convenções da oit ratificadas pelo brasil
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C138 - Idade Mínima para Admissão
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 179, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Secretariado da ... as disposições das seguintes convenções: ... Convenção sobre a Idade Mínima ...
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C103 - Amparo à Maternidade (Revista)
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 20, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... a questão seja regulamentada por convenções coletivas, as condições serão estipuladas de ...
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CD96 - Concernente aos Escritórios Remunerados de Empregos
... do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... Nota: O Brasil ...
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CD158 - Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 68, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C174 - Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores
I - Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório Sede ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 246, ... Tendo em vista as pertinentes Convenções e Recomendações internacionais do trabalho, ...
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C118 - Igualdade de Tratamento entre Nacionais e Estrangeiros em Previdência Social
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 31, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... como revisora de qualquer das convenções existentes ... Art. 14. As ratificações ...
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C155 - Segurança e Saúde dos Trabalhadores
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 2, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... Convenção não revisa nenhuma das Convenções ou recomendações internacionais do trabalho ...
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CN109 - Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações (Revista em 1958)
I - Convocada para Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 70, ... convenções coletivas ou os costumes considerem da ...
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C148 - Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 56, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... Lembrando as disposições das Convenções e Recomendações Internacionais do trabalho ...
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C117 - Objetivos e Normas Básicas da Política Social
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 65, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... a) legislação e convenções de trabalho, as quais deverão oferecer um ...
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C88 - Organização do Serviço de Emprego
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 24, ... Convocada em São Francisco pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C94 - Cláusulas de Trabalho em Contratos com Órgãos Públicos
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 20, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C178 - Convenção Relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos
I - Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo do Escritório ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 267, ...
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CN93 - Convenção sobre Salários, Duração de Trabalho a Bordo e Tripulação (Revista em 1949)
... do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 20, ...
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CNR128 - Prestações de Invalidez, Velhice e Sobreviventes
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... que tiver ratificado uma ou mais das Convenções revisadas por esta Convenção na data em que a ...
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CNR188 - Referente ao Trabalho na Pesca
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório ... encontrados nas seguintes Convenções internacionais de trabalho: a Convenção sobre ...
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C113 - Exame Médico dos Pescadores
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 27, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C127 - Peso Máximo das Cargas
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto-lei n. 662, de ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C14 - Repouso Semanal na Indústria
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 24, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C105 - Abolição do Trabalho Forçado
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 20, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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CD04 - Convenção relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres
I - Convocada em Washington, pelo Governo dos Estados Unidos da América, aos 29 de ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = ... b) ratificação = 26 ...
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CD58 - Idade Mínima no Trabalho Marítimo (Revista)
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto-Lei n. 480, de ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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CD05 - Idade Mínima de Admissão nos Trabalhos Industriais
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Ato do Chefe do Governo ... Convocada em Washington pelo Governo dos Estados Unidos da América a 29 de ...
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C135 - Proteção de Representantes de Trabalhadores
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 86, ... do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos convencionais ...
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C21 - Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 20, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...