Computação dos prazos
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0226312-70.2013.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 14 (QUATORZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DE TRÊS CRIMES DE ROUBO, MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VEP, NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO...
... encarceramento, computação à razão de dois dias, por ... dia de efetiva privação da liberdade em ... suspensão de prazos e atos presenciais realizados em suas ... dependências, situação que, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0488674-90.2014.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO APENADO AGRAVANTE COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE: 1) CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O...
... encarceramento, computação à razão de dois dias, por dia ... de efetiva privação da liberdade em ... administrativos, com vias à suspensão de prazos e atos ... presenciais realizados em suas dependências, situação que, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000884-88.2023.8.19.0500 (Criminal), 21-06-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO OS PERÍODOS, ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO FORMAL DO ESTADO BRASILEIRO, EM 14.12.2018, DO ESTADO...
... encarceramento, computação à razão de dois dias, por dia ... de efetiva privação da liberdade em ... Assevera que o fato de mencionada resolução estabelecer ... prazos para seu cumprimento corrobora tal entendimento ... Pugnou, ao final, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5010318-72.2021.8.19.0500 (Cível), 26-01-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE CONDENADO À PENA DE 17 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME DE CUMPRIMENTO, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA V.E.P., NA QUA FOI INDEFERIDO O PEDIDOS DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O QUAL HAVIA...
... encarceramento, computação à razão de dois dias, por dia ... de efetiva privação da liberdade em ... administrativos, com vias à suspensão de prazos e atos ... presenciais realizados em suas dependências, situação que, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011967-72.2021.8.19.0500 (Cível), 22-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE CONDENADO À PENA TOTAL DE 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE RECLUSÃO, DECORRENTE DE CONDENAÇÕES, EM PROCESSOS DIVERSOS, PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, EM REGIME DE CUMPRIMENTO INICIALMENTE FECHADO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA V.E.P., NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDOS...
... encarceramento, computação à razão de dois dias, por dia ... de efetiva privação da liberdade em ... administrativos, com vias à suspensão de prazos e atos ... presenciais realizados em suas dependências, situação que, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000479-52.2023.8.19.0500 (Criminal), 24-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE OS PERÍODOS, ANTERIOR E POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO...
... encarceramento, computação à razão de dois dias, por dia ... de efetiva privação da liberdade em ... Assevera que o fato de mencionada resolução estabelecer ... prazos para seu cumprimento corrobora tal entendimento ... Pugnou, ao final, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5014218-29.2022.8.19.0500 (Criminal), 26-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
... encarceramento, computação à razão de dois dias, por dia ... de efetiva privação da liberdade em ... Assevera que o fato de mencionada resolução estabelecer ... prazos para seu cumprimento corrobora tal entendimento ... Pugnou, ao final, ... -
Acordao N° 1242741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Embargos de declaração. Processual civil e tributário. Embargos do devedor. Execução fiscal. Penhora. Efetivação. Via eletrônica. Ativos da titularidade da executada. Ciência inequívoca pela executada da decisão e da penhora. Requerimento de substituição da penhora. Comparecimento espontâneo aos autos. Ciência inequívoca. Prazo para embargos. Deflagração. Termo inicial. Data do comparecimento aos
... período do recesso judiciário (20/12 a 06/01), e os prazos ficaram suspensos no interregno ... compreendido entre o dia 07/01 a ... ão nos períodos em que não houvera expediente forense ou computação dos prazos, ... derivando que, observada essa sistemática, os embargos à ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais ... Histórico: ... Redação original — ... pertinente ao movimento de compensação de cheques ou à computação eletrônica, respeitado o disposto no art. 73, e seus parágrafos, da CLT ...
-
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... larga escala, foram sendo progressivamente substituídos pela computação, pela telemática e pela robótica nas suas estruturas industriais, dando ... Trabalhamos sem contrato ou com contratos de prazos muito curtos. Trabalho temporário, incerto e sem garantias. Somos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000477-72.2019.5.06.0193), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, INCISO II, DA CLT. INOCORRÊNCIA. De acordo com o art. 62, II e parágrafo único da CLT, os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial, não são abrangidos pelo regime geral previsto no Capítulo II da CLT, desde que o...
... para o setor de manutenção e alimentar o sistema de computação com esses dados, verificando os prazos fixados pelo próprio sistema para ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... irregular das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos, o que também se aplica na hipótese de não cumprimento das obrigações ... , em alguma máquina, objeto, utilidade ou sistemas de computação, diz respeito a quem pertencem os direitos intelectuais dessa invenção ...
-
Acórdão nº 2003/0012823-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... processuais, devem ser consideradas, em matéria de contagem de prazos, se serviram para induzir a parte em erro ... Com ressalvas quanto à ... As informações prestadas pelo sistema de computação do Tribunal são meros subsídios dos advogados, não tendo a finalidade ...
-
DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... § 2º Para efeito de computação de juros e correção monetária, os depósitos serão considerados como ... ão realizar os depósitos previstos nêste Regulamento, dentro dos prazos" nêle prescritos, responderá pela correção monetária e pela capitaliza\xC3" ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 9, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
... CAPÍTULO VII DOS PRAZOS PARA EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO Art. 11. Não havendo prazo ... Art. 32. Na computação ...
-
Direito e tecnologia
... O amplo uso pelos sistemas de Justiça da computação, de meios informáticos, de eletrônica, da internet e da inteligência ... ísticos, pelo que os juízes estariam a viver espremidos entre prazos e metas de produtividade. Mas essa crítica não é de todo justa, pois o ...
-
Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... prazos legais ... A responsabilidade dos projetistas – sempre subjetiva – é ... , Engenharia Hídrica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Computação, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Controle e Automação, ...
-
Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Fixa normas complementares, para o Sistema Estadual
... Competências da BNCC Computação (Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital); ... e) ...
-
Contratos administrativos
... cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos ... ( ) A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus ... ão: MPE-CE – Prova: Analista Ministerial – Ciências da Computação ... A Administração Pública, após regular procedimento licitatório, ...
-
Da advocacia
... Muito além da tecnicidade dos atos processuais com seus ritos e prazos, o cidadão busca no advogado a salvaguarda de seus direitos e um aliado ... - SUAP, cuja filosofia será a utilização dos meios de computação eletrônica e a rede mundial de computadores (Internet) através de um ...
-
COVID. Legislação correlata
... de Estado da Saúde: I — disporá sobre as condições e os prazos aplicáveis às medidas previstas nos incisos I e II do caput deste ... — categoria do pessoal — art. 237 — CLT — computação ...
- Súmula, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE Edital de processo seletivo 031/2021
-
Atos administrativos, Deliberação nº 718/2022 - 16/11/2022 Processo CEEd nº 20/2700-0000221-9 Considera cumpridas as p
... O Ensino da Computação deve ser organizado de acordo com as normas sobre Computação na ... Prorroga, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2023, os prazos estabelecidos por este Conselho para recredenciamento da ... oferta de ...
-
Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... , em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2023 , os prazos de atos autorizativos, exarados por este Conselho, referentes ao ... O Ensino da Computação deve ser organizado de acordo com as normas sobre Computação na ...
-
Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... a ampliar a acessibilidade da pessoa com deficiência à computação e aos sítios da internet, em especial aos serviços de governo ... ção de relatórios circunstanciados sobre o cumprimento dos prazos ...