consulta processo criminal sc
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-028 DIVULG 10-02-2017 ... (A/S): RELATOR DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2022926-82.2016.8.26.0000 DO TRIBUNAL DE ... Construtora Norberto Odebrecht submeteu consulta ao BNDES solicitando financiamento à ...
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Decisão monocrática Nº 232661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... 8.24.0000, denegado pela Segunda Câmara Criminal" em 11.7.2023. Tem-se na ementa do julgado: ... \xC2" ... EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ... ’ (evento 8 – DESPADEC1)” (consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de ...
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Direito Administrativo
... ção interna, deverá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, ... (B) a decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou ... aguardar o deslinde da questão na seara criminal, para, em seguida, ajuizar demanda para revisão ...
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Acordão da , 08-11-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO PRIVILEGIADO. ANTECEDENTES. COMPROVAÇÃO. CONSULTA A SÃTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É possÃvel a comprovação dos antecedentes ou da reincidência por meio de consulta ao sÃtio eletrônico do Tribunal. Precedentes.2. No caso, em que pese o processo empregado...
... ANTECEDENTES. COMPROVAÇÃO. CONSULTA ... A SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL ... 2. No caso, em que pese o processo empregado na caracterização dos antecedentes ... Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... -
A dogmática judicial do STJ
... RECURSOS REPETITIVOS ... Processo: REsp 1.349.935-SE, Rel. Min. Rogério Schietti ... ão se descure – notadamente na esfera criminal – a discrepância na quantidade de processos ... Em consulta" ao estatuto social do CONIMA verifica-se que ele \xC3" ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA COMARCA PRÓXIMA À FAMÃLIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGAS. DILIGÊNCIAS ADOTADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A transferência da execução da pena para local...
... NECESSIDADE DE ... PRÉVIA CONSULTA SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGAS ... processo de execução penal para Joinville-SC ... À luz ... espécie, a decisão do Juízo da Vara Criminal da Comarca ... de Porto União/SC, que indeferiu ... -
Acórdão Nº 5031824-76.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
... mediante o compromisso de comparecerem a todos os atos do processo e de não mudarem de residência, sem prévia permissão da autoridade ... Contou que, em consulta ao sistema, verificaram que Bruno estava foragido. Respondeu que acha que ...
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Direito Administrativo
... é independente da instância criminal; C: assertiva incorreta, pois o STF entende que ... decisão proferida em processo administrativo ou judicial, de iniciativa popular ... Anatel (Lei 8.472/1997), que criou a “consulta”. B: Correta. A assertiva está incorreta. O ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTOQUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PRATICADO EM PERÍODONOTURNO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA.PRAZO DE 10 DIAS PARA CONSULTA TÁCITA. PREVISÃO APLICÁVEL TAMBÉM ÀDEFENSORIA PÚBLICA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.1. Nos processos judiciais eletrônicos, a intimação dos atosprocessuais se aperfeiçoa
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Direito Tributário
... com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em ... geral, que, com elas, praticara ilícito criminal, tendo sido, por isso, condenado na esfera penal ... Unificado – 2014.3) Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade ...
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Acordão da , 07-02-2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4° DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. LITISPENDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL COM O MESMO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WRIT PARA SUPERAR ÓBICE PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ções do artigo 273 do Código de Processo Civil, tal como demonstrado pelo MM. Juízo de ... ERRO MÉDICO. DEPÓSITO PARA CONSULTA. A saúde é direito constitucionalmente ... á imputada a responsabilidade civil e criminal a quem infringir a legislação pertinente, ... -
Decisão monocrática Nº 208995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... espécie, a decisão do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União/SC, que indeferiu o ... ou constrangimento na condução do processo de execução criminal, haja vista a ausência de ... à transferência legal, com prévia consulta de existência de vagas e anuência do Juízo ...
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Acórdão Nº 5030995-95.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
... 600, 4, do Cdigo de Processo Penal (evento 149). Os autos ascenderam a esta Corte, oportunidade em que ... se houve aapresentao de documentos de terceiro; Que realizarama consulta no sistema somentea partir do nome informado pelo acusado no momento; Que ...
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Acordão da , 28-06-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2.º, DA LEI N. 12.850/2013. CULPABILIDADE. DESVALOR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTO GENÉRICO E INERENTE AO TIPO PENAL. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. EXASPERAÇÃO CUMULATIVA. JUSTIFICATIVA CONCRETA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE...
... força do art. 580 do Código de Processo Penal ... 9. Recurso especial parcialmente ... Justiça do Estado do Acre na Apelação Criminal n ... 0008277-37.2019.8.01.0001 ... Consta dos ... consulta ao SAJ 1 e dada a natureza da organização no ... -
Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... responsible for investigating criminal organizations. Within this context, the objective ... complexidade, sofisticação no seu processo de organização e execução, ou relevância ... Com a consulta nas bases de dados, foram obtidos com a referida ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... , o interessado será cientificado do processo, porém não poderá apresentar defesa, devendo ... seja destituído, será necessária consulta ao grupo familiar estendido, a fim de a adoção ... 23, § 2º do ECA, “a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição ...
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Direito Constitucional
... (D) O processo da mutação constitucional equivale formalmente ... (A) Após a condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do ... administrativo ficará disponível para consulta do cidadão, bem como o valor que será cobrado ...
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Acórdão nº 0000006-72.1998.8.05.0192 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... REDAÇÃO DO ART. 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ERA ... CONSIDERADA PEÇA NÃO OBRIGATÓRIA, RAZÃO PELA QUAL ... consulta prévia à Justiça Eleitoral e ao Ministério do Trabalho (RT ... É de ...
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Acórdão Nº 0900242-45.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara Criminal, 22-02-2022
... 439,caput, "e", do Cdigo de Processo Penal Militar (Evento 136 dos autos de origem). Inconformado, o Ministrio ... , ento ele j tem muito conhecimento, a prpria agncia central consulta ele, conversa com ele, ele trabalha muitas vezes com polcia federal, ento ...
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Do processo na OAB
... Consulta. Caso concreto. Inviabilidade. Recebimento como conflito negativo de ... Advogado acusado de prática ilícita simultaneamente em processo criminal e ético disciplinar. Coincidência de objeto, consistente na ...
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Acórdão nº 0003606-85.2009.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO-CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL ... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N.º ... 11.343/06) ... crime ou se restar constatada, após consulta ao Sistema de Informação Criminal do ... respectivo Tribunal e ao ...
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Direito Civil
... No curso do processo, Joaquim faleceu, requerendo seus herdeiros ... Ele está sendo acionado na esfera criminal por conta das lesões que teria causado a ela ... consulta ...
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Acórdão Nº 178700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL — ÓBICE — ... INEXISTÊNCIA. Em jogo a ... artigo 396-A do Código de Processo Penal ... Vistos, relatados e discutidos estes ... Afirma inexistir ... ilegalidade ... Consulta ao sítio do Tribunal de Justiça, em 25 de ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... , não assim ocorrendo, ofender o devido processo legal a que tem direito”. (eDOC 4, p. 36) ... Em consulta ao processo no site do Tribunal Regional Federal ... disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus ...