Condições de Trabalho em Minas de Subsolo
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... gerador de doenças e modificador das condições de vida dos trabalhadores ... Em Roma, há ... criados os delegados de segurança nas minas. Em 1893, neste mesmo país, foi promulgada a lei ... portos e da pesca, trabalho em minas e subsolo, trabalho dos professores, dos químicos, ...
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Direito Constitucional
... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei ... 1: ... ão os recursos minerais, inclusive os do subsolo ... (B) Compete à União e aos Estados ... sobre: (A) Seguridade social, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, registros ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 156700-74.2006.5.12.0053) 22-02-2018
... 11.496/07. MINEIRO DE SUBSOLO. EXTRAÇÃO DE CARVÃO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ... empregados em minas no subsolo, mesmo ... quando prevista em norma ... Tendo em vista as condições marcadamente insalubres que diferenciam o ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Nasci em Cristina, no sul de Minas Gerais, uma cidade pequena e muito antiga, na ... , infi ltrando-se entre nós para o seu trabalho de espionagem”. Foi o que aconteceu com dois ou ... FRANCISCO REZEK ... então, em condições de concorrer com o que há de melhor lá fora. A ... do Teatro do Odeon, se acomodou no subsolo, não ... 50 HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10336-60.2016.5.18.0201) 21-11-2018
... LABOR EM MINA DE SUBSOLO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS ... 'TRABALHO EM MINAS" DE SUBSOLO. TEMPO DE TRABALHO EFETIVO. PRORROGAÇ\xC3" ... 5. A existência de condições subjetivas favoráveis ao agravante, tais como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 92-40.2015.5.20.0011) 03-10-2018
... TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 6 HORAS ... os empregados que exercem atividades em minas" em subsolo, em ambiente naturalmente nocivo à sa\xC3" ... uma maior autonomia para fixarem as condições de trabalho, adequando situações específicas ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ser feitos de forma a verificar se as condições ambientais e as medidas de controle de caráter ... , com CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Cabe ao Po- ... der Judiciário ... 253). O trabalho em mina, no subsolo, não pode exceder a seis horas diárias e a 36 ...
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Direito grego
... porque não é o objeto de estudo e de trabalho deles ... Curiosidade: As grandes obras ... grossos blocos de pedra e instaladas no subsolo eram esquálidas e úmidas; o prisioneiro ficava ... do lote para pagá-lo; se não tiver condições para tanto, será aprisionado até conseguir ... uma lança, de valor não inferior a três minas.” 116 O Direito Público da Grécia era regido ...
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Política Internacional
... (cultura hobbesiana); criará condições para competição e eventual cooperação, caso ... ção da divisão internacional do trabalho: países da Organização de Cooperação e ... ústria; Interior; Justiça; Meio Ambiente; Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação; ... dos recursos naturais do leito e subsolo marinho. Os estudos no âmbito do LEPLAC estão ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... o sistema jurídico-positivo e as condições de vida da população, que tem mais de 40% de ... , preso no interior de uma fazenda ou no subsolo da confecção, possa ajuizar reclamação ... Danilo Siqueira de C. faria. minas Gerais, Dje 16.11.2009, p. 48 ... 94 brASil ...
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Direito Ambiental
... ) artificial, histórico, natural e do trabalho. (B) cultural, artificial, natural e do ... como o conjunto de interações, condições, leis e influências físicas e bioquímicas que ... de Jazidas Arqueológicas do Ministério de Minas e Energia ... (D) Secretaria Nacional de ... , considerando: a) o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO ... Art. 293. A duração normal do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044038120184058500), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0804403-81.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA ADVOGADO: Bruno José Silvestre De Barros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO...
... -30) seria engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho ou ainda o PPP, ocasião ... laboral escrito, retrato fiel das condições ambientais de trabalho e do segurado exposto a ... ânea Taquaria-Vassouras, sempre no subsolo, ora fora da frente de lavra, ora na frente de ... O Trabalho nas Minas de Subsolo, fora das Frentes de Lavra, deve ser ... -
Direito civil
... -la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o ... hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, ... do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ... do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2490-36.2012.5.12.0027)
... - TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO - AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA ... Tendo em vista as condições marcadamente insalubres que diferenciam o ...
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Direito Administrativo
... uma operação, visando a apurar as condições dos alimentos fornecidos em restaurantes da ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua ... preço, à União, bem como ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Ouro Preto, a fim de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11047-49.2015.5.03.0094) 27-09-2017
... 298 DA CLT. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO ... O direito ao intervalo ... 298 da CLT deriva das condições do confinamento em minas subterrâneas, ao passo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 503-73.2015.5.05.0311) 11-04-2018
... 1. HORAS EXTRAS. LABOR EM MINA DE SUBSOLO. ATIVIDADE PENOSA. JORNADA REDUZIDA LEGALMENTE ... 71 DA CLT. TRABALHADOR EM MINAS DE SUBSOLO. A jurisprudência desta Corte está ... tal obrigação ao deixar de criar condições seguras ... de trabalho e por descumprir normas ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... -se para o Brasil, e exercer a advocacia em Minas Gerais, uma vez que se especializaram em ... , quanto aos seus requisitos e condições ... (D) Não é permitida a celebração de ... , que causou grave contaminação do solo, subsolo e lençol freático ... Não obstante a ... , policial civil, estressado em razão do trabalho, resolveu acampar em local deserto, no meio de ...
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Bens estatais
... – nisso se incluindo o solo, o subsolo e o espaço atmosférico –, sobre as águas e ... Tais atividades não se resumem ao trabalho ou a outras ações econômicas. Elas igualmente ... a serviços públicos monopolizados ou das minas, como conjunto de equipamentos e direitos ... ção jurídica subjetiva, depende de condições materiais para exercer suas tarefas precípuas. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1786-29.2014.5.03.0148) 05-09-2018
... TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. INTERVALO INTRAJORNADA DISCIPLINADA NO ART. 71 ... 3 horas de trabalho para os que laboram nas minas de subsolo, como era o caso do reclamante, não ... (Teoria do Conglobamento), condições de trabalho mais benéficas " ... (fl. 804) ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... ções que regulam as relações de trabalho, desde que se respeitem os contratos de ... A) área situada no subsolo ... B) pessoa jurídica ... C) bens ... São condições" para a utilização do instrumento de desapropria\xC3" ... V. O aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado ... ível o constante aperfeiçoamento das condições de saúde e segurança laborais, assegurando até ... a cada 3 horas consecutivas de labor em minas de subsolo (art. 298, CLT) ... b) ...