contrato de seguro doutrina
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Processo nº 0005708-70.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Ação Rescisória. Sentença de Extinção Do Processo Sem Exame Do Mérito Em Virtude Do Acolhimento Da Preliminar de Coisa Julgada. Admissibilidade Da Via Eleita, Com Fulcro No Art. 966, § 2º, I, Do Ncpc. Demanda Proposta por Terceiro Interessado. Preliminares de Ilegitimidade Ativa e Inépcia Da Inicial Rejeitadas. Inocorrência de Decadência. Violação Manifesta de Norma Jurídica, Art. 966, V...
... doutrina ... do plano familiar de seguro" saúde; e ii) condenação da r\xC3" ... contrato ... -
Processo nº 2002.014.006756-9 de Segunda Câmara Cível, 16 de Febrero de 2005
Acao ordinaria de preceito cominatorio para cumprimento de obrigacao de fazer. Contrato de seguro saude. Suicidio involuntario. A doutrina predominante e' no sentido de que se presume seja o suicidio ato de desequilibrio mental que o torna involuntario, cabendo ao segurador o onus da prova em contrario, o que nao aconteceu no caso. O segurado faleceu apos longo tratamento de depressao e nao se...
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Seguro e suas funcionalidades
... deste trabalho: qual a funcionalidade do contrato do seguro e de que forma a função social a ele se aplica ... Esse ... ções de Ovídio Baptista: “Mesmo quando a lei e a próprio doutrina incluem o seguro dentre os contratos tidos por aleatórios, é necessário ...
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Acórdão nº 1.0000.21.039738-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ITCD. INCIDÊNCIA SOBRE SALDO DE SEGURO DE "VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES - VGBL". IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A natureza jurídica dos planos VGBL ("Vida Gerador de Benefícios Livres") é de contrato de seguro de vida e, por conseguinte, o saldo a...
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Acordão do Terceira Turma, 25-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. VÍCIOS DE CONTRUÇÃO (VÍCIOS OCULTOS). AMEAÇA DE DESMORONAMENTO. CONHECIMENTO APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO. BOA-FÉ OBJETIVA PÓS-CONTRATUAL. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de indenização securitária proposta em 21/07/2009, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 06/07/2016 e concluso...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... antes do atual Código Civil, qualificou o seguro de responsabilidade como uma estipulação em ... 225 STJ: “Civil e Processual civil. Contrato de Seguro. Legitimidade ativa ad causam ... Ocorrência. Art. 1.098, CC. Doutrina. Recurso provido. I – A legitimidade para ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
... de Taxa de Decoração, em sede de contrato de compra e venda de unidade imobiliária em ... -
VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência ... A natureza jurídica do VGBL motivou debates por parte da doutrina pátria e, neste sentido, foi emblemático o voto da Ministra Nancy ... -
Acórdão Nº 0087169-16.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CORRESPONDÊNCIA BANCÁRIA.APRESENTADOS EMBARGOS À MONITÓRIA ALEGANDO OCORRÊNCIA DE ROUBO E COBERTURA SECURITÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, ACOLHENDO OS EMBARGOS À MONITÓRIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.APELAÇÃO...
... CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO MONITÓRIA ... CONTRATO DE ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0721003-48.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A NULIDADE DO DESPACHO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PARTE AUTORA QUE DEVERIA TER SUSCITADO A NULIDADE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE FALAR NOS AUTOS. INTELIGÊNCIA...
... : Porto Seguro Cia de Seguros Gerais ... : Bruno Novaes de ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES ... RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.015076-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO - INTERPELAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA - INEXISTÊNCIA - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO RESISTIDA - DENUNCIANTE VENCIDO NA AÇÃO PRINCIPAL - DESCABIMENTO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA DENUNCIAÇÃO
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Acordao Nº 14309 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2009
PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DA VÍTIMA - CONTRATO DE SEGURO - APÓLICE PREVENDO INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS - DANO MORAL, ESPÉCIE DE DANO PESSOAL - OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO - RECEBIMENTO DE QUANTIA ATRAVÉS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA REQUERER JUDICIALMENTE INDENIZAÇÃO EM MONTANTE CONDIZENTE COM O ABALO SOFRIDO - CORREÇÃO
... a lide a empresa seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, porquanto com ela ... o seu dever em indenizar em razão do contrato firmado com a segunda Apelante - Porto Seguro ... arbítrio dos julgadores, bem como à doutrina e à jurisprudência, uma vez que não fixado em ... -
Acordao Nº 14309 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2009
PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DA VÍTIMA - CONTRATO DE SEGURO - APÓLICE PREVENDO INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS - DANO MORAL, ESPÉCIE DE DANO PESSOAL - OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO - RECEBIMENTO DE QUANTIA ATRAVÉS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA REQUERER JUDICIALMENTE INDENIZAÇÃO EM MONTANTE CONDIZENTE COM O ABALO SOFRIDO - CORREÇÃO
... a lide a empresa seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, porquanto com ela ... o seu dever em indenizar em razão do contrato firmado com a segunda Apelante - Porto Seguro ... arbítrio dos julgadores, bem como à doutrina e à jurisprudência, uma vez que não fixado em ... -
Acordao Nº 14309 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2009
PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DA VÍTIMA - CONTRATO DE SEGURO - APÓLICE PREVENDO INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS - DANO MORAL, ESPÉCIE DE DANO PESSOAL - OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO - RECEBIMENTO DE QUANTIA ATRAVÉS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA REQUERER JUDICIALMENTE INDENIZAÇÃO EM MONTANTE CONDIZENTE COM O ABALO SOFRIDO - CORREÇÃO
... a lide a empresa seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, porquanto com ela ... o seu dever em indenizar em razão do contrato firmado com a segunda Apelante - Porto Seguro ... arbítrio dos julgadores, bem como à doutrina e à jurisprudência, uma vez que não fixado em ... -
Acordao Nº 14309 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2009
PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DA VÍTIMA - CONTRATO DE SEGURO - APÓLICE PREVENDO INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS - DANO MORAL, ESPÉCIE DE DANO PESSOAL - OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO - RECEBIMENTO DE QUANTIA ATRAVÉS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA REQUERER JUDICIALMENTE INDENIZAÇÃO EM MONTANTE CONDIZENTE COM O ABALO SOFRIDO - CORREÇÃO
... a lide a empresa seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, porquanto com ela ... o seu dever em indenizar em razão do contrato firmado com a segunda Apelante - Porto Seguro ... arbítrio dos julgadores, bem como à doutrina e à jurisprudência, uma vez que não fixado em ... -
As oportunidades da nova regulamentação do seguro de grandes riscos
Opinião: A nova regulamentação do seguro de grandes riscos
... na teoria da responsabilidade civil e na natureza jurídica do contrato de seguro. Jus Navigandi, Doutrina. Disponível em: ... -
Acórdão Nº 0803878-68.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDO PELO JUÍZO A QUO DETERMINANDO QUE A PARTE AGRAVANTE AUTORIZASSE O PAGAMENTO DO SINISTRO EM FAVOR DO AGRAVADO. RECURSO DA SEGURADORA RÉ ALEGANDO A NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO PARA PAGAMENTO DO SINISTRO, QUAL SEJA: EXISTÊNCIA DE DOENÇA TERMINAL. PROVIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 757, DO CÓDIGO CIVIL.AGRA
... INSTRUMENTO ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDO ... RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101538220184058300), 10-03-2020
PJE 0810153-82.2018.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA SATISFATÓRIA DE DOLO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA JÚNIOR em face de sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco, que cuidou de condená-lo...
... recebido, indevidamente, 05 parcelas do seguro-desemprego no período de 19/11/2014 a ... do seguro, CARLOS teria celebrado contrato de prestação de serviços com a pessoa de ... acusação, consoante esclarece a melhor doutrina: ... É necessário que enxerguemos o ônus da ... -
Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática
Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao instrumento contratual. Além disso, faz-se uma exposição sobre a forma interpretativa mais adequada para uma análise do pacto securitário do...
... Para tanto, por meio do método dedutivo, com pesquisa bibliográica e jurisprudencial, será necessário cotejar doutrina, jurisprudência e a própria natureza do contrato de seguro para que se possibilite fundamentar o seguro responsável baseado nos princípios da boa ... -
Para que serve o contrato de seguro de responsabilidade para administradores?
Para que serve o contrato de seguro D&O para administradores?
... A doutrina, assim, para chegar à definição, parte de uma construção inversa, qual seja, a definição do ato irregular de gestão. Examinando o art. 158 da ... -
O retrocesso e a ilegalidade da formação do contrato de seguro proposta pela Susep
Opinião: A formação do contrato de seguro proposta pela Susep
... Todavia, mesmo a regra sobre a forma da proposta é relativizada. A doutrina e a jurisprudência dominantes interpretam o artigo 759 como uma garantia que a seguradora pode dispensar, já que é em favor da avaliação ... -
Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... já vimos na Seção 1 do Capítulo I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ... O novo Direito italiano é mais seguro ao estabelecer que todos são credores e ...
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Ação direta no direito estrangeiro
... 135PORTO, Mário Moacyr. “Seguro de responsabilidade: Ação direta da vítima ... doutrina, a vítima é credora da indenização prometida no contrato de seguro, na condição de titular, por força ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... caçando ou pescando, quer buscando lugar seguro que o protegesse dos seus inimigos naturais. Esse ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ...
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O contrato de seguro: uma visão contemporânea do risco e do sinistro
... Realizar a análise acerca da natureza jurídica do contrato de seguro constitui tarefa complexa. Não por acaso, a doutrina tem evoluído na classificação do contrato de maneira a criar um divisor de águas entre autores tradicionais e autores contemporâneos. Com ...