contrato doação com reserva usufruto
-
Do direito das sucessões
... ções) , que determina a continuidade do contrato de locação, automaticamente, quando ocorrer a ... reserva no patrimônio de uma pessoa. Quem tem herdeiro ... ário não pode dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio ... a morte dos pais), contrato de trabalho, usufruto (pois não existe no Brasil o usufruto ...
-
Acórdãos nº 1000051-15.2015.8.26.0116 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ÊNCIA Executado que realizou doação do imóvel com reserva de usufruto ... requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.” A exigência ...
-
Acordao N° 1419804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Tributário. Itcd. Incidência e recolhimento anterior. Usufruto. Extinção. Bitributação. Ante a incidência e recolhimento anterior do itcd, a nova cobrança pela extinção do usufruto configura bitributação.
... USUFRUTO. EXTINÇÃO. BITRIBUTAÇÃO ... Ante a ... Acrescenta que não é o caso de doação com reserva de usufruto, mas que o bem foi ... contrato originário, houve o recolhimento em valor ... -
Contratos em Espécie
... e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... a contento, a preferência, a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. As ... 13.3 Doação com reserva de usufruto ... Pode o doador doar um determinado bem e, ...
-
Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... , ao exercício da advocacia, que detém a reserva de postulação em juízo, a qual só é afastada ... Por exemplo, se a doação, mesmo que após citação válida e ... superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplos, temos a constituição do usufruto ou de uma servidão predial ... A vida ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... lote de veículos operacionais e de reserva, para operação no Sistema de Transporte ... organismo fazendário: venda, cessão, doação, alteração, fusão, locação, usufruto ou ...
-
Da Penhora
... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... III ... DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA ... reserva de bens (art. 1.997, § 1s, CC), tantos quantos ... Se a doação foi efetuada sem nenhum encargo, não existirá ...
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... usufruto legal sucessório; 6.6 Afinal, o artigo 1.790 ... antes da união estável ou por doação inter vivos ou mortis causa não são objeto ... 1.725 – “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... o direito a suceder é inafastável e há reserva de quota para o companheiro, forçoso concluir ...
-
Falência e recuperação de empresas
... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... ções a título gratuito, tal como doação ou comodato e as despesas que o credor tiver para ... judicial, inclusive as que tenham obtido reserva" de importâncias, observado o disposto nos §§ 1\xC2" ... XIII – usufruto da empresa; ... XIV – administração ...
-
Seção I. Da locação em geral
... Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de Locação ... A locação ( locatio ... 7º – Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo ... Na reserva" de usufruto, há o negócio jurídico de alienaç\xC3" ... á ser instituído por testamento ou doação ... O Enunciado 529 da V Jornada de Direito Civil ...
-
Compra e venda
... : é a cláusula pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel ... disposição que prevê a extinção do contrato por inexecução das obrigações constantes do ... de Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) sobre a diferença entre a soma dos ... compra e venda da nua-propriedade e do usufruto de imóvel – Venda do usufruto, pelos ...
-
Decisão Monocrática N° 07353771920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela e de atribuição de efeito suspensivo interposto por WR SALAO DE BELEZA LTDA. e WELLINGTON SERGIO ALVES contra a decisão ID origem 166862994, proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0710821-97.2021.8.07.0007
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a tributação não poderá restringir o usufruto máximo pelo cidadão dos seus direitos ... ção de tributo com efeito de confisco, reserva de lei complementar, atividade financeira do ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) ou IPVA, ...
-
Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... 90) Instituição financeira. Reserva bancária mantida no Banco Central ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... – NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL – USUFRUTO – LEGITIMIDADE ATIVA AÇÃO DE COBRANÇA – ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E DOAÇÃO DE DINHEIRO A ENTIDADE ASSISTENCIAL. A PSC ...
-
Acordao N° 1333777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Civil e processual civil. Ação declaratória. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Mérito. Transmissão de direitos reais sobre imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo. Negócio jurídico celebrado mediante instrumento particular. Invalidade reconhecida. Improcedência do pedido inicial. Manutenção. 1. Evidenciado que a prova testemunhal vindicada pelo autor não se mostra...
... 3. Tratando-se de doação de bem imóvel, cujo valor supera o montante ... No mérito, reiterou haver celebrado contrato de ... doação, pelo qual Pérsio Camargo do ... , Conjunto E, Casa 48, Sobradinho/DF, com reserva de usufruto de ... 50% (cinquenta por cento) ... -
Tabelionato de Notas
... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE FAZEM (PRENOME E SOBRENOME) E (PRENOME E ... a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos ... 6.7 ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E CLÁUSULA DE REVERSÃO ...
-
Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... ão deve subsistir se o seu autor fizer a reserva mental de não querer o que manifestou ... (D) ... Ex: a doação de um óculos. As partes podem fazer oralmente, ... direitos iguais quanto ao bem objeto do usufruto ... 2.8. Princípio do desmembramento: ...
-
Tabelionato de Notas
... princípios gerais: ( ... ) VII – da reserva de iniciativa, rogação ou instância, a definir ... (1) No caso de doação de bens imóveis, não importa a localização ... definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, ... filhos, com reserva e instituição de usufruto apenas para o Doador e constando cláusula ...
-
Magistratura TJSC 2019
... (C) dolo. (D) lesão. (E) reserva mental ... 2. A multa estipulada em ... 3. A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é ... (B) direito de uso. (C) usufruto resolutivo. (D) usufruto impróprio. (E) ... titular da conta-corrente bancária, em contrato de conta-corrente ... II. tomador do mútuo, ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... 95) Instituição financeira. Reserva bancária mantida no Banco Central ...
-
Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... 4.1.1 Legado de usufruto. 4.1.2 Legado de alimentos. 4.2 Planejamento ... vida, escolheu-se, para este trabalho, a doação; quanto ao planejamento sucessórios, foram ... , especificamente, à avosidade, o contrato de doação ... Por conta das polêmicas ... o usufruto ( deducto usufructu ); e a reserva é em benefício do herdeiro; ... c) quando ...
-
Registro de Imóveis
... (B) O princípio da reserva de iniciativa aplica-se somente aos títulos, ... (B) Do contrato de locação, para os fins de exercício de ... com a sua espécie (compra e venda, doação, compromisso de compra e venda etc.) na coluna ... (1) O usufruto só tem validade após o seu registro na ...
-
Modelos
... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n ... , inclusive escritura de renúncia de usufruto, anuir, rescindir, retificar e ratificar ... , no todo ou em parte, com ou sem reserva de iguais poderes. Se o procurador substabelecer ...
-
Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... ário ao ressarcimento do montante da reserva técnica já formada (Código Civil de 2002, art ... óveis ou imóveis poderia acobertar uma doação em prejuízo dos demais herdeiros necessários ... servidões e o usufruto) pela posse prolongada no tempo, acompanhada de ...