convenções da oit ratificadas pelo brasil
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C26 - Métodos de Fixação de Salários Mínimos
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 24, ... Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição ...
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C80 - Revisão dos Artigos Finais
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 5, ... pelo Conselho de Administração da Repartição ... relativas à revisão parcial das convenções adotadas pela Conferência em suas vinte e oito ...
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CD52 - Férias Remuneradas
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto-Lei n. 481, de ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C137 - Trabalho Portuário
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 29, ... pelo Conselho Administrativo da Repartição ...
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C122 - Política de Emprego
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 61, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... Tendo em conta os termos das convenções e recomendações internacionais do trabalho ...
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C140 - Licença Remunerada para Estudos
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 234, ... do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição ... pela legislação nacional, as convenções coletivas, as sentenças arbitrais, ou de ...
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C154 - Fomento à Negociação Coletiva
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 22, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C142 - Desenvolvimento de Recursos Humanos
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 46, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C144 - Consultas Tripartites sobre Normas Internacionais do Trabalho
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 6, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... Recordando as disposições das convenções e recomendações internacionais do trabalho ... apropriados, de Convenções não ratificadas e de recomendações que ainda não tenham ...
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CD108 - Documentos de Identidade dos Marítimos
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 6, ... do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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CD41 - Convenção Relativa ao Trabalho Nocturno das Mulheres (Revista, 1934)
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 9, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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CD03 - Convenção relativa ao Emprego das Mulheres Antes e Depois do Parto (Proteção à Maternidade)
I - Convocada em Washington pelo Governo dos Estados Unidos da America, aos 29 de ... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = ... b) ratificação = ...
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CD07 - Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão de Menores no Trabalho Marítimo (Revista em 1936)
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = ... b) ratificação = 08 ... , cuja ratificação houver sido registada pelo" Secretário Geral ... 2. Sob reserva das disposi\xC3" ...
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C145 - Continuidade no Emprego do Marítimo
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 66, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Bureau ... ção ou prática nacionais ou por convenções coletivas e que estão habitualmente empregadas ...
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C131 - Fixação de Salários Mínimos, Especialmente nos Países em Desenvolvimento
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 110, ... do Trabalho, Convocada a Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... ção, 1951, que têm sido amplamente ratificadas", assim como da Convenção sobre métodos de fixa\xC3" ... Considerando que essas convenções trouxeram valiosa contribuição para a ...
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C100 - Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 24, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... c) seja de convenções coletivas firmadas entre empregadores e ...
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C111 - Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 104, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... de assistência pre-vistas em outras convenções ou recomendações adotadas pela Conferência ...
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C98 - Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 49, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... o objetivo de regular, por meio de convenções, os termos e condições de emprego ... 1. A ...
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C42 - Indenização por Enfermidade Profissional (Revista)
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 9, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C53 - Certificados de Capacidade dos Oficiais da Marinha Mercante
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto-Lei n. 477, de ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C120 - Higiene no Comércio e nos Escritórios
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 30, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C124 - Exame Médico dos Adolescentes para o Trabalho Subterrâneo nas Minas
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto-Lei n. 664, de ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C139 - Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 3, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C163 - Bem-Estar dos Trabalhadores Marítimos no Mar e no Porto
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 74, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ...
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C159 - Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes
... II - Dados referentes ao Brasil: ... a) aprovação = Decreto Legislativo n. 51, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório ...