contrato de seguro doutrina
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A ética do cuidado no contrato de seguro
... Ameaçados pela ... 3 “A doutrina contemporânea já precisou a natureza peculiar do contrato de seguro. Ele é um contrato comutativo, em verdade, um negócio jurídico coletivo, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 50 48 Na doutrina nacional, Pontes de Miranda já reconhecia a ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... center ou centro comercial; 58 (vi) seguro e resseguro; 59 (vii) distribuição; 60 (viii) ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... LIBERAÇÃO DO FGTS E PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. Compete à Justiça do Trabalho, em ...
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A Normatividade dos Princípios
... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... dignidade da pessoa humana: o enfoque da doutrina social da Igreja ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001, ... apenas bens e utilidades, mas também um seguro compulsório que cobrisse as possíveis ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... ção de empregados, entrega de guias de seguro-desemprego ou termo de rescisão do contrato de ...
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Acórdão nº 1.0309.12.003777-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO. PROVA. AUSÊNCIA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DEDUÇÃO SEGURO DPVAT. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A concessionária de serviço...
... valores recebidos a ttulo de indenizao do seguro DPVAT. De sua parte, a apelante ... 2.681, de 1912, ou no plano contratual (contrato de adeso). Podia-se falar, pois, em dever legal e ... sofreram a resistncia de grande parte da doutrina em consider-los objetos autnomos do direito ... -
Acórdão nº 1.0309.12.003777-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO. PROVA. AUSÊNCIA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DEDUÇÃO SEGURO DPVAT. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A concessionária de serviço...
... valores recebidos a ttulo de indenizao do seguro DPVAT. De sua parte, a apelante ... 2.681, de 1912, ou no plano contratual (contrato de adeso). Podia-se falar, pois, em dever legal e ... sofreram a resistncia de grande parte da doutrina em consider-los objetos autnomos do direito ... -
Processo nº 0013028-71.2012.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel. a Autora Alega que O Produto por Ela Adquirido Apresentou Defeito Dentro Do Prazo de Garantia, Não Tendo As Rés Efetuado a Sua Troca. Requer a Devolução Das Quantias Pagas Pelo Produto e Pelo Seguro, Além de Indenização por Danos Morais. Ré Se Insurge Da Sentença de Procedência,...
... INDENIZATÓRIA. ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... BEM MÓVEL. ... pelo produto e pelo seguro, além de ... fabricante, na esteira da doutrina e da ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000657-05.2017.8.19.0013 (Cível), 23-08-2022
EMENTA ¿ APELAÇÃO CÍVEL. DISSIDÊNCIA NO COLEGIADO. JULGAMENTO AMPLIADO EM TÉCNICA. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DEMANDA CONTENDO PEDIDO LIMINAR DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA E MATERIAL CIRÚRGICO, CUMULADO COM DANO MORAL, ANTE A RECUSA DAS RÉS. DECISÃO DEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA COMPELIR AS RÉS (UNIMED RIO E UNIMED NOROESTE FLUMINENSE) A PROMOVEREM
... DOS DANOS MORAIS. Como sabido, o contrato de plano de ... saúde possui natureza ... são as mesmas do contrato de seguro. Os contratos de plano de ... saúde são uma ... Daí porque ... doutrina e jurisprudência tem afirmado, de forma ... -
Coronavírus e o contrato de seguro
... Na pós-modernidade, a doutrina especializada propugna pela comutatividade do contrato de seguro, mesmo porque a prestação e a contraprestação das partes celebrantes são ...
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Acórdão Nº 0707796-98.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS. AFASTADA. CONTRATO NÃO PREVÊ COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF, RESTOU DISCRIMINADO AAPELAÇÃO
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... DE ABUSIVIDADE. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA ... AUSÊNCIA DE ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0805873-82.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... SEGURO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ...
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Acórdão nº 1.0145.14.040662-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - TRANSPORTE COLETIVO - COLISÃO NA TRASEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS POR PASSAGEIRA - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTIFICAÇÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU - SEGURO DPVAT - DEDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA...
... que seja abatido da condenao o valor do seguro obrigatrio DPVAT, conforme preceitua a Smula n ... elide a responsabilidade decorrente de contrato de transporte. Pelo princpio da eventualidade, ... Sobre o tema, a doutrina e a jurisprudncia tm estabelecido que a indenizao ... -
Acórdão nº 1.0309.13.001345-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO. PROVA. AUSÊNCIA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DEDUÇÃO SEGURO DPVAT. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A concessionária
... valores recebidos a ttulo de indenizao do seguro DPVAT. De sua parte, a apelante ... 2.681, de 1912, ou no plano contratual (contrato de adeso). Podia-se falar, pois, em dever legal e ... sofreram a resistncia de grande parte da doutrina em consider-los objetos autnomos do direito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019489-78.2020.8.19.0014 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019489-78.2020.8.19.0014 Recorrente: LEDISONIA PESSANHA NOGUEIRA Recorridos: TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO) e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... seguro que afirma lhe ter sido oferecido, porém, ... a inexistencia e cancelamento do contrato que se reforma para nela incluir a ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... seguro relembrar a máxima romana: “quem aufere os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019429-39.2019.8.19.0209 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019429-39.2019.8.19.0209 Recorrente (réu): SEGUROS SURA S.A Recorrido (autor): MAYCON MESQUITA DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL BARRA DA TIJUCA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e NEGAR PROVIMENTO nos...
... termos do voto do juiz relator ... II - Seguro contra furto e roubo de celular ... III - ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros ... Documento assinado ... Carlos Velloso, destacou, com base na doutrina de ... Roque Carraza, que o espaço de operação ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014803-23.2016.8.19.0066 (Criminal), 12-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. VENDAVAL. SINISTRO. RECUSA. DEVER DE INFORMAÇÃO. FATO CONSTITUTIVO COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Incontroversa a relação jurídica existente entre as partes, nos termos da proposta apresentada que, dentre as coberturas previstas está a cobertura por dano provocado por "vendaval", limitado a R$ 40.000,00. 2. A seguradora sustenta a negativa de...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO ... VENDAVAL. SINISTRO. RECUSA. DEVER ... 3 ... Confira-se a doutrina de Leonardo de Medeiros Garcia: ... O artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... , seja ele qual for, não serve de porto seguro, muito menos tem aptidão para contaminar o ... Res inter alios acta. Doutrina. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (Pleno e ...
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Acórdão Nº 0729282-47.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-01-2024
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... DO SEGURO PRESTAMISTA; E, III) DA IMPOSSIBILIDADE ... DA ...
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A cláusula geral da função social dos contratos no STJ no contrato de seguro a partir do caso paradigma da "demanda direta"
... A proposição deste artigo, portanto, segue a linha metodológica segundo a qual cabe à doutrina o papel de “atuar como instância de orientação e reflexão”, 7 ... para explicitar, sistematizar e compreender os modelos prescritivos, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... (IRS) que via- bilizaram um cenário mais seguro para que os contribuintes pudessem manter a ...
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Acórdão nº 0360360-87.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... CONTRATO ... APLICAÇÃO DO CDC ... PREQUESTIONAMENTO ... como é no caso dos autos. SEGURO DE PROTEÇÃO ... FINANCEIRA. 6. Não há ... tanto da doutrina como da jurisprudência que a taxa de juros de ...
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Processo nº 0057173-33.2007.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... Possibilidade com base no contrato. Nova ... que encontra substrato na doutrina e na ... ser descontada do valor do seguro". Condenação nos ... limites da ap\xC3" ...