contrato arredamento comercial
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Acórdão Nº 01250906620128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-03-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. PRELIMINAR DE NÃO ... virtude da não entrada em operação comercial dos parques ... Asseveram que deve ser ... importou na rescisão do contrato de arredamento originário, uma vez que o apelante alega que a ...
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Acórdão Nº 0002407-04.2012.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... da soma dos encargos moratrios e remuneratrios previstos no contrato, e no calculada pela taxa mdia de mercado"; j) "Deste modo, requer, de ... ARREDAMENTO DA TARIFA IMPOSITIVO. MODIFICAO DA SENTENA NESTE VIS. COBRANA ABUSIVA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000435-30.2014.5.06.0021), 27-10-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de
... que férias gozadas no curso do contrato, possuem natureza salarial e, por conseguinte, as ... inerentes às carteiras autorizadas (comercial, de investimento, de crédito, financiamento e ... , de crédito imobiliário e de arredamento mercantil, inclusive câmbio - página 531) ... -
Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Reu: Banco Bradesco Sa Finasa Leasing Arredamento Mercantil Advogado: Fernando Augusto De Faria ... autora que realizou junto ao acionado um contrato de financiamento de um automóvel, FIAT SIENA, ... Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Comercial De Embalagens Oliveira Eireli Executado: Helio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1620-16.2012.5.06.0008)
... às respectivas Carteiras autorizadas (Comercial, de Investimento, de Crédito, Financiamento e ... , de Crédito Imobiliário e de Arredamento Mercantil), bem como operações de câmbio e de ... ou não, empresa idônea; se registrou o contrato de trabalho da reclamante ou lhe pagava os ...
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Acórdão Nº 0002037-72.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE ... ILEGALIDADES CONTRATUAIS. ARREDAMENTO DA COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA ... “DIREITO COMERCIAL E BANCÁRIO. CONTRATOS BANCÁRIOS ... SUJEITOS AO ...
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Acórdão Nº 0314142-91.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... Investigando novamente o processo, percebo que no "Contrato de Compra e Venda de Mercadorias" n. 0022622002784, celebrado entre a ... AUSNCIA DE FRAUDE. VALIDADE DAS CESSES. ARREDAMENTO.CONTRADIO QUE DEVE OCORRER ENTRE OS FUNDAMENTOS DA DECISO COLEGIADA E NO ...
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Capital - 2� vara c�vel e comercial
... questão era de propriedade do autor, quando da realização do contrato, e também houve sua participação como terceiro garantidor. DA ... Com a inicial da execução, há apenas o contrato de arredamento; não há documentação que indique que houve inadimplemento do contrato ...
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Acórdão Nº 0308780-31.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... AO DE RESCISO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERRAS. SENTENA DE PARCIAL ... , j em 30/05/2014, ou seja, devido o arredamento antes mesmo de usado o imvel" (p. 4). Acrescenta ... , primeiro inviabilizando a atividade comercial do criatrio do requerido e, depois, desalojando-o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000182-25.2016.5.06.0004), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO DE DIREITOS INERENTES À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. FRAUDE DA TERCEIRIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Os elementos dos autos demonstram que as tarefas desenvolvidas pela Obreira não estariam inseridas na atividade-fim do Tomador de Serviços. No caso, a própria Autora declarou em audiência que executava atividades totalmente diversas daquelas decritas em sua exordial, ao...
... ao não acolhimento da nulidade do contrato de trabalho mantido com a empresa Contax S/A, com ... banco, a exemplo de cheque especial, arredamento mercantil e cartões de crédito, efetivamente ... , no mínimo, acessória às carteiras comercial, de investimento, de crédito, de financiamento e ... -
Acórdão Nº 0043137-26.2010.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE INSUBSISTENTE. POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO SENTENCIANTE JULGAR ANTECIPADAMENTE A DEMANDA,
... pelo shopping contra a pessoa jurdicae resultou a resciso do contrato de locao e perda do seu local e objeto de atividade. Por fim, impugnou o ... ARREDAMENTO. DEVEDORES QUE SE LIMITARAM A PEDIR, NA EXORDIAL, A PRODUO DE PROVAS DE ... -
Acórdão Nº 0303495-17.2014.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL SOB CONSIGNAÇÃO N. 2005/114643-0 E DETERMINAR A ... 359 do Código de Processo Civil de 1973, imperativo o arredamento da incidência da capitalização de juros, uma vez que impossível aferir ...
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Acórdão nº 1.0011.10.003021-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
Ação de reintegração de posse - Arredamento mercantil - Pedido de reintegração fundado na falta de pagamento das parcelas - Prova de que houve pagamento - Negativação indevida - Liminar de reintegração de posse cumprida - Dano moral e material - Quantum indenizatório - Honorários.
... : Ação de reintegração de posse - Arredamento mercantil - Pedido de reintegração fundado na ... síntese, que celebrou com o recorrido contrato de arrendamento mercantil; que em razão da ... ço, reduzindo sua credibilidade no meio comercial e sua renda, deve receber indenização por danos ... -
Acórdão Nº 0802197-26.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... Arredamento Mercantil, autor, e Tatiana Nunes Bentes, r, interpuseramapelaes cveis em ... Financeira Autora na posse plena e definitiva do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, e JULGO PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 0005246-02.2008.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... Após, a financeira ré acostou aos autos o Contrato de Abertura de Conta Corrente, Conta Investimento e Conta de Poupança ... 400 do Código de Processo Civil, imperativo o arredamento da incidência da capitalização de juros, uma vez que impossível aferir ...
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Acórdão Nº 5044206-05.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... o agravante juntou aos autos certido negativa do DETRAN, contrato de arrendamento e nota fiscal de produtor rural" (p. 3). Prossegue ... em ara arrendada devidamente comprovado com o contrato de arredamento em anexo, e ainda que no possu nenhum veculo conforme certido do DETRAN em ...
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Acórdão Nº 5000287-71.2023.8.24.0083 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... diz, o mencionado SEGURO PRESTAMISTAS - CDC PROTEGIDO, firmado no contrato, é de PROTEÇÃO FINANCEIRA, e É UMA OPÇÃO DO FINANCIADO"; (c) "o ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDO ARREDAMENTO DA TARIFA DE CADASTRO. VALIDADE DA PREVISÃO, DESDE QUE EXIGIDA NO ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... - Arredamento Mercantil Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:0122626/SP) Parte Ré: ... em ação de busca e apreensão decorrente do inadimplemento de contrato com garantia de alienação fiduciária está condicionada, ...
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Acórdão nº 1.0596.11.005353-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERPOSIÇÃO DE TRÊS RECURSOS CONTRA A MESMA SENTENÇA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DOS DOIS ÚLTIMOS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - VÍCIO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE JUROS -...
... , afirmando dever ser essa expurgada do contrato, com o consequente reclculo do pacto para que ... Manual de Direito Comercial, 16 edio. Atlas, 2015. VitalBook file ... necessariamente conter no contato de arredamento mercantil afirma: "Art. 5 Os contratos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001620-16.2012.5.06.0008), 14-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, o vínculo se forma, diretamente, com esta, aplicando-se, à hipótese, a diretriz da Súmula nº 331, inciso I,
... Pondera que o contrato de presta ç ã o de servi ç os, mantido entre ... à s respectivas Carteiras autorizadas (Comercial, de Investimento, de Cr é dito, Financiamento e ... , de Cr é dito Imobili á rio e de Arredamento Mercantil), bem como opera ç õ es de c â mbio ... -
Acórdão Nº 5049059-46.2023.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2024
... CONTRATO SUB EXAMINE QUE SE ENQUADRA NESSE POSICIONAMENTO. AVENÇA QUE ESTIPULA ... RECURSO DA AUTORA.EXAME DE ADMISSIBILIDADE. REQUERIDO ARREDAMENTO DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. MEDIDA NÃO ...
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Acórdão Nº 5000955-14.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... nos seguintes termos: Isto posto, nos autos deAo Revisional de Contrato, em que AutoraESTELITA DAS GRACAS MACEDO, e RuBANCO DAYCOVAL S.A.,JULGO ... FINANCEIRA EM QUE EVENTUALMENTE SE TENHA EXIGIDO O ENCARGO.ARREDAMENTO DA TARIFA, PORTANTO, IMPOSITIVO. MODIFICAO DO DECISUMNESSA SEARA. TARIFA ...
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Decisão Monocrática Nº 5013724-43.2022.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-02-2024
... CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Alegou que assinou contrato de empréstimo consignado junto à parte contrária, com pagamento ... pelas instituições financeiras e sociedades de arredamento mercantil que mantenham Convênios e/ou Acordos de Cooperação Técnica ...
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Acórdão Nº 5001033-32.2022.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2024
... juros passou a ser permitida desde que expressamente prevista no contrato"\"; e) \"Ainda que mantenha o entendimento pela constitucionalidade da capita\xC3" ... ARREDAMENTO DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. ACOLHIMENTO. SÚMULA N. 66 DESTA CASA, ...
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Acórdão Nº 0302554-39.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÍNDICE PACTUADO QUE DESRESPEITA O VALOR DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÃO DE MESMA NATUREZA E MESMO PERÍODO, ACRESCIDA DE 10%. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS AO TETO...
... outros, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, para o fim de no contrato de proposta de crédito no valor de R$ 15.993,31 (p. 21/25): a) limitar os ... DECISÃO ALTERADA. PRETENDIDO ARREDAMENTO" DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUÍZO DE ORIGEM QUE SEQUER AUTORIZOU A EXIG\xC3" ...