contrato anuncio comercial
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Impactos da LGPD nas Relações de Trabalho e na Justiça do Trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida sob a sigla LGPD, despertou enorme interesse no meio jurídico brasileiro, dados seus impactos em diferentes áreas. Uma destas, inegavelmente, são as relações de trabalho, que sofrem efeitos da LGPD em todas as suas fases: pré-contratual, no curso do contrato e pós-contratual. Igualmente a Justiça do Trabalho é influenciada pelas diretrizes da...
... suas fases: pré-contratual, no curso do contrato e pós-contratual. Igualmente a Justiça do ... de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; VII – Segurança: utilização de ... pessoais do candidato logo a partir do anúncio de um emprego, devendo o empregador se ater ao ... -
Inadimplemento por quebra da boa-fé objetiva
...41. . 102 . . Questões de direito comercial . 5. Na mesma linha, GUSTAVO TEPEDINO, HELOISA ... que justifica a própria existência do contrato. 77 6. Na visão clássica, que predominou ...Em outro julgado, o STJ decidiu que o anúncio de produto em sítio eletrônico caracteriza ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... registrados em livro próprio, e não no contrato social. . Hoje, a recém-editada Instrução CVM ...anúncio ou promoção da distribuição, por qualquer ... da referida sociedade perante a junta comercial competente e assinatura dos respectivos ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: . I ... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro. . Parágrafo único - O Departamento ... I - publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à ...
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Ofertas no equity crowdfunding
... registrados em livro próprio, e não no contrato social. Vale notar que o emissor de ofertas ...anúncio ou promoção da distribuição, por qualquer ... da referida sociedade perante a junta comercial competente e assinatura dos respectivos ...
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Contratos eletrônicos: a aplicabilidade do Código Civil nas contratações da sociedade em rede
... de presença e ausência ao firmar um contrato, são questionados e percebe-se no presente ...ão de que há familiaridade entre o anúncio e os desejos, ainda incutidos, do consumidor. . ... propriamente dito, a regra no cotidiano comercial é que não haja modificações ou ...
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Acórdão Nº 08138105320168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
...ANÚNCIO DE LOCAÇÃO DE PONTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE ...(ID 4774570), o autor afirma que possuía contrato de locação de unidade imobiliária com a parte ...
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Responsabilidade civil médica na era digital
... de a sua origem não ser a de um contrato, como por exemplo, o médico que atende alguém ... o produto adquirido ou “repostar” o anúncio (DOS SANTOS GONZALES; SERIDÓRIO, 2015). . 4. ... marca, promovendo assim uma atividade comercial (GONÇALEZ, 2009, p. 7). . Verifica-se um ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ... V — o apoio comercial, com identificação de novos mercados em âmbito ... autorização, precedida de chamada ou anúncio público e, quando for o caso, processo seletivo ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS ... pelo Juízo da 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR , que, nos autos da ... Anuncio, pois, o julgamento. . . Consoante relatado, ...
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A genealogia de um litígio: um relato sobre o caso idec versus viaquatro
... de transporte reverberou a notícia do anúncio de um moderno sistema de identificação das ...Por ser uma receita acessória em um contrato de concessão de um serviço público de ... a ViaQuatro a uma exploração comercial completamente nova: a exploração da efetividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000677-75.2017.5.06.0023), 30-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ARTIGO 456 DA CLT. A realização concomitante de atividades diversas à função para a qual o empregado foi contratado implica o acúmulo de funções, consoante dispõe o parágrafo único do art. 456 da CLT. Não restando evidenciado que no decorrer da contratação o autor foi obrigado a executar outras tarefas (pró
...ção, também, para todo o Departamento Comercial interno do Jornal". . À sua vez, a ré destacou ... "Art. 456. A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas ... o reclamante à noite por perda de anúncio ou anúncio com diagramação errada; que isso ... -
O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um ..., como sinal de desistência do combate e anúncio da vitória troiana. . ... vendem as propostas com tom de apelo comercial e de propaganda de governo) e de foco (recortes ... -
Direito Penal
... pelo resultado morte, já que não havia contrato regular que o obrigasse a agir como garantidor. . ...ça no interior de estabelecimento comercial", por si só, não torna impossível a configuraç\xC3"... que não houve, por parte do professor, anúncio de processo, substância ou objeto destinado a ...
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Acórdão nº 50060460420138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. - ENTREGA DE IMÓVEL. DEMORA. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL POR DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEL, DEVER ACESSÓRIO, SUBMETE-SE AO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL PORQUANTO A REGRA DO ART. 206, § 3º, V, PRESCRIÇÃO TRIENAL, APLICA-SE À RESPONSABILIDADE...
...Posteriormente, firmou contrato de compromisso de venda e compra dda unidade lote ...Um anúncio enganador não pode ser defendido com base no ... na relação social, civil ou comercial. - Na hipótese de inviabilidade de ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... : o princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais. ... brasileiro, só se admite a prática comercial que, além de outros princípios, respeite a ... da empresa fornecedora, que financia o anúncio publicitário, ao se relacionar com o consumidor ...
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La incidencia del TLC con EE. UU. En la normatividad de las cooperativas de trabajo asociado en Colombia
Colombia, debido a la necesidad de contar con un tratado de libre comercio con Estados Unidos, realizó de manera paulatina algunas reformas a su legislación laboral, con miras a lograr la ratificación del TLC por parte del Congreso de este país. Dentro de dichas reformas, uno de los asuntos que más trabajó el Estado colombiano fue lo relacionado con las Cooperativas de Trabajo Asociado (CTA), las
...ón viciosa para hacer fraude al contrato de trabajo y a las garantías de los ... por parte de su principal socio comercial, los EE. UU., que le permitían exportar al ...Bush, este país le anunció" a Colombia que empezaría a promover la suscripci\xC3"... -
Decisao Nº 0171045-59.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... DE SAÚDE PELO RÉU, NOS TERMOS DO CONTRATO DE ADESÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... se deu fora do prazo descrito no anuncio que ofertava a redução de carência para ..., constando o nome e telefone do Gestor Comercial Geral do Preposto da Recorrida na Bahia, o Sr° ...
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O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... de fiscalização de estabelecimento comercial pela vigilância sanitária). Já na ...ência do ICMS, qual seja: existe um contrato oneroso entre o assinante e a operadora, sendo ... o intuito de difundir a terceiros o anúncio de um determinado produto ou serviço, afastando ...
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Impacto da crise da Covid-19 no arrependimento no e-commerce
Borelli: Impacto da Covid-19 no arrependimento no e-commerce
..., autoriza o consumidor a desistir de um contrato, no prazo de sete dias da sua assinatura ou do ...ção ocorrer fora do estabelecimento comercial. A ideia do legislador aqui foi a de conceder um ... somente viu o produto por meio de um anúncio do fornecedor. Até a entrega, não havia visto o ... -
Termo de adesão a contrato de exposição de 'banners
... utilizar-se das áreas do site acima mencionado, para expor anúncio de suas atividades, através de imagens gráficas (“banners”), adere ... no parágrafo anterior, sendo que toda responsabilidade cível, comercial, criminal, penal ou qualquer outra do ato ilícito praticado serão do ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...ão realizou o pagamento das parcelas do contrato, tendo o Agravante que ingressar com Ação de ... Juízo de Direito da 5.ª Vara Cível e Comercial de Salvador que , acolh eu em parte a presente ...932, IV e V , do CPC/2015, anuncio o julgamento. . . Em análise de mérito das ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... O Código Comercial Brasileiro de 1850 não dispunha sobre normas de ...427, CLT); regulamentou-se o contrato de aprendizagem (arts. 428 a 433, CLT). . Além ...: “I — publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à ...
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MPV 651 de 09/07/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOB A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ...- realização de etapa técnica e etapa comercial, pontuadas de acordo com os pesos definidos no ..., na primeira página do Prospecto e do Anúncio de Início de Distribuição. § 5º As ...
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Segurados Obrigatórios
...ônima, à possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, sua manutenção ou restabelecimento ... jurídica operada no âmbito do Direito Comercial e do Trabalho. Não trata da situação do ..., com ou sem ordenação, dedicando-se ao anúncio de suas respectivas doutrinas e crenças, à ...