contrato de transporte doutrina
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Turma, DJe de 20/4/2009 ... A doutrina processual majoritariamente adota o mesmo ... A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo ... pela justiça estadual de São ... ões como saúde, educação, consumo, transporte, ... alimentação, poluição, publicidade, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... aponta Aline de Miranda Valverde Terra, doutrina e jurisprudência admitem majoritariamente, em ... de uma compra e venda que envolve o transporte do bem até o domicílio do comprador, a ...
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Responsabilidade civil do estado
... desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; d) outras alterações ... do MPU – Segurança Institucional e Transporte ... Julgue o item a seguir, de acordo com o ... A teoria consagrada pela clássica doutrina de Paul Duez, segundo a qual o lesado não ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ção Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos - ... Mas a doutrina tem alertado que o direito sindical brasileiro ... , ao conferir quitação geral do contrato de trabalho no plano de demissão voluntária ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013478-11.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... a suspensão do reajuste tarifário do transporte coletivo por trens na cidade de Porto Alegre para ... fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem ... À luz da doutrina, a ação popular "é o meio constitucional ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO NO TRANSPORTE DE CARGAS EXCESSO DE JORNADA, DE VELOCIDADE E DE ... § 5º As relações decorrentes do contrato estabelecido entre o Transportador Autônomo de ... as razões do tópico anterior, parte da doutrina e a predominante jurisprudência trabalhista ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Tal circunstância, rapidamente, levou doutrina e jurisprudência a indagar se a garantia ... (os direitos do homem como resultado do contrato social, como a contrapartida para o homem da sua ... saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010735-13.2021.8.19.0209 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010735-13.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S A. Recorrido (autor): ABRAÃO LUCENA TORRES Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0005230-19.2021.8.19.0087 (Criminal), 20-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0005230-19.2021.8.19.0087 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: JONATHAN MELLO XAVIER RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. Segundo firme doutrina e jurisprudência, a responsabilidade do Poder Concedente é subsidiária, nas hipóteses em que o...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica ... uma distinção pouco abordada pela doutrina brasileira, existente entre a oferta e o ... contrato de empreitada e o contrato de transporte de pessoas e coisas. Para o contrato de ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de quaisquer outros direitos oriundos do contrato de trabalho, a ele dando quitação geral e ... Afirma não ser empresa de transporte, mas somente coloca em contato os motoristas ... doutrina, aí, de limites materialmente constitucionais ao ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... da verdade; parece-nos, ademais, que sua doutrina é o esforço máximo e o melhor realizado pelos ... industriais, comerciais, rurais, de transporte etc ... Além disso, a caracterização ...
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Sentença com número 0369517-98.2014.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 08-11-2023
... vista que os usuários de transporte público são considerados consumidores ... No ... áusula de maior importância no aludido contrato é a de ... INCOLUMIDADE, fazendo com que a ... Pretende a doutrina, com tal afirmação, ... alongar ainda mais a ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 19. E o autor ainda comenta: “Na doutrina, pôs-se em evidência que a teoria da ... que culminou na consolidação do ‘contrato social’ sinalizado por Jean-Jacques Rousseau 19 ... época em que a água era o meio de transporte mais fácil e a Grã-Bretanha possuía o carvão ...
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Dos Pressupostos Recursais
... recursais também são denominados pela doutrina como requisitos de admissibilidade dos recursos, ... se manifestar no processo, a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, ainda que ... , carga dos autos em secretaria, transporte dos autos via molote para outros órgãos ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... intervencionista do Código tem levado a doutrina a afirmar que o princípio da correlação ou ... de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão ... e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... n. 10/1986 do Conselho Nacional de Desportos. A abalizada doutrina" nacional conceituou bem a figura jurídica do “Passe”: ... Transfer\xC3" ... seu caráter salarial afastado, listam-se a educação, o transporte, a assistência médica, hospitalar e odontológica (inclusive reembolso ...
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Artigos 442 a 456
... DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... Há divergência na doutrina" e jurisprudência sobre a possibilidade de perman\xC3" ... área e que podem, com temperança, ter transporte ao Direito do Trabalho. O Direito Empresarial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050957-12.2019.8.19.0203 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050957-12.2019.8.19.0203 Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A. Recorrido: RODRIGO ALVES DA SILVEIRA. Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, o...
... uso particular quando o utiliza para transporte de passageiros ... IV ¿ Desnecessidade de prova ... dever de indenizar, tendo em vista que o contrato de seguro não ... foi violado ... VII ¿ ... -
A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... parte de uma análise geral da legislação corrente e da doutrina para tentar obter uma possível solução para as situações concretas ... e o Airbnb (na área de hospedagem), por exemplo, que estabelecem contrato direto entre consumidores e fornecedores. E, também, não se pode olvidar ... -
Ordem social
... polissêmico e de grande divergência na doutrina e na jurisprudência, mais usualmente ele ... contrato de direito público ou convênio , tendo ... e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013833-24.2021.8.19.0203 (Cível), 31-08-2021
Recurso nº: 0013833-24.2021.8.19.0203 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A Recorrida: GIOVANNA DIAS DE LIRA VOTO A parte autora afirma que adquiriu passagens aéreas junto a parte ré para percorrer o trecho Rio de Janeiro/Fernando de Noronha, com conexão em Recife, e partida no dia 21/02/2021 e retorno no dia 26/02/2021. Informa que, para estadia na ilha de Fernando de...
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Acórdão Nº 0304504-39.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-05-2017
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO INJUSTIFICADO DE VOO ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028169-80.2019.8.19.0210 (Cível), 16-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0028169-80.2019.8.19.0210 Recorrente: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A Recorrido: JULIANA CRISTINA BAPTISTA FUSTES AFFONSO voto Fatos: Alega a parte autora que, em abril/2019, alugou um carro junto a ré, deixando como caução o valor de R$ 700,00 e pagando mensalmente a quantia de R$ 1.000
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Acórdão Nº 0325571-94.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-04-2017
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. RELAÇÃO ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, ...