contrato trabalho portugal
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... Nesse contexto, o contrato, a jurisprudência, a analogia só poderiam ser ... de trabalho intermitente, como Itália e Portugal, o qual foi inserido na legislação como parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001205-50.2014.5.07.0003), 2016-08-26
... ência de relação emprego havido entre as partes, com base no contrato formal de trabalho acostado aos autos sob Id nº 9f123bd ... Em que ... até maio ou junho de 2014; que o depoente e a empresa GRIM, de Portugal, cujos sócios tem em comum com os sócios da reclamada, firmaram contrato ...
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Apresentação
... estavam se entremeando ao Direito do Trabalho, seja na sua teoria, seja na prática, ... autor nas obras criadas em execução de contrato de trabalho ou de prestação de serviços em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000701-78.2018.5.07.0011), 2020-09-02
... Sabia que a reclamante estava morando em Portugal, pois assim foi avisada a todos ... Neste momento, o patrono autoral ... , uma vez que estava residindo em Viana do Castelo/Portugal, em contrato" de trabalho de experiência naquele país, o que tornaria extremamente dif\xC3" ...
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Contrato de trabalho
... Note-se que o sistema brasileiro é diferente daquele existente em Portugal, como apontaremos abaixo, onde o salário do trabalhador intermitente dependerá de negociação coletiva ... A prestação do trabalho nas ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Não é um mero direito trabalhista vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteção daquele é distinta da assegurada ao meio ... Por isso se utiliza em Portugal e na Itália apenas a palavra ‘ambiente’, à semelhança do que ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... sido igualmente aceita em Portugal, por interpretação conjugada do art ... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... em perigo com a ação criminosa; em Portugal, há um dispositivo expresso no Código de ... ao pagamento, disponíveis com base num contrato ou num acordo de serviços; c) qualquer outra ... 268 A última parte do presente trabalho é dedicado ao estudo das comunicações ...
- Número de brasileiros em portugal é recorde: 309 mil
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Portugal. De resto, se pensarmos igualmente no ... contrato de trabalho internacional , Coimbra: Livraria ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal" (Coord.). Dignidade Humana e Inclusão Social \xE2\x80" ...
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Contrato Intermitente
... instituiu no sistema jurídico brasileiro a figura do contrato de trabalho intermitente, ao alterar a redação do art. 443, da CLT, e acrescentar o ... intermitente, também é denominado de trabalho intermitente (Portugal), contratti a orario modulato , lavoro intermittente ou a ... (1) ...
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Acórdão nº 0023133-08.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2019
... Réu : Constantino Portugal dos Santos ... Advogado : Maria da Conceição ... investigações comprovou que o contrato ... de trabalho temporário firmado pelo Sr ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ... Compliance Trabalhista ─ 39 ... no artigo 99 do Código do Trabalho de Portugal, podendo ser obrigatórios sobre deter-minadas ...
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Decisao Nº 0080028-05.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... firmado com o promovido, oriundo do contrato n. 010013540815, no valor de R$ 9.106,24 reais, ... autora, anexou aos autos um contrato de trabalho em Portugal com duração de 14/07/2020 até ...
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Férias Anuais Remuneradas
... e profícua vida dedicada ao Direito do Trabalho ... Era o último remanescente da comissão ... O Código do Trabalho de Portugal também atribui significativa importância às ... V estabelece os efeitos da cessação do contrato de trabalho (arts. 146/147); a Seção VI trata ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ... países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e ... Colômbia. Dentre ...
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O presente: testamento vital
... Entre os países que a ratificaram está Portugal, Espanha e Suíça ... O artigo 9º do ... Esta tem suas bases no trabalho da Associação Portuguesa de Bioética (APB), ... ídico – cuja forma mais conhecida é o contrato que, para ter força executiva, precisa de ...
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Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal" (Coord.). Dignidade Humana e Inclusão Social \xE2\x80" ...
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História do Brasil
... Sermão pelo bom sucesso das armas de Portugal contra a Holanda. In : BOSI, A. (org.) ... forçar a aquisição de hábitos de trabalho próprios à Europa – em tudo, pois, opostos à ... , e não um suposto pacto colonial ou um contrato leonino em benefício de Lisboa. Se fosse um ...
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Acórdão Nº 0004122-05.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-07-2022
... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO ... DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO" – SÍNDROME DO TÚNEL ... DO CARPO – EQUIPARA\xC3" ... CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO – DEVER DA SEGURADORA ... DE DAR CIÊNCIA AO ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... -se em dois tipos: a locação de serviços — locatio operarum, contrato pelo qual uma pessoa se obriga a prestar serviços durante certo tempo a ... íticos corporativistas, não só da Itália, mas da Espanha, de Portugal" e do Brasil, tendo como princípio a intervenção do Estado na ordem econ\xC3" ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... as ações executivas, como sejam as condições de trabalho, a irracionalidade na distribuição de funcionários judiciais e de ... que já não têm bens para pagar as suas dívidas e, caso o contrato já tivesse sido celebrado, recuperar o Imposto sobre Valor Acrescentado ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Outra base do Estado Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos direitos do homem, por meio ... primeiro momento (segunda metade da década de 40), e depois, de Portugal e da Espanha (década de 1970), não só incorporariam normas ...
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Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais
O presente estudo se propõe à investigar se é possível a imposição do teletrabalho pelo empregado frente ao empregador e se haveriam fundamentos jurídicos para tanto. O tema é relevante diante do vazio legislativo e por gerar aparente inversão de forças na relação empregatícia. Tem-se como hipótese inicial que em algumas situações seria possível a depender do caso concreto e do embate de direitos
... Tecnologias, Processo e Relações de Trabalho ʹ PUCRS/CNPq. E-mail: dfincato1@gmail.com ** ... deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as ... Neste sentido, oportuno registrar que em Portugal", desde setembro de 2015, pais com crianças de at\xC3" ...