convenções da oit ratificadas pelo brasil
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C126 - Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto n. 10, de 9.2.94; ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... tal legislação, de acordo com as convenções coletivas ou o costume; ... e) o termo ‘pessoal ...
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C152 - Segurança e Higiene dos Trabalhos Portuários
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 84, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... Registrando as disposições das Convenções e recomendações internacionais pertinentes e ...
- Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Não ratificadas pelo Brasil
- Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Não ratificadas pelo Brasil
- Convenções da organização internacional do trabalho - OIT - não ratificadas pelo Brasil
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C136 - Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 76, ...
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C147 - Normas Mínimas da Marinha Mercante
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 33, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... alargando a área de aplicação das Convenções discriminadas no anexo à presente Convenção ou ...
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C171 - Trabalho Noturno
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 270, ... Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição ... Tomando nota das disposições das Convenções e Recomendações internacionais do trabalho ...
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CD101 - Férias Remuneradas na Agricultura
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 24, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... pela legislação nacional, por convenções coletivas, sentenças arbitrais ou organismos ...
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C132 - Férias Remuneradas (Revista)
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 47, ... será fixado pela autoridade competente ou pelo órgão apropriado de cada país ... 4. Nas ...
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C119 - Proteção das Máquinas
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 232, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C160 - Estatísticas do Trabalho (Revista)
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação parcial = Decreto Legislativo ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C166 - Repatriação de Trabalhadores Marítimos
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 74, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C115 - Proteção Contra as Radiações
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 2, ... do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C146 - Convenção Relativa às Férias Anuais Pagas dos Marítimos
I - Convocada em Genebra pelo Conselho Administração da Repartição ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 48, ... convenções coletivas, de sentenças arbitrais ou de ...
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C161 - Serviços de Saúde do Trabalho
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 86, ... Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição ... Observando as Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho ...
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C106 - Repouso Semanal no Comércio e nos Escritórios
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 20, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... ção de salários, seja por meio de convenções coletivas ou de sentenças arbitrais, seja por ...
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C151 - Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 206, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... ções mais favoráveis de outras Convenções Internacionais do Trabalho ... 2. A legislação ...
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C134 - Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 43, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... Havendo notado os termos das convenções e recomendações internacionais do trabalho ...
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C182 - Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação
... 182 ... I - Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Secretaria ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 178, ...
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C99 - Métodos de Fixação de Salário Mínimo na Agricultura
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 24, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... 1. A legislação nacional, as convenções coletivas ou as sentenças arbitrais poderão ...
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C89 - Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revista)
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 24, ... Convocada em São Francisco pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C22 - Contrato de Engajamento de Marinheiros
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 20, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C125 - Certificados de Capacidade dos Pescadores
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto-lei n. 663, de ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C95 - Proteção do Salário
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 24, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... 1. A legislação nacional, as convenções coletivas ou as sentenças arbitrais podem ...