Condições de Trabalho em Minas de Subsolo
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ser aplicadas ... de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ... — plataforma continental: o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 788-03.2014.5.05.0311) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. Verifica-se dos autos que o Tribunal Regional declarou a nulidade dos acordos coletivos que suprimiam o pagamento das horas in itinere. No caso, é tranquila a jurisprudência desta Corte quanto a não ser possível que o instrumento coletivo proceda à supressão total do direito do empregado, disciplinado no...
... o Regional, o reclamante laborava em minas de subsolo, cumprindo jornada de trabalho em ... podem ser utilizadas para estabelecer condições menos favoráveis aos empregados do que aquelas ... -
Interpretação dos itens da NR-17
... condições de trabalho às características ... Já em seu art. 298, para trabalho em minas de subsolo, foi ... definido como deve ser essa ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ser aplicadas ... de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ... — plataforma continental: o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... condições determinadas, submetido a todo momento às ... A empresa Minas Pneus Ltda., especializada no comércio e ... para o seu exercício: labor em minas de subsolo" (arts. 293 a 301 da CLT), atividades de exploraç\xC3" ...
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NR-15 Atividades e Operações Insalubres
... és de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos nºs 7, 8, 9 e 10 ... 15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do ... ês) a 6 (seis) meses para os trabalhos do subsolo e de 6 (seis) meses a anualmente para os ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar ... de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ... — plataforma continental: o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do ...
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Contratos com características específicas
... no País, após satisfazerem as condições previstas na legislação de imigração ... s.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... ções, subterrâneos, pedreiras, garimpos, minas em subsolo e a céu aberto Esforços físicos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... as penas da lei, que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do ... ção de energia elétrica; exploração de minas em subsolo; demolição; trabalho em alturas; ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... A modificação de outras condições de trabalho tem de obedecer à regra encerrada no ... condições para o seu exercício: labor em minas de subsolo (arts. 293 a 301 da CLT), atividades ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado ... ível o constante aperfeiçoamento das condições de saúde e segurança laborais, assegurando até ... a cada 3 horas consecutivas de labor em minas de subsolo (art. 298, CLT) ... b) ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... ário, de habitação e educação, de condições de saúde e de higiene adequadas. Assim, os ... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora ... ção Mineral – DNPM do Ministério de Minas e Energia e atendidas às seguintes exigências: ...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... conflito é explicável: no primeiro trabalho está exposta a posição que o autor sempre ... Ao pedir a adesão do Ministério de Minas e Energia a essa sugestão, o Ministério dos ... não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis” ... 25 ... e redes de transmissão que passem pelo subsolo ou espaço aéreo, como postes, cabos, dutos, ...
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Agentes químicos
... trabalho". Excluam desta relação as atividades ou operaç\xC3" ... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... maior risco nas atividades e operações em minas subterrâneas ... A exposição à poeira de ... , pois, somente satisfazendo as duas condições anteriormente citadas, o produto poderá ser ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... os efeitos desta Lei, as que, pelas condições peculiares às atividades da empresa, ou em ... , exploração e aproveitamento das jazidas, minas e demais recursos minerais e dos potenciais de ... - plataforma continental: o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007070620194058402), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO, POEIRA MINERAL E CALOR. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. CONCESSÃO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a averbar o tempo de serviço especial laborado pelo autor, bem como conceder o benefício de aposentadoria...
... no cargo de operário da qualificação "Subsolo" com o fito claro de se obter o enquadramento por ... ão é hábil para a comprovação das condições de trabalho de períodos de atividade prestados ... pelo autor (01/08/1984 a 09/04/1996) em minas de subsolo deve ser considerado como tempo ... -
Legislação Complementar
... Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de ... , exploração e aproveitamento das jazidas, minas e demais recursos minerais e dos potenciais de ... — plataforma continental: o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do ...
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Direito Administartivo
... para contratações futuras com condições predeterminadas. Não gera a obrigação de ... 2º da Lei Estadual 2.364/61 do Estado de Minas Gerais, que deu nova redação à lei estadual ... (D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os ... serviço público taxas pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo ... II. A utilização do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 339-24.2014.5.18.0201)
... jornada de trabalho do autor, em mina de subsolo, ... compreendia o horário de 6 horas diárias ... , a prorrogação da jornada de trabalho em minas de subsolo depende da licença prévia de ... papel dos sindicatos na fixação das condições de trabalho, garantindo o reconhecimento das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10531-27.2016.5.03.0148) 18-10-2017
... 71 DA CLT. TRABALHADOR EM MINAS DE SUBSOLO. A jurisprudência desta Corte é no ... Tendo em vista as condições marcadamente insalubres que diferenciam o ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação, 2018, pp ... de cariz cultural e, assim, criado condições para o controle transnacional das práticas que ... arqueológico, em terra, ou no leito ou subsolo de águas interiores ou territoriais de um ... Tem-se também notícia de trabalho de pesquisa reunindo, analisando e comentando as ...
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Direito Constitucional
... e ilimitado porque não encontra condições, limitações ou regras preestabelecidas pelo ... nacional (C) valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa (D) pluralismo político ... contra a Lei 10.820/92, do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ... exclusivo das riquezas do solo, do subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por ...
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Artigos 57 a 61
@@CAPÍTULO II. Da duração do trabalho ... @@@SEÇÃO I. Disposição preliminar ... sobre a duração do trabalho e condições dele, artigos 224 a 350, remetemos o leitor aos ... 224 (bancários); 293 (empregados em minas de subsolo); 227 (empregados nos serviços de ...
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Direitos da Criança
... social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na instituição das ... Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... ções, subterrâneos, pedreiras, garimpos, minas em subsolo e a céu aberto ... Esforços ...