credito imobiliario banco real
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação ... sejam insuficientes à satisfação do crédito exequendo, executar o afiançado nos próprios ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ...
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nº 93.01.32132-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Marzo de 1995
1. NÃO CONFIGURADA NO V. ACORDÃO EMBARGADO, OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, MAS A TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MERITO DA CAUSA.2. EMBARGOS REJEITADOS.
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Registro de Imóveis
... ção não é um princípio registral imobiliário ... (E) O princípio da continuidade não é ... o título de Helena tenha ingresso no fólio real ... Gabarito “1E” (Cartório/DF – ... ; 7 – Registro de Cédulas de Crédito; 8 – Livro Talão ... A redação final da ... instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, poderá optar pela emissão de ...
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Advocacia extrajudicial
... para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem ... real à aquisição do imóvel (art. 1.417, C. Civil); ... ); O penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante instrumento público ou ... e quitar uma dívida, sacar dinheiro em Banco, proceder a inscrição em concurso público, em ...
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Decisão Monocrática Nº 4014747-77.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-05-2019
... Agravado : Banco Panamericano ... Advogados : Fernando Luz ... que não sabe ao certo qual o valor de seu real saldo devedor perante o banco Agravado" o que faz ... o agravante é originado de Cédula de Crédito Imobiliário 233071-2 firmada entre as partes, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... pagamento em dinheiro, com ou sem garantia real, sob os seguintes tipos e denominações: ... I ... o banco ou a cooperativa mutuante abrirá com o valor ... e folhas de respectivo registro imobiliário, aplicam-se ao título constante deste artigo os ...
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Direito Tributário
... (B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... oficial de inflação, ou seria aumento real que exige lei) – Súmula 160/STJ; B: ... Banco Central poderá comprar e vender títulos de ... o cálculo global do patrimônio imobiliário, não considerando cada ... EBOOK COMO PASSAR ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... fôr prestado, na proporção do salário real percebido, segundo a fórmula que o regulamento ... , que será depositado em conta especial, no Banco do Brasil ... § 2º A parte orçamentária da ... complementação por meio de abertura de crédito especial, suficiente para cobrir a diferença, ... ções de empréstimos simples ou imobiliário concedidos por Caixa Econômica e prêmios de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Recorridos : ... BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ... demonstrou a distância entre o formal e o real, por meio do desvirtuamento do objeto do ... , de sociedades de crédito imobiliário e de associações de poupança e empréstimo, de ... -
Acórdão nº 2007/0072433-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADOAGRAVANTE:BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO :SIRLEI MARIA RAMA ... ao SFH, com a então Companhia Real de Crédito Imobiliário-Sul, sucedida pelo BANCO ABN AMRO ...
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Acórdão nº 71010514552 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E CANCELAMENTO DE GRAVAME DE HIPÓTECA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. AUSENTE PROVA DE SALDO RESIDUAL OBSTATIVO DE BAIXA DO GRAVAME. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE O RÉU (ART. 373, II, CPC). NEGÓCIO JURÍDICO FORMADO NO ANO DE 1982, SENDO A ÚLTIMA PARCELA A SER PAGA EM JUNHO DE 2002. HIPÓTESE EM QUE, CASO COMPROVADO EVENTUAL SALDO...
... Comarca de Porto Alegre ... BANCO SANTANDER S.A ... RECORRENTE ... ZELIA IZABEL ... contrato de compra e venda com a Companhia Real de Crédito Imobiliário, sucedida pelo Banco ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10128-62.2013.5.01.0037) 04-04-2018
... LUIZ ANTONIO PECLAT e Recorrido BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... que foi contratado em 15/05/1975, pelo Banco Real S/A, tendo sido convidado para atuar como ... para a empresa CRCI, atuou na área de crédito imobiliário, não podendo ser enquadrado como ...
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Acórdão nº 0000434-50.2011.8.14.0062 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 20-02-2024
... -50.2011.8.14.0062 APELANTE: ABN AMRO BANCO REAL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... CRÉDITO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. COBRANÇA DE DÍVIDA ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de dinheiro em sua conta bancria no Banco Ita algo em torno de R$ 200.000,00, conforme ... de empresrio bem sucedido para ocultar a real origem da vultosa movimentao bancria. ( ... ). Em ...
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Acordao N° 1417285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência. Pagamento da cota devida por um dos devedores. Prosseguimento em relação ao outro. Penhora de crédito. Legitimidade do terceiro para sustentar inexistência de crédito penhorável. Quitação de promessa de compra e venda com recursos de fgts. Repasse ao credor hipotecário. Pagamento definitivo. Medida necessária à baixa do...
... AGRAVADO(S) ... BANCO BRADESCO SA e BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS ... PENHORA DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE ... DO TERCEIRO PARA SUSTENTAR ... ção, justamente para que a garantia real" hipotecária deixasse de produzir efeitos em rela\xC3" ... , permitindo a sua baixa no registro imobiliário. Trata-se, portanto, de pagamento definitivo ... -
Acordao N° 1402572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil e processual civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária. Consolidação do imóvel em nome do banco credor. Sub-rogação. Ausência de título executivo. Extinção sem julgamento de mérito. Apelo improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta em sede de cumprimento de sentença, na qual a exequente pede que os...
... DIAS SOARES,JULIANA ALVES DA SILVA e BRB BANCO DE ... BRASILIA S.A ... Desembargador JOAO ... ência de dívida de financiamento imobiliário com ... garantia real. 1.1. Na sentença, o feito ... que a sentença não previu qualquer crédito" pertencente à ora exequente, ... tampouco obriga\xC3" ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a toda ... que será depositado, em conta especial, no Banco" do Brasil S.A., à ordem do Ministério da Previd\xC3" ... II - a manutenção do valor real, em poder aquisitivo, das aplicações realizadas ... II - prestações de empréstimo imobiliário ...
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Direito Empresarial
... ário casado pode alienar e gravar com ônus real (como a hipoteca) o patrimônio da empresa sem a ... (C) cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de ... subscreveu nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com vencimento a dia certo ... empresária atuante no mercado imobiliário, com sede e principal estabelecimento na cidade ...
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Acórdãos nº 0017146-18.2010.8.26.0127 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... FINANCIAMENTO BANCÁRIO JUNTO AO BANCO REAL, NECESSÁRIO À QUITAÇÃO DO ... DE RENDA E DE RESTRIÇÕES DE CRÉDITO QUE NÃO SÃO DA RESPONSABILIDADE DAS ... para a obtenção de crédito imobiliário perante o Banco Real, mas nenhuma prova ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... pelo devedor com o intuito de sujeitar o crédito aos efeitos do concurso de credores ... (Coord.). Crédito imobiliário. São Paulo: Instituto Tendências, 2005, p ... 6 O spread bancário é definido pelo Banco Central como “o adicional cobrado pelas ... 425-426 ... O penhor é o direito real de garantia que envolve um bem corpóreo ou ... -
Sistema financeiro da habitação
... habilitada a financiar o mercado imobiliário ... Não é demais frisar que o SFH passou por ... do sistema, tais como as sociedades de crédito" imobiliário, o próprio Banco Nacional da Habita\xC3" ... que possibilitassem o desenvolvimento real do financiamento de longo prazo, como, por ...
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Acórdão nº 1998.35.00.017363-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Julio de 2007
... ação de rito ordinário em face do BANCO REAL S.A. - COMPANHIA REAL DE CRÉDITO ... A Companhia Real de Crédito Imobiliário e Banco Real contestaram às fls. 84/111 ...
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Acórdão nº 1998.35.00.017363-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Julio de 2007
... ação de rito ordinário em face do BANCO REAL S.A. - COMPANHIA REAL DE CRÉDITO ... A Companhia Real de Crédito Imobiliário e Banco Real contestaram às fls. 84/111 ...
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Acórdão nº 1024519-44.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-03-2021
AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S.A.AGRAVADO - HERMES MOREIRA DE CASTROINTERESSADOS: CINTIA MORAIS CASTRO - CPF: 028.161.271-41 (TERCEIRO INTERESSADO) SANDRA ROSA DE MORAIS CASTRO - CPF: 655.473.731-68 (TERCEIRO INTERESSADO)PRESIDIU O JULGAMENTO O EXMO. SR. DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO E M E N T A A EMENTA DEVERÁ SER DISPONIBILIZADA PELA REDATORA DESIGNADA – DESA. MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO R E L A T
... PRADO - CPF: 130.886.688-70 (ADVOGADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 ... própria do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI ... Em 2011, os autores dissolveram o ... alienação fiduciária constitui um direito real de garantia onde o devedor, proprietário de uma ... e o domínio resolúvel, possa receber o crédito devido e após o seu integral adimplemento, possa ... -
nº 2006.38.03.009273-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Marzo de 2008
... em referência foi celebrado com a Companhia Real de Crédito Imobiliário ... Requer, ainda, a ... ário, posteriormente incorporada pelo Banco Real S/A (fls ... 75-78), sendo seu sucessor por ...