso de exportá-la após o beneficiamento.» 147 O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052854-75.2019.8.19.0203 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052854-75.2019.8.19.0203 Recorrente (2º réu): ITAUCARD Recorrido (autores): ERIKA THOMAZ RIBEIRO SAMPAIO e VINICIUS BARBOSA SOARES Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERIKA THOMAZ RIBEIRO...
... cartão de crédito valores decorrentes de compra cancelada no ... dia seguinte ao pagamento, fato ... -
Decisão Monocrática Nº 0622454-87.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. INEQUÍVOCA PRETENSÃO DE RESILIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS E DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO E IPTU, ALÉM DA RETIRADA DA NEGATIVAÇÃO DOS NOMES DOS PROMITENTES COMPRADORES. CABIMENTO. COLORÁRIO DA RESCISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... DE BEM IMÓVEL. TUTELA DE ... compra e venda admitida pela doutrina e a jurisprudência ... mesmo na hipótese de ... -
Acórdãos nº 1010871-92.2014.8.26.0451 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Imóvel na planta ... Doutrina e jurisprudência (do STJ e desta ...
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Direitos da Personalidade
... do Código Civil alemão, bem como a doutrina do direito natural do século XVIII influenciou ... São José da Costa Rica) assumiu compromisso no plano internacional de fazer respeitar suas ... O consumidor compra o produto contrafeito na crença de que adquire o ... às ações de marketing necessária à venda de produtos. Se não houver ferramenta técnica ...
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Acórdão nº 0530639-38.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... de imóvel, prevista no contrato de compra e venda, não pode ser ... considerada abusiva se ... compromisso de compra e venda viabiliza a condenação por ... CABIMENTO ... PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I A expressão o que ...
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Direito de família
... A doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as ... 2.1.1 Conceito: compromisso de casamento entre duas pessoas desimpedidas e de ... moradia familiar anterior, ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou ... podem responder : a) pelas dívidas da compra" ou do empréstimo feitos quanto às coisas necess\xC3" ...
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Direitos individuais e coletivos
... Em razão disso, parte da doutrina diferencia direitos e garantias afirmando que as ... proibição de que se publique e coloque a venda uma certa cartilha infantil que ensine crianças ... , doação de terreno público ou compra de terreno para entidades religiosas, sob pena de ... só poderá ser deferido se houver compromisso do Estado requerente de modificação da pena ...
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Acordao N° 1313102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Apelação. Adjudicação compulsória. Efeito suspensivo. Indeferido. Cessão de direitos. Falta de interesse processual. Não verificado. Art. 25 da lei 6. 766/1979. Súmula 239, stj. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de interesse processual e extinguiu a ação de adjudicação compulsória sem resolução do mérito.
... 3.1. Assim ensina a doutrina: “O interesse de agir deve ser analisado sob ... pactuadas em contrato de promessa de compra e venda, se vê impedido de registrar o bem ... registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis” ... -
Acórdão nº 1.0693.15.001899-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE CONTESTAÇÃO - COMPRA E VENDA IMÓVEL - AD CORPUS. A tempestividade das manifestações da parte, quando interpostas através do serviço de protocolo postal, deve ser aferida pela data da entrega da peça nos Correios, a qual é comprovada através do Certificado de Postagem. Se não existe qualquer referência no contrato de...
... , em 13/02/2014, contrato de promessa de compra e venda de imvel urbano de propriedade da autora, ... Acerca do tema, assim pontua a doutrina especializada, vejamos:O caput do artigo se ... bastante anterior celebrao deste compromisso de compra e venda, situao traz indcios para se ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ção” 547 – para fazer referência à compra e venda e à locação (contratos bilaterais), ... aponta Aline de Miranda Valverde Terra, doutrina e jurisprudência admitem majoritariamente, em ... enunciado era a de que quem assume um compromisso por juramento empenha a sua palavra e, portanto, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ... , independentemente de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes. Se este ...
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Direito Civil
... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... Alternativa A, em consonância com a doutrina. Esta, “influenciada pela tríplice divisão ... ícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda etc.).” (VENOSA, Sílvio de Salvo, ... ) Gustavo e Henrique celebraram compromisso particular de venda e compra de um imóvel, em ...
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Acórdãos nº 1050468-86.2016.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2019
... - THEREZA CARLI VIANA VOTO Nº 30.892 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Rescisão fundada ... nulidade; c) muito embora assente na doutrina a possibilidade de rescisão do compromisso de ...
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Acórdãos nº 1056509-37.2014.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NÃO ENTREGUE. LUCROS ... CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I - A expressão "o que ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... para auferir lucros a partir da venda desta biografia? Nã o se está a ... do confronto de opiniões, num compromisso crítico permanente. Com essa ... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF doutrina - assume uma espécie de posição pr ... Até o presente se vende. Pior: compra-se a boa-fé ou a crendice ...
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Acórdãos nº 2225253-50.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... VOTO N.º 33.626 EMENTA: Compromisso de compra e venda. Resilição unilateral ... de compra e venda admitida pela doutrina e a jurisprudência mesmo na hipótese de ...
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Acórdãos nº 2167195-54.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Rescisão de compromisso de compra e venda com previsão ... e a corretagem, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, evitando ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 2. AZEVEDO JR., José Osório de. Compromisso de compra e venda ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, ... de prazo é proteger o casamento, a doutrina entende que somente o cônjuge é quem poderia ...
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Acordao N° 1305907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação anulatória de ato jurídico e cancelamento de registro público cumulada com pedido de tutela antecipada de indisponibilidade de bem imóvel. Contrato de cessáo de direitos de bem imóvel. Simulação. Agiotagem. Pedido de efeito suspensivo. Artigo 1. 012, §§1º e 4º do cpc. Probabilidade de provimento do recurso e perigo de dano. Não demonstrados. Do mérito. Da...
... ência e nulidade da escritura pública de compra e venda celebrada ... entre a primeira e os ... que sejam “dispensados de prestar compromisso e seus depoimentos serão apreciados com o valor ... 167 do Código ... Civil. 5.7. Doutrina: “O princípio da boa-fé objetiva impóe um ... -
Acórdãos nº 1007940-33.2016.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... Compromisso de compra e venda de imóvel em ... CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I - A expressão "o ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... NEGÓCIO ... ENVOLVENDO A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ... DENOMINADO “ , EM ... DÉBITO; E, 3) AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL, CUMULADA ... Nesse sentido preleciona a doutrina: ... “Para cada decisão não é permitida a ...
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Acórdãos nº 1021013-65.2015.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... RODRIGUES E OUTRO VOTO Nº 32.704 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Atraso inequívoco ... CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I - A expressão "o ...
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Acórdãos nº 2225786-09.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... E OUTRO VOTO N.º 35.040 EMENTA: Compromisso de compra e venda. Resolução. Tutela ... de compra e venda admitida pela doutrina e a jurisprudência mesmo na ...