contrato anuncio comercial
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a ... de vezes que você vê um determinado anúncio. Estas entidades poderão usar esta informação ... comercial e industrial; ... III – identificação do ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... consumidor como parte hipossuficiente do contrato, bem como da impossibilidade da parte autora em ... e retirando a circulação de qualquer anúncio comercial, para proteger consumidores em geral e ...
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Contratos com características específicas
... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... VI - na ... , gerente ou dire-tor de sociedade comercial ou civil. Aos estrangeiros com visto temporário ... a) publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à ...
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Processo nº 0034403-09.2013.8.19.0204 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Contrato Eletrônico. Publicidade e Internet. Anúncio Em Rede Social. Responsabilidade Do Veículo de Comunicação (facebook) por Dano Sofrido Pelo Consumidor, Em Razão de Contrato Firmado Com a Empresa Anunciante. Preliminar de Ilegitimidade. Afastada. Teoria Da Asserção. Mérito. Responsabilidade Solidária Dos Fornecedores que Pressupõe a Coautoria...
... CONSUMIDOR, EM RAZÃO DE CONTRATO ... ANUNCIANTE. ... ANÚNCIO, TAMPOUCO DA ... Secretaria da Décima ... , ainda que verificada fraude comercial": ... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO \xC2" ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... acordo, ou os respectivos sindicatos em contrato coletivo de trabalho ... 87 SAAD, Eduardo ... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... Parágrafo único. O ... I - publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à ...
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Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... ção e cadastro, bem como sobre o contrato de fornecimento, responsabilidades, direitos, ... tratar de em conjunto habitacional ou comercial", e não sendo tecnicamente possível a implantaç\xC3" ... entre o recebimento da chamada e o anúncio da opção de espera para atendimento humano ...
- Aviação regional começa a voar mais alto no país
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Questões subjetivas
... pelo empregado não foi acordada no contrato, daí não poderia ser efetuada, conforme o Art ... ária do ramo de confecções publicou um anúncio em jornal de grande circulação informando que ... a 2014, foi empregado de um condomínio comercial como bombeiro civil. Após ser dispensado, ...
- Care Caledonia avalia retomada de oferta de ações, Bradespar aumentará capital e atividade econômica de julho: as notícias mais quentes do dia
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... @@2.1. Aprendizagem ... Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho ... I — publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja preferência ao sexo, à ... , bem como informados à Junta Comercial e ao Registro Civil, para os fins legais; ... e) ...
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Direito Empresarial
... Civil acerca de estabelecimento comercial procederá corretamente se (A) decidir pela ... exista disposição sobre esse ponto no contrato ... (D) reconhecer efeito da cessão dos ... Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... mais barata e efetiva de comunicação comercial que se conhece. 17 ... Como se não bastasse, ... ou dela se utilizar e integrando o contrato que vier a ser celebrado. 23 Superada essa ... anúncio publicitário se qualiica para cumprir as tarefas ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... á por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, ... , pois como requisito de validade, o contrato requer o consentimento livre e esclarecido do ... bias ) 96 para que determinado anúncio seja apresentado ao consumidor final que tenha, ...
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Contor nos da licitude da publicidade infantil
... um fato, uma ideia, sempre com intuito comercial, de gerar lucro. A propaganda pode ser definida ... simulada, cujo caráter publicitário do anúncio é disfarçado para que o seu destinatário não ... , levaria o consumidor a não celebrar o contrato com o fornecedor ... 1.3 Publicidade abusiva ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... , casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em ... prospecto ou documento equivalente e do Anúncio de Início de Distribuição ... CURSO DE IRPF ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ção de ilícitos por uma das partes do contrato de trabalho, do que nos contratos comuns do ... não é mais vendedora de sociedade comercial e insinuando que ela possa causar danos à ... (retratação pública, publicação de anúncio em jornais ou revistas, ou prestação de ...
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Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais: análise das práticas obscuras de direcionamento de publicidade consoante a Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018
... trabalhos em Direito Civil e em Direito Comercial ... João Luís Nogueira Matias ... O anúncio deve ser útil e relevante, havendo um impacto ... Pode-se fazer um paralelo ao contrato de adesão, cujas cláusulas foram ...
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Direito e tecnologia
... Contrato de teletrabalho: estudo comparado dos elementos ... ítio da internet no qual é publicado o anúncio relativo à citação, adotando a forma do ... ção judicial em matéria civil e comercial, nomeadamente, o Procedimento Europeu de ...
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Decisão da Presidência nº 1173014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... Prática comercial desleal ... Erro substancial sobre o negócio ... anúncio publicitário de fls. 16 ... Registra-se que o ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... REVISÃO CONTRATUAL ...
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Decisão monocrática Nº 45469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... ípio de Barra do Piraí/RJ, em face do Contrato" Administrativo nº 05/2021, celebrado entre a Uni\xC3" ... 2021, o Reclamante foi surpreendido pelo anúncio do contrato de reserva com exclusividade para a ... e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, conforme o art. 3°, ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ... ômico’, ou ramo do Direito Civil ou Comercial. As relações de consumo são por demais ... grande número de pessoas atraídas pelo anúncio", fique o mesmo aguardando por mais de uma hora at\xC3" ...
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Decisao Nº 0081303-52.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-05-2023
... CONSUMIDOR TER ADERIDO A PUBLICIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, TENDO A EXECUÇÃO CONTRATUAL ... no contrato firmado entre as partes, do anuncio publicitário, constata-se que houve publicidade ... no desenvolvimento de sua atividade comercial e o pouco caso em alterar suas práticas, entendo ...
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Acórdão Nº 0020692-11.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. Caso em que não restou demonstrada ofensa aos direitos da personalidade da reclamante apta a ensejar o pagamento de indenização por dano moral.
... ças salariais ao argumento de que o anúncio juntado não especificou "salário para o cargo ... O contrato assinado pela reclamante no momento de sua ... era orientada a utilizar de estratégia comercial fraudulenta e manipuladora, seguindo um script ... -
Capítulo 2 - Dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ADESAO.indb 103 ... EBOOK O DEVER DE ... e outras formas de comunicação comercial 21 , dispõe que o termo “publicidade” ... 29 Pode ser feita por banners , um anúncio de um formato gráfico-texto dentro de um formato ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... produtor de açúcar e entreposto comercial da América portuguesa ... Comprada com a ... semestre de 1753, para administrar o contrato dos diamantes arrematado por seu pai. A região, ... seguinte, no Jornal do Commercio , um anúncio do estabelecimento de ensino que estava ...