contrato doação com reserva usufruto
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Decisão Monocrática nº 50130729020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 21-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO. Condicionando-se a reintegração de posse à declaração de nulidade da doação, sendo provimento consequente desta, deixa-se de deferir liminar, antecipada e provisoriamente a medida, que depende do julgamento definitivo da lide por sentença, como regra. Por ora, prevalece que a...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO. PEDIDO LIMINAR DE reintegração de posse ... O contrato objetado, nominado como de doação com reserva de usufruto, foi celebrado entre Nolício e Loretia ... -
Acórdão nº 50015409520198210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... de Portão tenha sido dado em permuta, doação ou vendido; e (4) as hipóteses de exclusão da ... ê da escritura pública de doação, com reserva de usufruto juntada no evento 2 - INIC E DOCS2 - ... pelo casal em 27.01.2009, por meio de contrato de compra e venda firmado com Rogério H., o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... , ao exercício da advocacia, que detém a reserva de postulação em juízo, a qual só é afastada ... usufruto executivo ... Para evitar o procedimento voltado ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Acordao N° 1422387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Execução contrato de locação. Usufruto. Nuproprietária e herdeira. Morte do usufrutuário. Consolidação da propriedade. Art. 7º e art. 10 lei 8. 245/1991. Legimitidade ativa configurada. Sentença tornada sem efeito. 1. São partes legítimas para a causa os titulares dos interesses em conflito, bastando demonstração nos autos que o litígio se trava entre o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. USUFRUTO. NUPROPRIETÁRIA E ... 2.3 “Nos casos de doação de imóvel ... com cláusula de reserva de ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ... Parágrafo único. A reserva de bens será realizada pelo valor estimado pelas ... usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
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Acórdãos nº 1000997-37.2017.8.26.0400 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... vendedores réus a título de doação com reserva de usufruto. Ausência de ... e da condição apostos no contrato. Condição suspensiva consistente de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... 443, item 26 ... 20. Da reserva de vagas aos portadores de deficiência ... a licença-paternidade faltante”; 4) Doação voluntária de sangue (art. 473, IV), um dia em ... sobre os impostos pagos pelo povo, com o usufruto de alguns privilegiados. A normatização da ...
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Acórdão Nº 0007847-47.2015.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
... CESSÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE DOAÇÃO DO ... FALECIDO BENTO PARA O AUTOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. NÃO ... ACOLHIDA. VERACIDADE DA ASSINATURA ... de reserva de domínio de seu tio, Bento Alves, o imóvel ... contrato de doação com reserva de usufruto, no qual, o primeiro doou ao segundo o imóvel ...
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Base de cálculo
... sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação ... Este artigo define que a base ... pelos direitos reais da enfiteuse ou usufruto ... Enfiteuse, como já foi visto, é um ... em que houve doação do bem imóvel com reserva de usufruto, em favor do doador, em que, sob a ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... Os pais podem efetuar doação em seu benefício; IV. Já detém os ... (D) a reserva mental é uma modalidade de simulação e, como ... na hipótese de locação, empréstimo, usufruto traz como consequência justamente a ...
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Direito Civil
... e zele por seus interesses, a receber doação – art. 542 do CC). Assim, predomina o ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... sobre imóveis (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre ... a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc , ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... ário às autarquias sob a alegação de reserva de jurisdição. Além disso, tal consulta ... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ... óvel penhorado na ação executiva; e o usufruto é inalienável e “da inalienabilidade resulta ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... Assertiva : A reserva mental somente torna inválido o ... negócio ... A: incorreta. A doação modal é a doação com encargo. É aquela na ... ário) transferindo-lhe a posse e o usufruto, sendo também ... ANA PAULA DOMPIERI, ANDRÉ ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal ... CONTRATO ONEROSO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO NÃO ... CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL ... em 2003 pelos genitores da autora com reserva de usufruto e gravados de cláusulas restritivas ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... promessa, tenha, ou não, cláusula de reserva de domínio, tiver como objeto bens móveis, ... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... -se de cláusula em que o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...
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Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... , tanto o usufruto instituído por contrato quanto o legal decorrente do direito de família ... ão do usufruto para uma terceira pessoa e reserva da nua-propriedade para si; c) pela transmissão ... no ordenamento (outros exemplos são: doação feita em benefício do casal e o previsto no ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... ção de maior relevância ao primeiro e a reserva ao segundo a espaços pontuais marcados por ... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... regime que não o legal assistia-se do usufruto vidual do casamento ou do concubinato (art ...
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Acórdão Nº 2915322020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2020
... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE ... USUFRUTO VITALÍCIO - SIMULAÇÃO - ... tratando-se de doação inoficiosa, razão pela qual requer a anulação ... ão.Para que seja decretada a nulidade do contrato de compra ... e venda simulado é imprescindível ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... (C) dolo. (D) lesão. (E) reserva mental ... A: Correta, pois essa é a ... realidade o que faz na prática é uma doação. O vício está previsto no art. 167 CC e torna ... tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente ...
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Aspecto familiar
... nas empresas familiares, é a doação de participação societária antes do casamento ... , salvo estipulação contrária em contrato escrito”. O Código Civil brasileiro deu mais ... 2.5.8. Usufruto" ... Para aqueles que pretendem, mesmo com a doa\xC3" ... reserva para si o direito de usá-lo e/ou de receber seus ...
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Acórdãos nº 1036118-82.2015.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Sentença de improcedência. Contrato verbal celebrado entre o tio da autora e o réu. Doação do imóvel feita à autora, com reserva de usufruto. Falecimento do antigo proprietário (tio ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... : a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso ... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... ário doa um bem de sua propriedade, e reserva para si o usufruto ao efetuar a doação ...
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Os Impostos em Espécie
... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... que o Código Tributário Nacional reserva para o ITR é o seguinte: ... Art. 29. O imposto, ... I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ... II - ... Nas transmissões dos direitos reais de usufruto, uso, habitação, ou renda expressamente ...
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Acórdãos nº 1035906-33.2015.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2016
... 61 aposentado, militar da reserva ou reformado e pensionista de ... no registro nº 4, referente ao contrato de doação com reserva de usufruto ...