contrato transporte escolar modelo
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Artigos 457 a 467
... ção do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência ... III — transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e ... com educação se restringem ao material escolar e aos uniformes, pois a Constituição também ... de tarefas foi consolidada de acordo com o modelo fordista de produção. O fordismo era ...
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Exercícios prácticos
... , na condição de consumidor, celebrou contrato com determinada concessionária de serviço ... ósito de diminuir o alto grau de evasão escolar, regulou a concessão de bolsas escolares a ... legislativo em absoluta simetria com o modelo usado pela Constituição Federal, responda aos ... não teria tido o devido cuidado no transporte de suas malas. O fato ganhou as manchetes dos ...
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Sentença nº 1000666-68.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... sido distribuída em 26/05/2023 e o contrato de trabalho da parte autora sido celebrado em ... – PLR – MULTA CONVENCIONAL – RECESSO ESCOLAR O enquadramento sindical dos empregados tem ... o pagamento do salário, vale transporte e refeição. Também não vem recolhendo o FGTS ... de educação infantil, oferecendo um modelo socioconstrutivista para o desenvolvimento ...
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Direito administrativo
... ou liberdade de empresa e a liberdade de contrato. Consta do artigo 170 [da Constituição ... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ... salubridade pública, funcionamento do transporte coletivo, abertura e melhoramento das vias, ... da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento ...
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Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade
O presente artigo relaciona o problema dos transportes e da mobilidade urbana com o desenvolvimento. A partir disso, aponta o conceito de mobilidade e debate três fatores responsáveis por sua queda nas cidades brasileiras. Trata então de normas trazidas pela Lei de Mobilidade Urbana e discute, especificamente, alguns aspectos do regime jurídico do transporte público coletivo e o transporte...
... razão estabeleceu o legislador o uso do contrato de permissão de serviço para delegálo a ... idade, situa- ... ção escolar etc.) ou com o itinerário ( e.g. distância, ... com tarifa padronizada por viagem é o modelo mais conhecido no Brasil. O Município estabelece ... -
Feminismo e gênero
... Em primeiro lugar, o modelo republicano estadunidense adotava uma ideia de ... Para essa autora, desvelar o contrato sexual--social é imprescindível para entender ... trabalhadores autônomos do setor de transporte rodoviário de carga, que exigiam redução dos ... de ensino superior completo e frequência escolar no ensino médio (IBGE, 2018, p. 1). Ponto ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... custo destinada a atender despesas com transporte, frete, e locomoção do beneficiário e seus ... um pouco abaixo dele, a depender do ano escolar que se toma como referência. Registre-se que 6 ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do ... ção de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação de ... ção de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante o depósito em conta corrente ... eles: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Dinheiro Direto na Escola ... -
Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... dos Auxiliares de Administração Escolar FEPAAE, por sua vez, adverte que sem a ... ção Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos - ... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... , ao conferir quitação geral do contrato de trabalho no plano de demissão voluntária ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... , se traz o cenário da influência do modelo pós-fordista na gestão educacional, sobretudo ... das peculiaridades do serviço prestado (contrato-realidade), ainda que não vinculado à ... Indústria; Confederação Nacional do Transporte: SEST - Serviço Social de Transporte e SENAT - ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... aos educandos, melhoria do aparelhamento escolar e realização de reparos urgentes; - que os ... aos seus objetivos estatutários, conforme modelo es- tabelecido no Anexo II desta Resolução; ... pela SEEDUC; XII - custeio de transporte para os alunos, em atividades de cunho ... com locação de imóveis; XV - firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... Fornecimento/ Contrato(s) para entrega do(s) produto(s)/serviço(s) ... Objeto: Serviço de transporte municipal para os empregados da ... COPASA – ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... A Caixa Escolar RAMIRO LOPES SILQUEIRA realiza Chamada ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-02-2020
... Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 01/2019 celebrado ... entre o Estado de Minas ... ção do CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE ... COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ... : HDV5917 Chassi: 9BD17146G62727979 Marca/Modelo: FIAT/ ... PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: ... ência com projetos no setor de transporte escolar (pontuação neste critério não cumulativa): ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-02-2020
... Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 01/2019 celebrado ... entre o Estado de Minas ... ção do CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE ... COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ... : HDV5917 Chassi: 9BD17146G62727979 Marca/Modelo: FIAT/ ... PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: ... ência com projetos no setor de transporte escolar (pontuação neste critério não cumulativa): ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ôs a presente “A ÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS C.C ... Quanto à entrega do histórico escolar e documentação para transferência, n os termos ... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ... sua boa recuperação; a pagamento do transporte se necessária fisioterapia; e pagamento de ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... Pessoalidade — o contrato é intuitu personae em relação ao empregado ... para as empresas que não ainda adotaram o modelo de trabalho é o conservadorismo da gestão, ... anos de idade, 76% mulheres, com nível escolar médio, operando mais de 100 ligações por dia, ... décimo terceiro) e 7.418/1985 (vale-transporte), observadas as peculiaridades do trabalho ...
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Legislação
... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... ômica, situação no emprego, frequência escolar e localização geográfica. Deveria ser levada ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Parte I - Matemática básica
... ) Considerando que, na compra de material escolar, uma pessoa gastou entre R$ 125,00 e R$ 135,00 ... (3) De acordo com o modelo, a variação anual do PIB brasileiro seria ... do valor do contrato por hora de atraso. A empresa A apresentou R$ ... jaula de cabras, cabem 3 cabras para transporte, e, em cada gaiola de coelhos, cabem 6 coelhos ...
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A política nacional de humanização
... Já o segundo seria o modelo apropriado no sentido de se pensar métodos que ... transporte eficiente, saneamento adequado, entre outros. Por ... partir do Método Paideia, respeitando o contrato, mas também ao ser humano com quem por ele se ... ça em bibliotecas, junto ao reforço escolar, na distribuição de kits de higiene, pelos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 9286137/2021 cele- ... brado entre o Estado ... ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/ ... Modelo: ... com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade ... Diploma, Histórico Escolar de instituição e/ou curso reconhecido pelo MEC ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-04-2019
... EXTRATO DE CONTRATO ... Modalidade: Inexigibilidade de Licitação - ... ção para o lote 39, no campo “Marca/Modelo”, onde se lê ... “FRASCO 1 LITRO”, leia-se ... mentação de marcos topográficos, de transporte de coordenadas e ... elevações, de ... Caixa Escolar Escola Estadual Nossa Senhora da Penha onde se ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-01-2021
... TERMO ADITIVO DE CONTRATO ... CMB-PM/DAL-PMMG - 2º TA AO CT 168/2019, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade ... SRE DE UBERLÂNDIA ... A Caixa Escolar Messias Pedreiro, realiza Chamada Pública ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-01-2021
... TERMO ADITIVO DE CONTRATO ... CMB-PM/DAL-PMMG - 2º TA AO CT 168/2019, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade ... SRE DE UBERLÂNDIA ... A Caixa Escolar Messias Pedreiro, realiza Chamada Pública ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-09-2018
... Governo de Minas Gerais ... EXTRATO DE CONTRATO ... Extrato de Contrato de Prestação de ... ção, desde o dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura está sendo ... enviado ao usuário ... Transporte de Estagiários Acadêmicos da UFU, datado de ... A Caixa Escolar Mário de Paula Rodrigues torna público, para ...
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Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
... Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ... Não se equipara a contrato de trabalho ... Estágio não é emprego, e ... a dignidade humana do trabalhador no modelo de produção capitalista, exigem, ... contraprestação, assim como auxílio-transporte, vale-alimentação e auxílio-saúde 13 ...