conclusao do relevo brasileiro
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0288760-35.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-03-2023
Juízo de Retratação no Processo nº 0288760-35.2020.8.19.0001 Recorrente: MAICON VASCONCELOS PEREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA LEI 3.189/99, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MILITARES. JULGAMENTO COLEGIADO...
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O controle da administração pública
... Na moldura conferida ao Estado brasileiro pela Constituição de 1988, o princípio da ... 52 O poder legislativo ganha maior relevo na divisão de competências por possuir maior ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 25 Outro notável constitucionalista brasileiro, Paulo Bonavides, ao discorrer sobre o declínio ... que Montesquieu teve o mérito de por em relevo o princípio impropriamente denominado de ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... Ação por Improbidade Administrativa: Aspectos de Relevo. In Improbidade Administrativa, 10 anos da Lei n º 8.429/1992, org ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ... contraditório e a ampla defesa. Tem-se, ... Merece relevo pelo fato de ambos os autores serem advogados de ...
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Das penas
... princípios do ordenamento jurídico brasileiro, estão: dignidade da pessoa humana, prisão ... ífico, o magistrado não deve emprestar relevo jurídico a pena unificada com fundamento no art ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... de Telecomunicações) e do Código Brasileiro de Comunicações (Lei 4.117/1962). Esse ... Nesse sentido, fica claro que os atores de relevo para essa discussão são as aplicações, ou ...
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Direito constitucional e constituição
... Nessa nova realidade, em que ganha relevo o princípio da supremacia formal da ... , serão incorporados ao direito brasileiro como simples normas infraconstitucionais ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... jurídico brasileiro apenas no dia 19.9.2013, embora a denúncia ... denúncia, assume relevo indiscutível o encargo processual que, ... ao ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... ilustrativo, o atual Código Civil brasileiro prevê, em seu artigo 1.228, que “ o ... O tema objeto deste livro ganhou relevo especialmente com a edição da Lei nº 10.257, ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... , impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colocada sobre a embalagem de ... ífico conclusivo emitido por órgão brasileiro de pesquisa oficial ou credenciado que ateste a ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... determinado fim social – assume relevo" no estabelecimento da ... conformação ou limita\xC3" ... -se a importância do Código Civil brasileiro neste tema, ao ... Documento assinado ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... contidas na Lei 11.689/2008, que inseriu diversas alterações de relevo no CPP, têm natureza exclusivamente processual, eis que não criam, ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... no Estudo da imagem do Judiciário brasileiro , com relação a “motivações para recorrer e ... do discurso, o qual simplesmente coloca em relevo o sentido das exigências de uma ... COMO ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... representantes constituintes, o povo brasileiro ... instituiu um Estado democrático, como ... consensual. Em suma, dou relevo às afirmações de vícios de ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... Daí, a nosso ver, a necessidade de dar relevo à importância atribuída à impressão visual na ordem progressista ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026128-12.2020.8.19.0209 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026128-12.2020.8.19.0209 Recorrente (Réu): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANIERO LDTA. Recorrido (Autora): NATHÁLIA DE OLIVEIRA AQUINO VIEIRA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000726-38.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 726-38.2018.8.19.0066 APELANTE: ALTAIR DOMINGOS DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Depoimentos firmes de policiais. Inteligência da Súmula 70 do...
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Direito individual do trabalho
... de Introdução as Normas de Direito Brasileiro e a própria Constituição Federal não poderá ... Por ser um tema de relevo no cotidiano trabalhista, resolveu o legislador ...
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As fases evolutivas do processo civil
... ), húngaro (1911), português (1939), brasileiro (1939), italiano (1940), dentre outros 15 ... principalmente por não dar tanto relevo aos preceitos constitucionais e notadamente aos ...
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Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de ... O processo civil ganha especial relevo frente a uma sociedade dinâmica e complexa, ... -
Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... de controle da sociedade assume papel de relevo no funcionamento destes programas, como inclusive ... judgment rule ”), aceita no direito brasileiro 45 , segundo a qual o mérito do ato do ...
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Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
... 3. Idem ... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... “São dois corpos ... ão dos tributos, no sentido de que põe em relevo a necessidade de que o veículo primário ...
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O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), vêm sendo aplicados pelos Tribunais ... “inexistir gravidade de expressivo relevo”, o TRF2 concluiu que tal relevância foi ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... país e de todo o constitucionalismo brasileiro, aproximando tal constituição dos documentos ... a um princípio jurídico geral de grande relevo, com sede na constituição: o princípio da ...