contrato anuncio comercial
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Direito do Consumidor
... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... esteja devidamente registrada na Junta Comercial, pode ser considerada fornecedora à luz do ... 3.A) Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... vedada qualquer modalidade de contrato de assistência técnica com emprêsas ou ... ísticas poderá ter forma civil ou comercial, respeitadas as restrições constitucionais e ... e de forma a atingir seus objetivos, anúncio, aviso ou resultado de loteria não autorizada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000847-08.2020.5.06.0002), 14-07-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... na data de 01/10/2020, porém o contrato de trabalho havia se encerrado em 20/05/2020 ... anúncio comercial não resultou em exposição vexatória ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... ército, o grau de restrição e o nome comercial ou de fantasia do produto ... II - as atividades ... I - o anúncio referente a venda de armas, munições e outros ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... anúncio do encerramento do processo ...
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Acórdãos nº 0005312-45.2010.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... ANÚNCIO PUBLICITÁRIO NA LISTA TELEFÔNICA COMERCIAL. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DA 11ª ... questionamento a respeito do contrato de compra e venda de coisa móvel, falece ...
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Relatório e Voto com número 5564097-46.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... CONTRATO DE CESSÃO DE ... DIREITO DE USO E FRUIÇÃO ... conforme aquele anúncio (publicado em 6 de outubro de 2022) estava ... comercial do empreendimento, forçoso se faz concluir que ...
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Acórdão Nº 0800832-70.2023.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-10-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. COMPRA DE APARELHO CELULAR. AUSNCIA DA FONTE DE ... DO EQUILBRIO ECONMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. OBSERVNCIA DOS PRINCPIOS ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... devem ter conhecimento além da esfera comercial, pois precisam desenvolver competências para ... 2. Não se permitirá que o anúncio contenha sugestões de utilização do veículo ... sendo recomendável a criação de contrato de processamento de dados no qual se defina os ...
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Acordao N° 1402060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Ausência de contestação. Revelia configurada. Fatos incontroversos. Impossibilidade de discussão da matéria fática na via recursal. Tese não arguida em momento oportuno. Inovação recursal. Consumidor. Contrato de prestação de serviços de assessoria para aumento de score com objetivo de obter aprovação de financiamento para aquisição de veículo. Violação...
... INOVAÇÃO RECURSAL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ... Afirma que o autor, ao ver um anúncio feito pela empresa ... (“financiamento de forma ... acentuada reprovabilidade da atuação comercial narrada nos autos uma vez ... que o réu se valeu ... -
Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... , ainda, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... II. Imagem de sambista em anúncio", com objetivo comercial, sem a sua autorização.\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0169503-84.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0169503-84.2018.8.19.0001 Embargante: LUCIENE GOMES FIGUEIREDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... artigo 190 do CPC, o que torna ineficaz anúncio que o leiloeiro lançou em documento padronizado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001888-06.2020.8.19.0064 (Cível), 21-04-2021
VOTO A r. sentença merece reforma. Alega a parte autora que adquiriu, no site da Luadi Shop, o produto "cinebox supremo plus + ACM" pelo qual pagou a quantia de R$ 493,99, por meio da plataforma do mercadopago. Assevera que o produto não foi entregue e que não obteve solução para o problema. Em contestação a segunda ré (Mercado Pago) argui...
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... -
Acórdãos nº 1005140-11.2015.8.26.0248 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... Desentendimento comercial das empresas requeridas evidenciado nos ... Anúncio de resolução contratual sem a devida ... de manutenção de boa-fé no contrato" de seguro, além de ofensa às disposi\xC3" ...
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... Unificado – 2011.2) Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de ... estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, sendo exigida sua ...
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Acórdão Nº 0309499-16.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j ... 14-2-2019)" (TJSC, AC ... em 13.8.2019). REQUERIDA JUNTOU CONTRATO DE ANÚNCIO ... PUBLICITÁRIO. DOCUMENTO ASSINADO ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas ... Critério de ... tem por objeto social a exploração comercial de televendas – celebrou verbalmente contrato ... ’ a fabricação e a colocação de um anúncio luminoso para efeitos de propaganda. ‘B’ ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... – 2016.2) Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um dia de forte ... O anúncio pela galeria de que a peça não seria mais ...
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Da ética do advogado
... , mediante relação empregatícia ou por contrato de prestação permanente de serviços, ou como ... , de veicular qualquer ato de anúncio, publicidade ou de divulgação de oferta de ... não sendo permitido o uso do sinal "&" comercial, como vem no modelo junto à consulta - ...
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Acordao N° 1323666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Consumidor. Oferta de produto - valor inferior ao valor de mercado - oferta clara e precisa integra o contrato firmado - vinculação do anunciante. Propaganda enganosa - prática reiterada. Obrigação de entregar o produto pelo preço ofertado. Recurso conhecido e improvido. 1. Nos termos do art. 6º, iv, do cdc, são direitos básicos do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva,...
... - OFERTA CLARA E PRECISA INTEGRA O CONTRATO FIRMADO - VINCULAÇÃO DO ... ANUNCIANTE ... 5/6) ... 8. A realização de anúncio de produto com descontos elevados, com o objetivo ... -lhe o cumprimento constitui prática comercial abusiva, porque se trata de ... atuação ... -
Acordao N° 1397023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de prestação de serviços de intermediação para compra de cota contemplada de consórcio. Falsa promessa de aquisição de veículo sem comprovação de renda e independente de restrição de crédito. Violação ao direito de informação quanto aos termos e condições para liberação do crédito. Vício de consentimento. Omissão dolosa. Ausência de boa-fé....
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE ... 6), ... atraída por anúncio na internet de venda de veículos, foi induzida a ... 23. O estabelecimento comercial e o banco lucram com as parcerias o que, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801924-34.2021.8.19.0208 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801924-34.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): LETICIA FARIAS PORTELA TEIXEIRA Recorrido (réu): L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ... : ELLEN CRISTINA GONCALVES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004931-55.2021.8.19.0212 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: º 0004931-55.2021.8.19.0212 Recorrente (ré): MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrida (autor): CARLOS ROBERTO FERREIRA Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
... R$ 1582,88, na plataforma do parceiro comercial do réu, ... mas não o recebeu ... III - Ré ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... um comportamento, sendo evidente que o anúncio, a oferta etc. feitos pelo locador ao locatário ...