conclusao do relevo brasileiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000083-96.2014.8.19.0009 (Criminal), 08-03-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 00000083-96.2014.8.19.0009 RECORRENTE: SIMONE DA SILVEIRA VOGAS RECORRIDA: CLARO S.A VOTO APAGÃO NO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR EM BOM JARDIM - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000685-87.2014.8.19.0009, MINISTÉRIO PÚBLICO X CLARO S.A., TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041788-80.2019.8.19.0209 (Cível), 30-06-2020
VOTO Insurge-se a parte recorrente contra a sentença que a condenou na obrigação de ressarcir o dano material suportado pela parte recorrida, em razão de incêndio iniciado no interior da unidade locada pela recorrente. Examinando os autos, constata-se que o recurso merece provimento, pelos fundamentos adiante expostos. O Código Civil dispõe no artigo 937 que "o dono de edifício ou construçã
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... § 1º.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos ... Naturais ... relevo (OLIVEIRA, 2002) ... A área de estudo ... -
Corrupção
... na literatura nacional, no pensamento brasileiro", sua relação com a questão eleitoral e seu car\xC3" ... O caso italiano merece relevo, não só pela incongruência entre o ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
... brasileiro que em ... sede de ICMS alcança importância ... Há pelo menos duas razões de relevo, a respaldar uma necessária ... modulação de ... -
Acórdão Nº 190132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELIVA. REGIME INICIAL SEMIABERTO: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO...
... 302 DO ... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRETENSÃO DE ... ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE: ... considera necessária, na aferição do relevo ... material da tipicidade penal, a presença de ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) agregou nova garantia aos contribuintes, ... ou de interesse público de excepcional relevo o exigirem ... No Brasil, a Assembleia ...
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Direito processual civil
... , se um deles já se acha julgado, sem relevo a circunstancia de haver apelação, posto que a ... um desserviço ao direito civil brasileiro, já que os rumos traçados pelo direito ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... ões que são “particularistas”, e dão relevo à situação, justamente, “particular”, à ... De fato, embora o Código Brasileiro de Telecomunicações 523 fosse o parâmetro mais ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera ... Possui relevo no ato da contratação do trabalhador e durante ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera ... Possui relevo no ato da contratação do trabalhador e durante ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... relevo nacional. As dificuldades e preocupação ... ção do atual modelo regulatório brasileiro" nasce com o propósito de profissionalizar a gest\xC3" ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... PAULO AYRES BARRETO ... havendo, contudo, manifestações de relevo que identificam a possibilidade de práticas elisivas que se qualifiquem ...
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O presente: testamento vital
... vital no ordenamento jurídico brasileiro ... O presente capítulo, portanto, tem por ... subjetivas existenciais adquirem especial relevo por estarem dentro do espaço indecidibile per ...
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Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... Ganha relevo o exercício interpretativo da Corte, uma vez que ... objeto examinar a atuação do Estado Brasileiro no combate ao trabalho escravo rural. No caso, a ... -
Geografía
... , povoamento etc.) e fatos naturais (clima, relevo, vegetação, geologia, hidrografia, recursos ... brasileiro, é o resultado de intensas mudanças na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... ; dentre as quais, toma inegável relevo a esfera econômica, com impacto direto na ... desenvolvimento constante no direito brasileiro e estrangeiro, nacional e internacional, não se ...
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Dos crimes contra a administração pública
... sistema acusatório no Processo Penal brasileiro tem assento constitucional, o que não ocorria ... , mas explicar em que consistiria o seu relevo em face do objeto do processo em que prestado ...
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Acórdão Nº 664961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Penal. Agravo regimental nos Embargos declaratórios no Agravo regimental no Recurso extraordinário com agravo. Crime de Abuso de autoridade. Prescrição da pretensão executória. Inocorrência. Agravo regimental provido. 1. O requerente foi condenado à perda do cargo público de Delegado da Polícia Federal e à inabilitação para o exercício de função pública por 3 anos, tendo em vista a...
... Federal, o ordenamento jurídico penal brasileiro não contemplou crimes ... imprescritíveis ... Nesse contexto, perde relevo a discussão - importante e ... delicada – que ... -
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... assumidas pelo Estado brasileiro. Nesse caso, os tratados de direitos humanos ... 1º. Dá-lhe assim um relevo particularíssimo, pois todos os restantes ...
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Princípios do direito do trabalho
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" , conforme Lei n. 12.376, de 30.12.2010. Com rela\xC3" ... a um princípio jurídico geral de grande relevo, com sede na Constituição: o princípio da ...
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Princípios do direito do trabalho
... a um princípio jurídico geral de grande relevo, com sede na Constituição: o princípio da ... Hoje, no Direito brasileiro, são cinco essas hipóteses. As três mais ...
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Princípios do direito do trabalho
... a um princípio jurídico geral de grande relevo, com sede na Constituição: o princípio da ... Hoje, no Direito brasileiro, são cinco essas hipóteses. As três mais ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... primeiro livro de Direito do Trabalho brasileiro , Evaristo de Moraes 41 asseverava que a ... Porém a expressão alcançou especial relevo na Alemanha, onde "se tem articulado, de modo ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
... responsabilidades do Estado brasileiro em face da Convenção ... da Biodiversidade, de ... assumindo especial relevo, nesse contexto, a interpretação da ...