comunicado mudança horario trabalho
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Ministro Sério Moro, mas fora fruto do trabalho da comissão de juristas encabeçada pelo ... tramitação, a destinação, a data e horário da ação. (Incluído pela Lei nº 13.964, de ... informe o nome de seu advogado, será comunicado à Defensoria Pública. (Incluído pela Lei nº ... A primeira grande mudança que observamos no ponto das prisões é a do art ...
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Consolidação das leis do trabalho
... extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco ... , inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética ... n. 12 ... Art. 448 A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da ...
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Artigos 818 a 836
... por acordo ou convenção coletiva de trabalho", o seu valor deverá ser utilizado como base de c\xC3" ... ções relativas à frequência e ao horário de trabalho do empregado, incumbindo, como regra ... 480) ... O CPC/15 trouxe sensível mudança acerca do tema da perícia judicial, ... seja ostensivo e previamente comunicado aos que participam do ato processual ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... reforma introduzida na legislação do trabalho no Brasil inicialmente ... pela Lei n ... ser considerado como integrante de seu horário de trabalho, dando-lhe direito, se extrapolar os ... contrapartida é oferecida para suprir a mudança com o direito negociado ... Com efeito, ... que possa efetivamente provar esse comunicado. É que o § 1 o mencionado não indica o que ...
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Do recurso contra a penalidade de multa
... , no qual se pede o seu acatamento e a mudança da decisão da autoridade que impôs a ... E, no caso do presente trabalho, também, do próprio Código de Trânsito ... , inciso I, cujo resultado deve ser comunicado ao defendente, ou seja, se deferida ou ... horário e local, tipificação ou enquadramento da ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ções da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do ... da vigência, por meio de um ato comunicado ao Secretário-Geral da Liga das Nações e por ... Artigo 6º Qualquer mudança da sede da Repartição Internacional do Trabalho ... aos salários e às remunerações ao horário e às outras condições de trabalho, a fim de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000052-47.2017.5.07.0012), 2020-08-16
... , e que desempenhava suas atividades no horário comercial. Sucede que, a reclamante, quando de ... Fortaleza sob a promessa de custeio de mudança no montante de R$ 15.000,00, bem como pagamento ... , apesar de ter por diversas vezes comunicado a sua falta, a empresa foi desclassificada, sendo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco ... ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em ... n. 12 ... Art. 448 A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da ...
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Coordenadores e autores
... e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal ... Em resposta à solicitação, foi comunicado que os dados requeridos são de natureza ... horas extras pelo trabalho sem limite de horário, dado o trabalho em domicílio, porém poderá ... A mudança mais significativa, a nosso ver, diz respeito ao ...
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Nova CLT Comparada e Anotada: O que muda na prática com a Reforma Trabalhista
... Trabalho da ANAMATRA, realizada nos dias 09 e 10 de ... ômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, ... não houver obrigatoriedade de realizar mudança" na empresa ... » PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA S\xC3" ... ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade ...
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Direito Penal
... aplicativos, quer abordando a vítima no trabalho, na sua residência ou em via pública. Trata-se, ... do egresso ao seu local de moradia em horário determinado ... (D) é cabível para as penas ... Outra mudança operada pela Lei 13.964/2019 neste dispositivo ... se o autor da conduta sabe que o crime comunicado não se verificou ... (D) O crime militar ...
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A prática do novo júri
... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ... seja, desde cerca das 6h da manhã, no horário do denunciado ... O parecer técnico do ... sendo localizada no futuro (falecimento, mudança de estado, o que é muito comum na comarca etc ) ... , o fato será imediatamente comunicado ao procurador-geral de justiça com a data ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000223-23.2017.5.07.0038), 2017-05-08
... Ressalta a autora que a mudança de horário está causando-lhe grave prejuízo, ... a partir de 21.02.2017, consoante comunicado de alteração de escala de Id. b295846 ... A ...
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Nascimento - situações especiais
... á teve algum documento, como carteira de trabalho, título de eleitor, documento de identidade, ... se dará por ciente de que o ato será comunicado ao Ministério Público. O oficial, nos cinco ... íodo a cada dia, preferencialmente no horário de visitas, em que o pai e os familiares ... para demonstrar o quão radical foi a mudança de paradigma, abandonando o ideal de integração ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... , tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho ... exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do ... ou cooperativa, tal fato deverá ser comunicado à Previdência Social pelo respectivo grupo ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ... § 2º Verificando-se mudança de emprego, a conta vinculada será transferida ... ção do trabalhador ou mediante comunicado" do agente operador do FGTS sobre a referida ocorr\xC3" ... III — horário especial para o exercício das atividades ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 5.6.4. Não ter vínculo de trabalho temporário com a Univer- ... sidade Estadual de ... COLÉGIO TÉCNICO DE CAMPINAS ... COMUNICADO ... A Direção do Colégio Técnico de Campinas ... horário de Brasília ... 2.2. A inscrição só será ... em mudança. Sao Paulo: EDUSP, 1996. 401 p. - ... BOSCHI, ...
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Início dos Comentários
Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º ... A nova redação não apresenta nenhuma mudança estrutural a respeito do grupo econômico neste ... extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco ... ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000007-95.2021.5.06.0411), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA CONSIGNANTE-RECONVINDA. FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO INDIRETA. CARACTERIZAÇÃO. I. Não é qualquer descumprimento de obrigação contratual que pode levar à rescisão indireta do contrato. A conduta do patrão tem que ser, de fato, grave, a ponto de causar prejuízo ao empregado e tornar insuportável a manutenção da relação de emprego. II. Restando evidenciado o...
... ou definitivo, restando evidente que a mudança de sua jornada se deu em razão da transferência ... horário de trabalho do recorrido teria lhe causado ... o contrato de trabalho porque lhe foi comunicado que o seu horário de trabalho seria modificado ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO ... cargos. Para que os paulistas alcancem mudança real em suas vidas esse ... Parlamento possui ... da academia em horário diferenciado - Ampliação do alojamento do ... Em 06 de fevereiro ... de 2020, foi comunicado o deferimento da tutela provisória no Agravo em ...
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Jurisprudência e Ementário
... 2005.5.11.0101, em trâmite na Vara do Trabalho de Parintins. Consta dos autos que o requerente, ... , desde que haja compatibilidade de horário. 2. In casu, a apelante pretende cumular ... do Município de Fortaleza em razão da mudança" de endereço da autora para o Município de Crate\xC3" ... Se deja constancia de haber comunicado esta decisión a los padres y de su aceptación ...
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Juízo 100% digital e a vocação da moderna atividade jurisdicional
... respeito absoluto, porque haurida de um trabalho de reconstituição dos antecedentes do litígio, ... norma fundamental que impõe grande mudança de postura não só pelo julgador, mas pelo ... ência para que, por meio deles, seja comunicado acerca do andamento processual 20 ... Por sua vez, ... disponíveis em determinada faixa e horário, com prioridade para casos urgentes e processos ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... de trabalho, quando coincidente com o horário bancário, excluindo-se o horário de refeição ... A ação rescisória motivada por mudança de entendimento jurisprudencial inerente a Planos ... 21 do Plano de Benefícios e Comunicado DIPES/DIRIN 003/1.838. (2009) ... Verbete n. 41, ...
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Dos acidentes de trabalho
... sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ... a) ato ... trabalho que resultem morte, deve ser comunicado à unidade do Ministério do Trabalho e Emprego ... d) de mudança de função; ... e) demissional” ...