contestação revisional alimentos redução
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Decisão Monocrática nº 52380886220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. REDUÇÃO DO ENCARGO. DEFERIMENTO. OS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS DEMONSTRAM ALTERAÇÃO (PARA PIOR) NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AUTOR/AGRAVANTE, A JUSTIFICAR O REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR EM SEDE LIMINAR. EMBORA O ALIMENTANTE TENHA SIDO REVEL NA OUTRA AÇÃO E O NASCIMENTO DAS DUAS FILHAS MENORES SEJA FATO...
... Na origem, tramita ação revisional de alimentos, em que contendem ANDERSON V. O. S ... indeferiu o pedido liminar de redução dos alimentos ... Em resumo, alega o ... que o agravante não apresentou contestação na ação que fixou os alimentos, sendo-lhe ... -
Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA ... CONTRA GENITOR ... as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. 3.3. Segundo, ... atuou nos autos, apresentando contestação entre ... outras manifestações, deve o ... -
Decisão Monocrática nº 50003260620188210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
... CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR MAJORADA PARA 30% ... recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o caráter ...
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Alimentos e sua configuração atual
... -45 diz que: “Dessa forma aposta a contestação, com informações e provas suficientes que ... porque o alimentante quando pede a redução dos alimentos provisórios não alega e tampouco ... “Alimentos. Revisional. Reconvenção. Exoneração. Divórcio. O ...
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Alimentos
... é de ser julgado improcedente o pleito revisional. Negaram provimento. Unânime. (TJ-RS – AC: ... Manutenção da redução do encargo alimentar, porém em menor extensão ... a pedido do réu, no momento de sua contestação; e pelo Ministério Público, quando instado a se ...
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Acordao N° 1282955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Revisional de alimentos. Interposição do recurso dentro do prazo legal. Tempestividade. Conhecimento. Inovação recursal. Vedação. Prestação alimentícia fixada judicialmente. Mudança na situação financeira do alimentante. Demonstração. Redução. Percentual ínfimo. Arbitramento de valor razóavel. Observância ao binômio necessidade/possibilidade....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ... DEMONSTRAÇÃO. REDUÇÃO. PERCENTUAL ÍNFIMO. ARBITRAMENTO DE VALOR ... inicial e da contestação, caracterizandoinovaçãorecursal ... 4. Nos ... -
Decisão Monocrática nº 50164228120208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. EVIDENCIADO QUE A SENTENÇA NÃO ANALISOU O PEDIDO REQUERIDO NA RECONVENÇÃO, RELATIVO À REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNO-FILIAL. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ça prolatada, posto que apresentada contestação e reconvenção, o juízo sequer analisou a ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO PARCIALMENTE ... -
Ação de alimentos
... ável sobrevida e, no caso de acarretar redução" laboral, temporária ou permanente, a pensão ser\xC3" ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
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Acordao N° 1302451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Não concessão. Documentos novos. Preclusão. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Situação econômico-financeira do genitor. Majoração do valor do pensionamento fixado na sentença. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Redimensionamento dos ônus da sucumbência.
... APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS ... EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO ... reforma da sentença afastando-se a redução dos alimentos; e c) na hipótese de redução, ... contra sentença que decida pedido revisional de alimentos, seja para majorar, ... diminuir ou ... ção da petição inicial ou da contestação, devendo a parte, contudo, comprovar aludido ... -
Acordao N° 1629160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Modificação da capacidade financeira. Comprovação. Apelação conhecida e desprovida. 1. O dever do genitor para com o sustento do filho decorre não só do dever da paternidade responsável, como do poder familiar. E na fixação dos alimentos, deve-se levar em consideração as necessidades do...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... 1.699 do Código Civil, a redução, exoneração ou majoração do ... encargo ... financeira do alimentante após a contestação ... 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Acordao N° 1694922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Alimentos. Pedido de efeito suspensivo. Negado. Inadequação da via eleita. Nulidade de perda de objeto. Afastada. Revisão de alimentos. Desemprego superveniente. Não autoriza, por si só, redução dos alimentos. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Recurso conhecido em parte e provido. 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada pela 4ª
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. NEGADO ... NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, ... REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ... réplica à contestação, já que, segundo alega, não é dado ao Autor ... , no dia seguinte, propor nova ação revisional. Observa-se, ... ainda, que a parte apelante teve ... -
Acordao N° 1622721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Direito de família. Revisional de alimentos. Filho maior de idade cursando universidade. 21 anos. Binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentando. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. Trata-se de ação revisional de alimentos proposta pelo alimentado para majorar o valor fixado a título de pensão alimentícia de 8% para 17,85% da remuneração bruta de
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE ... IDADE CURSANDO ... qualquer documentação com a contestação, deixando de produzir ... provas quanto a ... , ao passo não ter havido indícios de redução da ... capacidade contributiva do alimentante ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... para o regime de tempo parcial, com redução de horas semanais, tendo como máximo 25 (vinte e ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Sentença com número 5271103-32.2020.8.09.0111 da Nazário - Vara de Família e Sucessões, 17-06-2023
... Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Alimentos - Lei Especial ... Nº 5.478/68 ... Processo nº: ... REVISIONAL DE ALIMENTOS, em desfavor de ERICK JAIRO DA LUZ, ... as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo ... Também nesse ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ... INTEMPESTIVA. REVELIA. LEI DE ALIMENTOS. NÃO ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM ... Redução do quantum para 2,5 (dois vírgula cinco) ... , cabendo para tal adequação a ação revisional de alimentos, que poderá ser proposta, ainda que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... PROVA IRREFUTÁVEL DA FRAUDE. REDUÇÃO DA EXIGÊNCIA PROBATÓRIA, REVALORAÇÃO DAS ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ...
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Decisão monocrática nº 2015.02708696-02 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-07-2015
... Paternidade c/c Alimentos ajuizada por J ... F. da S., menor impúbere ... Em contestação o ora ... recorrente, aduziu ter dúvidas sobre a ... O presente recurso ... visa a redução da pensão alimentícia que ... o agravante paga ... REVISIONAL. SENTENÇA MANTIDA. III - APELAÇÃO ...
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Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... O prazo para contestação" é de quinze dias ... Jurisprudência: ... \xE2\x80" ... I.K.8 – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA ... , assiste-lhe-o direito de reivindicar a redução" do aludido quantum ou mesmo, conforme as circunst\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , muito se pode avançar no sentido de redução de litigiosi- dade com emprego de alterações ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... novo”, uma vez decidida a ação revisional. Não obstante entenda-se que a decisão antes ...
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Direito processual civil
... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... ensejar eventual conexão com a ação revisional proposta perante o Juízo suscitado, não se ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ... ção de inconstitucionalidade com redução de texto (1ª parte do dispositivo), ou (b) ...
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Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... travejamento do postulado, enseja a redução da verba alimentar, ... originalmente fixada, que ... ção da petição inicial ou da contestação, devendo a parte, contudo, comprovar aludido ... revisional de alimentos, não lançando mão deles ... -
Acórdãos nº 2251559-85.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... p/ s. mãe, A. P. C. R.) REVISIONAL DE ALIMENTOS ANTECIPAÇÃO DA ... obter em sede antecipatória a redução da obrigação alimentar vigente de ... após a apresentação da contestação, a reclamar a produção de prova ...
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Decisão Monocrática nº 50355004820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. RECONVENÇÃO NÃO ANALISADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. NO CASO, A SENTENÇA DEIXOU DE ANALISAR A RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA TOTALIDADE DAS ALEGAÇÕES, CONCRETIZANDO A HIPÓTESE DE JULGAMENTO CITRA PETITA, QUE É VEDADO AO JUIZ, CONFORME DISPÕE OS...
... 343 do CPC, “na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ... PLEITO REVISIONAL. SENTENÇA CITRA PETITA. Pelo princípio da ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO PARCIALMENTE ... -
Alimentos
... , o qual apresentou contestação à f ... , por negativa geral ... aforou pedido revisional de alimentos em desfavor de ... , ... tanto do pedido revisional para redução ou a exoneração do encargo ... Eis o ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... alimentos, pode-se promover a ação revisional de alimentos, para majoração ou redução dos ... prazo legal para apresentação de contestação, sob pena de confissão e revelia; c) Seja, ao ...