contrato de locação de imóvel por temporada
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TJ-DF autoriza proprietário a alugar parte do imóvel por meio de aplicativo
TJ-DF autoriza proprietário a alugar parte do imóvel por meio de app
... natureza jurídica do negócio é de locação, e não de hospedagem. Assim entendeu a 3ª ... a interdição de seu imóvel, usado em contrato de aluguel por temporada no aplicativo Airbnb ... -
Inmobiliário
... Imóvel" situado em complexo turístico de luxo. Utilizaç\xC3"ão para locação. Pretensão ao restabelecimento dos serviços ... de obter lucros mediante locação por temporada, valendo-se da estrutura mantida pelos ... 7. Previsão expressa no contrato de que o locatário/arrendatário desocuparia o ...
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Acórdão Nº 08111813520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-04-2021
... DIZ RESPEITO À ALTERAÇÃO DO PRAZO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA DOS IMÓVEIS INTEGRANTES DO ... 3º da Lei n.º 8.245/91, o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL) QUE ULTRAPASSAM O LIMITE DA RAZOABILIDADE ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Realizou os processos relacionadas a locação de ... aeronaves e automóveis necessários ao ... multifuncionais referentes à Contrato; 34 próprias; rádios fixos 24; rádios móveis ... de depoimentos que irão integrar a temporada 2022 da série Mais Orgulho Personalidades. Até ... na Estação República; busca de imóvel para implantação de uma nova unidade na região ...
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Da locação de coisas
... a ação cabível para a retomada do imóvel é a de reintegração de posse" (in RT ... Hoje, todo contrato de prestação de serviços, que não estiver ... ção sem garantia e da locação por temporada, conforme dispõe o art. 20 da Lei 8.245/91, é ...
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Acórdão Nº 0009782-52.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR DESPEJO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. PRAZO DETERMINADO DO CONTRATO ... em 15 dias a parte requerida desocupe o imóvel, sob pena de ocorrer à desocupação forçada ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ...
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Acórdão nº 1.0000.21.090091-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Para o deferimento da liminar de despejo, com base no art. 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91, é imprescindível a comprovação de 3 (três) requisitos básicos, a saber, a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no...
... Afirmam que o contrato de locao firmado entre as partes, alm de no ter ... ;III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... -
Acórdão Nº 08235996620228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 28-02-2024
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DE ... celebrou um contrato de locação por temporada, tendo a apelada como locadora, no valor de R$ ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0240946-32.2017.8.19.0001 (Cível), 02-07-2019
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE ALEGA TER CONTRATADO NO SITE DA RÉ LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS, COM ROMPIMENTO DO AJUSTE, POR PARTE DO ANFITRIÃO (PROPRIETÁRIO), APENAS 4 DIAS ANTES DA IDA PARA O DESTINO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE, QUE APELA PARA VER INTEGRALMENTE REFORMADO O DECISUM. RAZÃO QUE NÃO...
... CONTRATADO NO SITE DA RÉ LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL PARA VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS, ... LOCAÇÃO POR TEMPORADA, SABE DE ... ANTEMÃO QUE HÁ RISCO DE ... Sobre o tema: ... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA. PRESTAÇÃO ... -
Elementos de configuração da responsabilidade pela interrupção das negociações contratuais
... simplesmente desiste de estabelecer o contrato, necessariamente deve ser de intensidade tal, que ... de um contrato de compra e venda de bem imóvel, dentro das quais já tinha havido até ... a atividade de cinema durante a temporada de verão. Durante vários verões as partes ... realizou despesas preparatórias para a locação que iria se estabelecer, incluindo obras no ...
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Acórdão Nº 08741017720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-07-2023
... LOCAÇÃO POR TEMPORADA E DISPONIBILIZAÇÃO EM PLATAFORMAS ... UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA FIM EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL. REGRA ... dos inquilinos que porventura celebrarem contrato de locação por temporada (art. 48 da Lei ...
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A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... ou mesmo nas hipóteses de alienação do imóvel ou rescisão do contrato de locação ou ... das granjas, fora da temporada de plantio e pulverização de arroz, indicando ... -
O airbnb como sinal de um novo direito: entre o acesso e a teoria da Barganha de Ronald Coase
... do Compartilhamento; 2.2 A propriedade imóvel" na ótica do compartilhamento: domínio e disposi\xC3" ... conclusiva do negócio é o início do contrato, representada no momento da formação das ... oferecido seja objeto de contrato de locação com cláusula que vede a sublocação. 21 Ou ... , o que impediria o autor de alugar por temporada seu imóvel, obtendo rentabilidade. 26 ... Ao ...
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Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial, diz TJ-SP
Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial
... ìnio não estabelece limitações à locação, há necessidade de observância de quorum ... considerar a locação por curta temporada como um contrato de hospedagem ... -
Decisão Nº 08111813520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-12-2020
... diz respeito à alteração do prazo de locação por temporada dos imóveis integrantes do ... 3º da Lei n.º 8.245/91, o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL) QUE ULTRAPASSAM O LIMITE DA RAZOABILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.292923-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - ARTIGO 59, §1º, III, DA LEI Nº 8.245/91 - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.O deferimento da ordem liminar de despejo está atrelado à presença dos requisitos legais previstos no artigo 59, §1º, da Lei nº 8.245/91. Nas hipóteses de locação para temporada, a legislação de regência autoriza o deferimento da liminar de despejo
... 245/91.Apesar da inadimplncia alegada, o contrato no se encontra desprovido de garantia, de sorte ... ;III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... -
Acórdão nº 1.0000.22.292923-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - ARTIGO 59, §1º, III, DA LEI Nº 8.245/91 - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.O deferimento da ordem liminar de despejo está atrelado à presença dos requisitos legais previstos no artigo 59, §1º, da Lei nº 8.245/91. Nas hipóteses de locação para temporada, a legislação de regência autoriza o deferimento da liminar de despejo
... 245/91.Apesar da inadimplncia alegada, o contrato no se encontra desprovido de garantia, de sorte ... ;III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe Sobre as Locações Dos Imoveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes.
... Art. 1º A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta ... Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Acórdão Nº 0004058-67.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO ... que a ação de despejo está fundada em contrato e garantida por caução, e diante da ausência ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ...
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Decisao Nº 8025811-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
... REQUISITOS LEGAIS NÃO VERIFICADOS. CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE DESPEJO ... a ir a seu encontro no endereço do imóvel, sem obter êxito, o que torna inviável a ... locação para temporada, tendo sido proposta a ação de ...
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Decisao Nº 0194778-20.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-11-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. SITE DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA. LOCADOR QUE DESISTIU DO CONTRATO ... , o mesmo comunicou a indisponibilidade do imóvel nas datas agendadas. Por isso, evidente que o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.252721-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ART. 59, §1°, DA LEI Nº 8.245/91 - REQUISITOS AUSENTES. De acordo com a norma específica contida no art. 59, §1º, VIII da Lei nº 8.245/91, permite-se o despejo liminar caso haja o término do prazo da locação não residencial, o ajuizamento da ação de despejo em até trinta dias após aquele termo final ou do...
... de despejo para retomada por trmino do contrato, ajuizada por ANA MIRIAN CARNEIRO DE SOUZA, ora ... ;III - o trmino do prazo da locao para temporada, tendo sido proposta a ao de despejo em at trinta ... -
Acórdão Nº 0020445-93.2020.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
... dos terceiros-embargantes sobre o imóvel de matrícula nº 61.445 do Registro de Imóveis ... 103 do pdf); contrato de locação de 01-10-2013 (fls. 104/106 do pdf), ... de Azevedo, como preparador físico na temporada de 2009, além de ficar pactuada a permissão dos ...
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Temático e onomástico
... Julgamento ampliado/ement a, 173 Locação/ementa, 158 Pagamento de pecúlio par a ... e o ganho de direito na execução do contrato/tribuna livre, 10 Aposentadoria por invalidez/ ... ÇÃO 670 I JUN/JUL 2021 Desocupação do imóvel sublocado/ ementa, 158 Direitos autorais/ ... Locação/ementa, 158 Locação por temporada/ement a, 158 LUCAS SIL VA ALMEIDA A licença ...