contrato anuncio comercial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801924-34.2021.8.19.0208 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801924-34.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): LETICIA FARIAS PORTELA TEIXEIRA Recorrido (réu): L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ... : ELLEN CRISTINA GONCALVES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004931-55.2021.8.19.0212 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: º 0004931-55.2021.8.19.0212 Recorrente (ré): MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrida (autor): CARLOS ROBERTO FERREIRA Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
... R$ 1582,88, na plataforma do parceiro comercial do réu, ... mas não o recebeu ... III - Ré ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... um comportamento, sendo evidente que o anúncio, a oferta etc. feitos pelo locador ao locatário ...
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Magistratura TJAL 2019
... tem direito de obter a redibição do contrato de compra e venda, que se sujeita a prazo (A) ... herói Megaman, seu fabricante veicula anúncio na TV em que um ator sai voando pela janela e ... ça no interior do estabelecimento comercial", por si só, não torna impossível a configuraç\xC3" ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ... ômico’, ou ramo do Direito Civil ou Comercial. As relações de consumo são por demais ... grande número de pessoas atraídas pelo anúncio", fique o mesmo aguardando por mais de uma hora at\xC3" ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... -contratual; b) cumprimento defeituoso do contrato, quando há algum vício ou defeito existente na ... CC, usualmente sendo o estabelecimento comercial do fornecedor. Contudo, no comércio eletrônico, ... quando, ao revés, depara-se com um anúncio publicitário eivado ... 182. Cf.: a Lei ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... Não obstante, a presença do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) ... que o jornal La Vanguardia, publicou um anúncio a respeito de um leilão de imóveis para o ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... 390299470), razão por que, alicerçada no art. 355, I, do CPC, anuncio o julgamento do feito e determino que a secretaria o inclua na lista dos ... impossibilidade de identificação pelas espessuras indicadas no contrato firmado, se a placa PTFE é rígida ou expandida é justamente a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015815-25.2020.8.19.0004 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015815-25.2020.8.19.0004 Recorrente: JOÃO MAGNO DE PAULA CARVALHO - autor (J.G.) Recorrida: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - ré Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Contrato de trabalho
... o consumidor de uma mercadoria adquirida em um estabelecimento comercial, a relação com o vendedor é de consumo, porque este aparece como ... Podemos dividi-Ia em cinco etapas ... A primeira inicia com o anúncio de vagas, que deve apenas indicar critérios técnicos de admissão para ...
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Direitos da Personalidade
... de forma respeitosa e sem nenhum viés comercial ou econômico. Assim, quando a imagem não for, ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ... La Vanguardia de 1998 em que havia um anúncio de um leilão de imóveis devido a embargos ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... 3. As tecnologias disruptivas e o contrato de locação de curto e curtíssimo prazo. 4 ... pela Lei 8.245/1991 – locação comercial, residencial e por temporada –, conjuntamente ... plataforma digital Airbnb suspendesse o anúncio, reserva e locação de espaços localizados no ...
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Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... federativa a que se vincule a Junta Comercial ou a quaisquer repartições administrativas ... ção em qualquer dessas modalidades de anúncio ou divulgação, deve notificar o inscrito para ...
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Política Internacional
... ções relativas dos países nas esferas comercial, produtiva, tecnológica, monetária e ... Os termos do contrato determinavam a criação da empresa binacional ... ções desse novo perfil foram o anúncio do eixo Caracas-Brasília-Buenos Aires de ...
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Acordao N° 1762692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Recurso inominado. Juizados especiais cíveis. Consumidor. Serviço de intermediação de venda eletrônica de mercadoria. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária. Oferta de produto. Oferta clara e precisa. Vinculação do anunciante. Obrigação de entregar o produto pelo preço ofertado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada...
... utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado” ... 9. A o de anúncio do produto vincula o vendedor à oferta ... da oferta constitui prática comercial abusiva. Deve a oferta ... prevalecer tal como ... -
Artigos 442 a 456
... DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... estágio, empreitada, representação comercial e tantos outros ... Afirmar a relação de ... fato às autoridade e consumidores, com anúncio público ... Na responsabilidade pós-contratual ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... Os atos da vida corrente são hoje passados na forma comercial. O contrato não é mais um acordo concluído após longa discussão com ... O produto entra nas vidas projetadas pelo anúncio, funcionando como mágica. É improvável que o anúncio coloque algum ...
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Acordao N° 1682083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviço de consultoria e assessoria para a melhora do perfil financeiro do cliente. Score de crédito. Falsa promessa de intermediação para financiamento de veículo automotor. Vício de consentimento não comprovado. Ausência de cláusula contratual abusiva. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO DE CONSULTORIA E ... inicial, a recorrente teria visualizado anúncio de venda de veículo automotor e, ... assim, areceu ao estabelecimento comercial da 1ª ré/recorrida. Na oportunidade, teria sido ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... o aumento do valor do produto antes do anúncio oficial da medida, podendo comprometer, ... ão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... locação de obra, mas só no Código Comercial francês, de 1807, é dado destaque à locação ... Exemplo: um empregador coloca um anúncio nos jornais oferecendo um cargo mediante o ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica ... produto em determinado estabelecimento comercial” 112 , ... fazendo a ressalva, todavia, que ... indicar a respeito do produto objeto do anúncio ... No contexto apresentado, a oferta, para ...
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Acordao N° 1373210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Anúncio. Venda de veículo. Sinal. Contrato cujo objeto seria acessoria a score e obtenção de financiamento. Consumidor induzido a erro. Cláusula nula. Valor pago. Restituição. Danos morais caracterizados. Quantum. Razoabilidade e proporcionaldiade. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, cujos...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. ANÚNCIO. VENDA DE ... VEÍCULO. SINAL. CONTRATO CUJO ... que se dirigiu ao estabelecimento comercial do réu e, no intuito de adquirir ... para si um ... -
A recuperação dos clubes de futebol
... os uniformes “limpos”, sem nenhum anúncio publicitário, todavia, o patrocínio de camisa ... produtos, sendo em um primeiro momento contrato de fornecimento dos materiais, sem custo para os ... um emaranhado de contratos de natureza comercial, fazendo com que o campeão de um determinado ...