constituições brasileiras antes de 1988
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Decisão monocrática Nº 37737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... na nova ordem constitucional inaugurada em 1988 ... Nesse novo estatuto, a filha ... ção ao instituidor da pensão, falecido antes do advento da Lei 8.112/1990.” ... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
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Acórdão Nº 4197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... Antes de 1988, as Constituições brasileiras não ...
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Decisão monocrática Nº 1364063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... A Constituição de 1988 foi de todas as Constituições brasileiras ... ção de alarme de sirene na comunidade, antes mesmo da propositura desta ação, tendo sido ...
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Fundamentos e limites da tributação comparados nas constituições da Argentina e do Brasil: as competências tributárias
No presente trabalho, analisa-se o direito constitucional tributário da Argentina, sob a ótica dos fundamentos e dos limites à tributação, especificamente para apresentar as normas de atribuição e distribuição de competência tributária da Constituição da Argentina de forma comparativa com as mesmas normas constantes da Constituição do Brasil. Palavras-chave: Direito constitucional tributário –...
... ário, disciplina essa que desde muito antes o Professor Vieira já lecionava, na mesma ... ), a moderna Constituição brasileira de 1988 é muito particular em matéria tributária, de ... As Constituições brasileiras anteriores também continham numerosos ... -
A influência da realidade cultural como elemento de modificação constitucional a partir do paralelo Brasil-Filipinas
O presente artigo tem por objetivo realizar um paralelo entre Brasil e Filipinas com o intuito de compreender como aspectos culturais e históricos são fatores determinantes para a produção de emendas constitucionais, produzindo resultados distintos, apesar da adoção de uma estrutura constitucional semelhante. Da mesma forma, pretende-se investigar como as funções interpretativas das Supremas...
... Do outro lado do planeta, um ano antes da promulgação da Constituição Federal do sil em 1988, as Filipinas também romperam com o regime ... ático de direito, promulgaram Constituições prevendo um catálogo de direitos fundamentais, ... , dentro das diversas Constituições brasileiras, a de 1988 foi mais emendada que suas ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... -lhe a retirada a qualquer momento antes da votação e limita qualitativa e ... aqueles empregados admitidos antes da CF/1988 sem concurso público 16 ... O STF entende que ... aponta que “sob o regime das Constituições anteriores à de 1988, a jurisprudência ... , na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Constitucional: Ocupações urbanas na luta por moradia
Propriedades abandonadas quando tomadas pela sociedade civil para garantir direito fundamental à moradia cumprem dispositivo constitucional.
... Desde os relatos bíblicos mais remotos, antes da era cristã, até os tempos atuais ... propriedade presente em todas as constituições brasileiras, a Constituição de 1988 atrelou a ... -
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... Algo que es del contenido del derecho antes de su restricción deja de serlo luego de dicha ... fundamentais: a) a Constituição de 1988 estabelece um amplo, porém taxativo, rol de ... pouco inovou em relação às constituições brasileiras anteriores; d) a Constituição de ...
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... (1969), ratificada pelo Brasil em dezembro de 1988. Consiste no direito de todo cidadão a ter ... direitos, como era próprio dos séculos antes citados ... Começou-se a reconhecer que os ... Em prosseguimento, às demais constituições brasileiras continuaram a postular esse direito, ... -
Mandado de segurança: breves estudos, adequação e questões controvertidas
... o conceito trazido pelas Constituições Brasileiras ao longo da história até a presente Carta Magna de 1988 que o traz no seu art. 5º, LXIX e a Lei Federal ... decisão judicial irrecorrível, desde que antes de gerada a preclusão ou ocorrido o trânsito em ...
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A evolução da irretroatividade e da anterioridade tributária nas constituições brasileiras
O presente artigo desenvolve uma análise da evolução do princípio da irretroatividade tributária e da regra da anterioridade tributária ao longo das Constituições brasileiras
... e anterioridade tributária na Constituinte e na Constituição de 1988; Conclusão ... Resumo : O presente artigo desenvolve uma análise da ... ípios de cobrar tributos “em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado” ... -
A cooperação dos entes federados em matéria ambiental
... para a previsão, na Constituição de 1988, de competências legislativas e administrativas ... ça do federalismo cooperativo nas Constituições brasileiras para se ... enfatizar a ...
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O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... ídicas com fulcro nas próprias Constituições é a de como a sociedade intenta, num determinado ... ÃO DA PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANTERIORES À DE 1988 ... Com foco nesse duplo ... os preceitos que disciplinavam, ou antes, estatuíam a propriedade: ... “Art. 179 – ...
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Conclusão
... alcançadas arduamente pelas Constituições Brasileiras anteriores. E mais: o reconhecimento pela Carta Magna de 1988 dos direitos fundamentais deve ocorrer no sentido ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Antes de toda normatização há “uma decisão ... ao sistema tributário, a Constituinte de 1988 o elevou motivadamente a status constitucional ... Nessa linha, as constituições modernas sustentam verdadeiro caráter dual, isto ... Em algumas constituições brasileiras anteriores, havia limitações objetivas ao poder ...
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Garantia de Participação Efetiva
... 5º, LV, da Constituição de 1988, verbis : “aos litigantes, em processo ... ao juiz a prévia oitiva de ambas as partes antes de adotar qualquer decisão ( audiatur et altera ... O contraditório é garantido nas Constituições contemporâneas, algumas das quais já tivemos a ... Na história das Constituições brasileiras, somente a de 1988 consagrou o devido processo ...
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STF começa a julgar lei que amplia competência da Justiça Militar
STF começa a julgar lei que amplia competência da Justiça Militar
... em tempos de paz nas diversas Constituições brasileiras para concluir que a Constituição de 1988 trouxe um novo quadro normativo, “extremamente ... -
O 'censo' Bolsonaro e as organizações religiosas
Echeverria: O 'censo' Bolsonaro e as organizações religiosas
... 19, inciso I, do texto da Constituição de 1988, que, em resumo, impõe ao Estado brasileiro uma ... do Estado laico, e que consta das Constituições brasileiras de 1934, 1946, 1967 e 1988 ... Ou ... representado em um Estado laico, muito antes pelo contrário, essa é uma circunstância ... -
Acórdão Nº 37359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... com fundamento na Constituição Federal de 1988 ... Defende não haver qualquer violação aos ... ção ao instituidor da pensão, falecido antes do ... advento da Lei 8.112/1990.” ... Ademais, ... constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de ... 1824, a sua previsão ...
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Acórdão Nº 37279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... com fundamento na Constituição Federal de 1988 ... Defende não haver qualquer violação aos ... ção ao instituidor da pensão, falecido antes do ... advento da Lei 8.112/1990.” ... Ademais, ... constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de ... 1824, a sua previsão ...
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Acórdão Nº 5258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. LEI “PROMULGADA” N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
... Antes do julgamento da representação local pela Corte ... longínqua que a Constituição Federal de 1988 fez ... clarividente em seu texto a proteção a ... Nas Constituições brasileiras, foi mantida a laicidade do Estado, ... -
Os caminhos jurídicos do debate de suspeição no STF
Opinião: Os caminhos jurídicos do debate de suspeição no STF
... acolhida em praticamente todas as constituições brasileiras e que encontrou guarida na 1988, ao estabelecer no artigo 5º, XXXVII e ... -
Decisão monocrática Nº 37673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... na nova ordem constitucional inaugurada em 1988 ... Nesse novo estatuto, a filha ... ção ao instituidor da pensão, falecido antes do advento da Lei 8.112/1990.” ... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
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Negócios digitais
... na propriedade de meios A Constituição de 1988 proíbe explicitamente a formação de ... As Constituições Brasileiras de 1934 (artigo 131), 1946 (artigo ... haveria tentado fechar um acordo com a ABC antes de a Globo assinar com a Time-Life 194 ... A ...
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Processo e Julgamento dos Crimes Eleitorais
... da dicotomia tradicional das Constituições brasileiras. Na Constituição de 1988, art. 102, ... , no processo, no seu desenvolvimento, e antes" da sentença, o ofendido assume a posição de \xE2\x80" ...