contrato anuncio comercial
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Decisão Monocrática Nº 0626625-14.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-08-2022
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - LOCAÇÃO ... COMERCIAL - ... RETIDOS - AUTORA E REQUERIDA - ANÚNCIO DO JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE - ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Mestranda em Direito Comercial pela USP. LL.M. em Business and Economics pela ... um crédito pelo credor, da rescisão do contrato pelo contratante, ou da saída do sócio da ... e pregão, bem como a publicação de anúncio em jornal de ampla circulação, situações que ...
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Princípios do processo
... (i) a interdição do estabelecimento comercial em débito com o fisco; (ii) a apreensão de ... Essa vedação é apenas anúncio, no entanto, da verdadeira teratologia ... é um negócio jurídico, inserido em contrato escrito, em ... 17. ADI 3168/DF, rel. Min ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... ordem do cotidiano, nas quais o apelo comercial e a linguagem conativa assumem papéis em segundo ... A função socioambiental do contrato e a obsolescência programada. In: SILVA, ... 2020 ... 46. “Art. 28. O anúncio deve ser claramente distinguido como tal, seja ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... típicos da radiodifusão comercial, em nada observando a legislação do setor ... ão de serviço público envolvem um contrato, enquanto a autorização constitui um ato ... Um morador da comunidade decide fazer um anúncio, todos o conhecem por “Joãozinho ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... (a regulação do mercado de crédito comercial, investimentos de portfólio de um banco de ... está em que, neste último tipo de contrato, os conteúdos da cláusula U não serão bens ou ... Confira-se o anúncio do programa APRM em Banco Mundial, 2011. O ... -
Sociedade anônima
... prevista se forma expressa no Código Comercial, entre os arts. 295 a 299. Todavia, foi no ano de ... a firma, teria que se alterar também o contrato social ... Partindo desta premissa, a ... no caput e no § 1º deve constar do Anúncio de Início de Distribuição e, conforme o caso, ...
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Direitos do consumidor na era digital: o caso especial da publicidade à luz da autorregulação
... , proteger a liberdade de expressão comercial defendendo e promovendo a sua integridade ... relativamente a um determinado anúncio ... Os códigos a que aludimos são ... A promoção diz que fazer contrato com a rede, não tem fidelização e ainda ganha ...
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Do contrato individual do trabalho
... Do mesmo modo, no contrato de representação comercial, o art. 34 da Lei 4.886/1965, versando sobre a sua denúncia sem causa ... de trabalho indeterminado e tem sua caracterização pelo anúncio dessa denúncia. Tal aviso ou anúncio de que o contrato de trabalho será ...
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Direito do Consumidor
... , pessoas que não firmaram qualquer contrato de consumo podem ser equiparadas a consumidores, ... um televisor em um estabelecimento comercial e entrou em contato com a assistência técnica ... Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o ...
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Direito à informação, proteção de dados do consumidor e utilização de reconhecimento facial para a publicidade comportamental
O desenvolvimento tecnológico que ocorreu nas sociedades no início do século XXI foi acompanhado do aprimoramento dos sistemas de vigilância e controle que incidem diretamente nas práticas do mercado. Nesse contexto, a coleta, o processamento, e o armazenamento de dados dos consumidores passaram a desempenhar um papel fundamental no setor comercial, sobretudo devido a utilização das informações...
... um papel fundamental no setor comercial, sobretudo devido a utilização das ... A entrega de anúncio publicitário que utilize os dados pessoais dos ... Direito & internet : contrato ... -
Parte 1
... Curso de direito comercial ... 4. ed. Edições Almedina, 2013. p. 77 a 79 ... conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é alargado para compreender atos e ... O anúncio deve conter, no mínimo, informações sobre a ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... Fatores relevantes para análise do contrato e da garantia. 5. Conclusão. Referências ... X. Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. Parte 2, vol. 5. Rio de Janeiro: ... será antecedida por publicação de anúncio em jornal de ampla circulação, com 15 (quinze) ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... chamados intangíveis como nome, ponto comercial, reputação, marcas, clientela, rede de ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... será antecedida por publicação de anúncio em jornal de ampla circulação, com 15 (quinze) ...
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Introdução
... de regulamento, observados os segredos comercial e industrial, devendo este relatório conter, no ... desde o processo seletivo durante o contrato laboral e até à rescisão do contrato de ... ípios da presente lei, inclusive no anúncio de vagas ... Os dados biométricos também são ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... para a realização de atividade comercial conjunta respondem solidariamente pelos danos ... OBRIGAÇÃO DE FAZER – ANÚNCIO DE PRODUTO POR PREÇO MUITO INFERIOR AO PRATICADO ...
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Contrato de trabalho
... o consumidor de uma mercadoria adquirida em um estabelecimento comercial, a relação com o vendedor é de consumo, porque este aparece como ... Podemos dividi-Ia em cinco etapas ... A primeira inicia com o anúncio de vagas, que deve apenas indicar critérios técnicos de admissão para ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, não impede a busca de provas no estrangeiro, ... artigo 190 do CPC, o que torna ineficaz anúncio que o leiloeiro lançou em documento padronizado ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... ) que costumam utilizar uma estrutura de contrato já padronizada. A estrutura desses contratos ... ou aquisição de estabelecimento comercial. Embora produzam efeitos econômicos muito ... ção e após a conclusão do acordo, o anúncio da oferta pública de aquisição ou a ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... ército, o grau de restrição e o nome comercial ou de fantasia do produto; ... II - as atividades ... I - o anúncio referente a venda de armas, munições e outros ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... ífico que está em vias de celebrar um contrato, mas a toda a coletividade de forma indistinta ... de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; VII - segurança: utilização de ... sua caixa de mensagens eletrônicas com anúncio de produtos e serviços que não deseja e para ...
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Legislação
... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... autorização, precedida de chamada ou anúncio público e, quando for o caso, processo seletivo ...
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Contrato de trabalho
... 160. Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o ... 179. Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos. Seis meses ...
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Artigos 442 a 456
@TÍTULO IV. Do contrato" individual do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposi\xC3" ... estágio, empreitada, representação comercial e tantos outros ... Afirmar a relação de ... fato às autoridade e consumidores, com anúncio público ... Na responsabilidade pós-contratual ...
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Legislação
... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... autorização, precedida de chamada ou anúncio público e, quando for o caso, processo seletivo ...