contestação em alimentos
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Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... – supervisionar o cumprimento dos requisitos de doação de alimentos do Auxílio Inclusão Produtiva Rural; ... IV – acompanhar e fiscalizar ... ou em mais registros de base de dados oficial, permitida a contestação ou a comprovação por via alternativa, conforme estabelecido em ato do ...
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Decisão Monocrática nº 52407486320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE, FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA NÃO CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... família. cautelar de sequestro de bens. pleito de fixação de alimentos em favor da ex-cônjuge, formulado em sede de contestação. descabimento ... -
Decisão Monocrática nº 50238034820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE DE DECISÃO QUE MANTEM ALIMENTOS PROVISÓRIOS APÓS A CONTESTAÇÃO SEM ANALISAR AS RAZÕES DA PARTE RÉ. A DECISÃO AGRAVADA, AO RESOLVER PEDIDO REALIZADO PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO, MANTEVE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ANTES DA CONTESTAÇÃO. CONTUDO, AO DECIDIR, O JUÍZO NÃO APRECIOU OS ARGUMENTOS E PROVAS QUE A PARTE RÉ TROUXE COM A CONTESTAÇÃO,...
... agravo de instrumento. ação de alimentos. nulidade de decisão que mantem alimentos provisórios após a ... decisão agravada, ao resolver pedido realizado pelo réu em contestação, manteve os alimentos provisórios fixados antes da contestação. ... -
Decisão Monocrática nº 50149217120208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE. PONTOS CONTROVERTIDOS NÃO RESOLVIDOS. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE.1. A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES EM SESSÃO DE MEDIAÇÃO, COMPREENDENDO APENAS PARTE DOS PEDIDOS, NÃO PODE CONDUZIR À EXTINÇÃO DO PROCESSO.2
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO, NA ... ÃO AOS ALIMENTOS IN NATURA POSTULADOS PELA EX-COMPANHEIRA EM CONTESTAÇÃO, IMPOSITIVO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO QUE ATINE A ESSAS QUESTÕES.3 ... -
Relatório e Voto com número 5559094-77.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 03-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRAZO EXÍGUO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. TESE DESCABIDA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS PROVISÓRIOS. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS EM COMUM. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Se afiguram inadequados os pedidos...
... ículo Toyota/Corolla Xei20 Flex, placa OOD-7449, a fixação de alimentos ... compensatórios, a exibição de documentos para que o requerido ... contestação, que foi fixado em 05 (cinco dias), bem como a redução do valor da ... -
Acórdão nº 2008/0008943-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de alimentos. Ex-cônjuges. Cerceamento de defesa. Convencimento do juiz. Análise ampla do julgador. Peculiaridades do processo. Ausência de omissão no julgado. - Constitui cerceamento de defesa a não abertura de prazo para manifestação da parte acerca de documentos novos juntados pela outra, nos termos do art. 398 do CPC. - Contudo, se os documentos...
... Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de alimentos. Ex-cônjuges. Cerceamento de defesa. Convencimento do juiz. Análise ... de reiteração daquilo que já vinha sendo aduzido desde a contestação". Por tal razão, não fere de nulidade a sentença prolatada ... - Não h\xC3" ... -
Acórdão nº 50055527520198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO A DOIS DOS QUATRO ALIMENTADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINÁRIO. OBRIGAÇÃO INTUITU FAMILIAE. ALIMENTADOS COM NECESSIDADES PRESUMIDAS SUPERIORES AO VALOR DOS ALIMENTOS. ALIMENTANTE QUE NÃO ALEGOU NEM PROVOU ALTERAÇÃO EM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. APESAR DE EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A DOIS DOS QUATRO...
... RELATÓRIO ... Revisional de alimentos proposta pelo apelado ALEX contra seus quatro filhos STEFANY, LEONARDO, ... 08, evento 01), a ausência de contestação faz presumir, ainda que tacitamente, a desnecessidade dos alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 51802457620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. READEQUAÇÃO PARA VALOR INICIALMENTE FIXADO. DESCABIMENTO. REDUÇÃO LEVADA A EFEITO APÓS A CONTESTAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. A REVISÃO DOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. readequação para valor inicialmente fixado. DESCABIMENTO. redução levada a efeito após a contestação". manutenção. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BIN\xC3" ... -
Acordao N° 1404190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Pedido de perícia. Matéria não alegada em contestação. Preclusão. Mérito. Maioridade civil. Alimentando matriculado em instituição de ensino superior. Alimentos devidos até o alimentando completar 24 anos de idade....
... FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PEDIDO DE PERÍCIA ... MATÉRIA NÃO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. MÉRITO. MAIORIDADE ... CIVIL. ALIMENTANDO MATRICULADO EM ... -
Decisão Monocrática N° 07304585520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2021
Trata-se de pedido de tutela de urgência, apresentado pela requerida, J.F.M.L., em sede de contestação (id. 97467708), na qual requer que a decisão (id. 91680641) que arbitrou alimentos provisórios em 12% de seus rendimentos brutos, em favor da autora, L.M.L., representada por seu genitor, seja revogada integralmente. Além disso, pleiteia a revogação da gratuidade de justiça concedida à...
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Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Decisão Monocrática nº 50134731720218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NÃO RECEBEU O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A SENTENÇA PROFERIDA NÃO MERECE REPAROS, TENDO EXTINTO O FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NÃO...
... ÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. pleito de reforma da decisão que julgou extinto o feito ... dos alimentos, verifica-se que este sequer foi postulado em contestação, mostrando-se correta a sentença que não recebeu o pedido ... recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2210-64.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de condenação solidária...
... formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação ... No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. COZINHEIRA. PREPARO DE ALIMENTOS E HIGIENIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. NÃO CLASSIFICAÇÃO COMO ... -
Acórdão Nº 5023450-72.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, GUARDA E ALIMENTOS. MAGISTRADO A QUO QUE, APÓS A CONTESTAÇÃO, REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM DECISÃO LIMINAR AO IMPORTE DE 25% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE, PRETENDENDO A REDUÇÃO DO ENCARGO AO PERCENTUAL DE 10%....
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Acórdão Nº 5014097-76.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DEMANDADO E REVOGOU A TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM FAVOR DA DEMANDANTE PARA CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL DO FILHO DO CASAL AO GENITOR E INVERTER A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS.INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALE
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Decisão Monocrática nº 50012856020218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO POSTULANTE E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. O ALIMENTANTE, DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... provisórios em valor aquém do pedido, deixou de apresentar contestação, tornando-se revel. Tal circunstância, entretanto, não conduz ao ... -
Acórdão nº 50001063020178210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PROPOSTA DE ACORDO VEICULADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA VERBA ALIMENTAR NO PATAMAR FIXADO ANTERIORMENTE. CABIMENTO PARCIAL. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS E EVIDENCIADAS. REDUÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO GENITOR. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE COMPORTA A READEQUAÇÃ
... com a sentença que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por J. C. F., julgou parcialmente procedente o pedido formulado, ... Em sede de contestação, a alimentada apresentou oferta de acordo, ao aceitar a redução do ... -
Acórdãos nº 1000455-70.2017.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Prestação de Serviços Advocatícios - Sentença de parcial procedência - Apelo do autor - Advogado contratado que não apresentou contestação em ação de alimentos e acarretou revelia do contratante - O mero descumprimento contratual, por si só, não gera dano moral - Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1000455-70.201
... do autor - Advogado contratado que não apresentou contestação em ação de alimentos e acarretou revelia do contratante - ... -
Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
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Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
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Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...