Condições de Trabalho em Minas de Subsolo
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Acórdão nº 1.0188.02.006248-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2005
EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPE-TÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - EC ... localiza-da a mais de 1.000 metros do subsolo, onde, pelas condições insalubres, adquiriu a ...
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Decisão monocrática Nº 1058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho, tidas por violadoras de preceito fundamental, ... de Ensino Privado, nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia e no Distrito Federal ... 253) e dos trabalhadores em minas de subsolo (CLT, art. 298) ... Presente esse ... intervalo intrajornada de recreio em condições até mesmo alternativas àquelas previstas em ...
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O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... , das contradições que destroem o trabalho, a natureza e a possibilidade de reprodução da ... ambientais, pois o solo e subsolo receberam todos os resíduos sólidos gerados ... ăƐ pessoas viviam nas cidades, as condições insalubres de trabalho, os ambientes poluídos ... água superficial em três municípios de Minas Gerais ... -
A Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas por Crime Ambiental: Uma Abordagem frente à Jurisprudência do STF e ao Senso de Impunidade
O presente trabalho faz um estudo da responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental, priorizando o seu aspecto penal. Para tal análise, faz-se relevante o exame de como o meio ambiente é tratado em meio constitucional e como a doutrina, uma das fontes do direito ambiental conceitua seus princípios. Posteriormente a essa pesquisa inicial é fundamental verificar como a decisão do Supremo...
... Resumo: O presente trabalho faz um estudo da responsabilização da pessoa ... ê que meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências de ordem física, química e ... - organismos, águas, atmosfera, solo e subsolo, os quais interagem entre si para assegurar o ... , cidade histórica localizada no Estado de Minas Gerais, ocorreu em 05 de novembro de 2015, ... -
Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... , no novo contexto da divisão mundial do trabalho, essa ampliação do setor primário significou ... ção acelerada do solo, água, vento e do subsolo como ativos das corporações, o que vem ... ações impactaram positivamente as condições de vida no campo. Todavia, tais iniciativas, com ... de Minas e Energia (22/01/2015). “Setor Mineral tem ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 3.103/2015. CONDIÇÕES DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL ... e Públicas e Áreas Internas no Estado de Minas Gerais (Fett rominas); e) Federação dos ... ; (e) a jornada para trabalho em minas no subsolo", extremamente insalubre, é limitada a 6 horas di\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 13135-41.2015.5.01.0571)
... , que o seu apelo trancado reúne condições de admissibilidade ... ATIVIDADE ... INSALUBRE ... TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA ...
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A política de proteção do patrimônio arqueológico do governo federal
O artigo tem como objetivo investigar a proteção do patrimônio arqueológico pelo Governo Federal no Brasil. O patrimônio arqueológico constitui-se pelos vestígios das civilizações antepassadas. É uma fonte de significados para compreender a relação indissociável do homem com a natureza ao longo do tempo, bem como a continuidade da sociedade como formadora de bens culturais que fortalecem a...
... Wilhelm Lund, na região de Lagoa Santa em Minas" Gerais. (PROUS, 1992; FUNARI, 2003). As expediç\xC3" ... retirada dessa previsão e partiu para o trabalho conjunto entre o SPHAN e o Museu Nacional, ... condições, restrições e medidas de controle ambiental que ... para aprimoramento com intervenção no subsolo e a licença de operação com a implementação ... -
Razões (Novas) dos Pontos
... reforma introduzida na legislação do trabalho no Brasil inicialmente ... pela Lei n ... Nessas condições é que estão sendo trazidos esses novos (agora ... minas de subsolo e intervalo em serviços de ...
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Estrutura do Estado
... membros compartilham dos elementos e condições básicas de uma vida comum ... Examinando a ... do grupo a que pertence, a divisão do trabalho, os hábitos de vida e os meios econômicos da ... solo; 2. subsolo; 3. águas (internas – rios, lagos); ... pronunciada no Instituto dos Advogados de Minas Gerais, o Professor Raul Machado Horta mostrou, ...
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As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
... pessoa humana, pelos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pelo pluralismo ... Dicionário é o “conjunto de condições que envolvem e sustentam os seres vivos na ... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora ... minas, escritórios de venda etc. — em dois ou mais ...
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Normas de saúde e segurança do trabalho das mulheres: da proibição à proteção
... , à ideia de acesso universal às condições mínimas de dignidade e cidadania, livre de ... idade em trabalhos subterrâneos em minas, salvo em casos de mulheres que ocupassem cargos ... em subterrâneos, minerações em subsolo, pedreiras e obras de construção públicas e ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO ... diagnosticados com mais de 20 condições médicas, como ... síndromes raras, Parkinson, ... ório Federal de DefesaAgropecuária de Minas Gerais e do Laboratório ... Federal de Defesa ... de hidrante do ramal de abastecimento do subsolo da Biblioteca, ... lavagem da laje de cobertura ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... e direta, com o intuito de dar condições do que mudou na lei, assim como os conceitos, ... , a situação do empregado que labora nas minas de subsolo, pois nem sempre o ambiente laboral é ...
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... condições forem adequadas, os clientes mudarão para os ... próprio território, desenvolvendo novas minas. O resultado é uma infi nidade de projetos de ... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a fl ora ... trabalho e matérias-primas” ... Destarte, as ...
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Royalties do petróleo e o ICMS. Impactos na distribuição entre os entes federativos subnacionais
... Resumo : O presente trabalho finca suas âncoras na relação que a matéria ... ência entre o texto legal e as condições axiológicas, a partir das quais resulta a norma, ... – os recursos minerais, inclusive os do subsolo; ... § 1º - É assegurada, nos termos da lei, ... ão da natureza jurídica da propriedade das minas e jazidas no Brasil e o seu reflexo no regime de ...
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Horas extraordinárias
... Quanto receberá por este trabalho suplementar? ... a) R$ 2.200,00 : 220 = R$ 10,00 ... trabalho extraordinário realizado em condições insalubres deve ter como base de cálculo o ... @@@@@@1.2.8.4. Serviço em minas de subsolo ... Para cada período de 3 horas ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... assegurado ao Estado de São Paulo condições de exigir o cumprimento ... das diretrizes ... estabelecidos nos planos de trabalho, conforme concessão aprazada entre a ... acumulou entre as rochas do subsolo formou as águas subterrâneas e, na medida ... Ministério de Minas e Energia e a Eletrobras, inúmeros estudos de ...
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Atividades e operações insalubres
... Insalubres para a Segurança e Saúde no Trabalho? ... Resposta: Seguramente, a ... no ambiente de trabalho e em condições tais que possam comprometer sua saúde ... íodos de 3 a 6 meses para os trabalhos de subsolo e de 6 meses a 1 ano para os trabalhos de ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis; operações de extração, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1561-43.2013.5.03.0148)
... - FORNECIMENTO GRATUITO - TRABALHADORES EM MINAS DE SUBSOLOS ... - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... é o de assegurar ao trabalhador condições adequadas de trabalho de evitar o custeio estatal ... 71 da CLT aos empregados em minas de subsolo. Isso porque o artigo 298 da CLT, por causa das ...
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NR-15 - Atividades e operações insalubres
... laudo de inspe- ção do local de trabalho, constantes dos Anexos ns. 7, 8, 9 e 10 ... O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens ... de 3 a 6 meses para os trabalhos do subsolo e de 6 meses a anualmente para os ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100429-97.2016.5.01.0571)
... ção de atividade extraordinária em condições insalubres, sendo nulo o acordo de compensação ... ATIVIDADE INSALUBRE ... TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração; ... 253), trabalho em minas de subsolo (arts. 293 a 301), jornalistas (arts ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 489-05.2014.5.18.0201)
... "EMENTA: "MINAS DE SUBSOLO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... , destinadas ao aperfeiçoamento das condições de segurança, saúde e higiene no trabalho, ...