crime culposo doloso
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Decisão monocrática Nº 208938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... em razão da suposta prática do crime homicídio doloso (art. 121, § 2º, do Código ... 302, § 3º, do CTB (homicídio culposo no trânsito) ... Nesse sentido, assevera: ...
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Execução Penal
... Tem incidência em qualquer crime, exceto nos hediondos e naqueles a ele ... Imposição: Prática de crime doloso (constitui falta grave ) e subversão da ordem e ... ; prática de contravenção ou de crime culposo; prática de falta leve ou média; não pagamento ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... Não se exige o emprego de meio violento: o crime pode ser come-tido com emprego de grave ameaça ... culposo em concurso material com a lesão grave” ... , sim, o agente responderá por homicídio doloso em concurso material com a lesão grave ... 5 ...
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Decisão monocrática Nº 191239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... suposta prática dos crimes de homicídio doloso e lesão corporal grave (art. 121, caput, c/c ... ção do delito de homicídio doloso para o crime de homicídio culposo na direção de veículo ...
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Decisão monocrática Nº 238729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO ... ável, pois o réu é reincidente em crime doloso e ostenta maus antecedentes, não preenchendo os ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; ii) o réu não for reincidente em crime doloso; ...
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Decisão monocrática Nº 200842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2021
... o Conselho de Sentença desclassificou o crime de homicídio doloso para culposo, reconhecendo a ...
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Acórdão nº 1.0000.00.239320-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2001
Homicídio doloso - Desclassificação do Júri para homicídio culposo - O crime culposo configura-se quando o agente, por inobservância do dever de cuidado, dá causa ao resultado lesivo, quando poderia evitá-lo - O agente que desfere golpes de canivete contra a vítima, com vontade livre e consciente de lesioná- la, não age com culpa.
EMENTA: Homicídio doloso - Desclassificação do Júri para homicídio poso - O crime culposo configura-se quando o agente, por ... -
Direito e emoção: proposta de taxonomia de um campo emergente
Estudiosos de diversas áreas começaram a estudar a interseção da emoção com o Direito. A noção de que a razão e a emoção são claramente separáveis - e a de que a lei privilegia e admite apenas a primeira - está profundamente enraizada. A corrente do Direito e Emoção, por sua vez, parte do pressuposto de que a relevância da emoção para o Direito é significativa e merecedora (e passível) de um...
... ção a raiva e o ciúme que o agente de um crime sentia ao cometer um assassinato para determinar ... justifica tratar a ação como homicídio culposo ( manslaughter ) ao invés de homicídio doloso ( ... -
Acórdão Nº 0004377-91.2010.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. PRÁTICA, EM TESE, DE HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA NA CONDUTA E A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. INDICATIVOS DE QUE A RECORRENTE AGIU COM DOLO EVENTUAL. INSURGENTE QUE, SUPOSTAMENTE, DIRIGIU SEU...
... , requereu a desclassificação do crime imputado para o delito de homicídio ... ão da conduta para o delito de homicídio culposo. Razão não lhe assiste. Inicialmente, convém ... 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o ... -
Concurso de Pessoas
... delictorum porque neste, ao invés de um crime e vários autores, têm-se diversos delitos ... quadra, embora não seja punível estupro culposo por carência de expressa previsão legal (v. n ... existe participação culposa em delito doloso ou participação dolosa em crime culposo ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ), podendo, nestes casos, incidir o crime de apropriação indébita do Art. 169, ... resultado morte , que também pode ser culposo ou doloso , qualifica o crime de extorsão ...
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Decisão da Presidência nº 132036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... EMBRIAGUEZ ... ALEGAÇÃO DE HOMICÍDIO CULPOSO: NECESSIDADE DE EXAME MAIS DETIDO A SER FEITO NO ... deu provimento em 2.8.2010: HOMICÍDIO - CRIME" DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ - DOLO EVENTUAL - AFERI\xC3" ... çada em desfavor do paciente de homicídio doloso (na modalidade dolo eventual art. 18, I, ...
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Decisão monocrática Nº 223566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2022
... ão, em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e III, c/c art ... se trata apenas da diferença de ser crime doloso ou culposo, como consta no parecer ministerial, ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a ... objetivo de matar, fala-se em homicídio doloso , cujo efeito jurídico (sanção penal) é mais ... do que a prevista para o (ii) homicídio culposo , em que não havia a intenção do agente de ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... sujeito ativo de homicídio, tratandose de crime comum ... 3 – SUJEITO PASSIVO ... Também ... No caso do homicídio doloso" a doutrina tem denominado a vontade do agente de \xE2" ... o homicídio privilegiado, e o homicídio culposo não são considerados crimes hediondos. Pode-se ...
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Decisão monocrática Nº 226425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2023
... de 13 dias-multa, ante o cometimento do crime previsto no art. 302, § 1º, inc. III, e § 3º, da Lei nº 9.503, de 1997 (homicídio culposo na direção de veículo automotor, qualificado ... (II) o réu não seja reincidente em crime doloso; e (III) as circunstâncias judiciais indiquem ...
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Decisão monocrática Nº 240516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2024
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... havido condenação anterior por crime doloso, sendo concedida a substituição, ela atingirá ...
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Decisão da Presidência nº 162945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE LESÃO CORPORAL ... ARTIGO 129, § 2º, III E ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo'. 4 ... Na hipótese, resulta patente que a ... ; (ii) o réu não for reincidente em crime doloso; (iii) a culpabilidade, os antecedentes, a ...
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Decisão monocrática Nº 231970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... Acrescenta tratar-se de crime de baixa ofensividade, cujas sanções foram ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; ... II – o réu não for reincidente em ime doloso; ... III – a culpabilidade, os ...
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Acórdão Nº 220541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. 1. Não acolhimento dos embargos declaratórios, tendo em vista que o acórdão embargado não incorreu nos vícios a que alude o art. 619 do CPP. 2. A real finalidade da parte embargante é a renovação do julgamento da causa, providência incabível na via dos...
... HOMICÍDIO ... CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (17 ... e dolosamente’ denunciou o paciente por crime doloso, ... quando de antemão era hialino e ... -
Decisão monocrática Nº 215687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... de 17 dias-multa, pela prática do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; ... II – o réu não for reincidente em ime doloso; ... III – a culpabilidade, os ...
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Acórdão nº 74065-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Mayo de 2009
Apelação Criminal. Latrocínio (Art. 157, § 3° do Código Penal). Sentença Condenatória. Recurso Defensivo que Pede Desclassificação para o Crime de Homicídio Culposo ou para o Delito de Homicídio Doloso, Formulando Pretensão Alternativa de Reconhecimento da Legítima Defesa em Relação ao Homicídio, e da Tentativa, para o Crime de Roubo. Opinativo Ministerial Pelo Improvimento do Apelo. Demonstraç
... SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ... APELAQAO CRIME N° 74065-8/2008, DA COMARCA DE CAMACA ... para o crime de homicidio culposo ou para o delito de homicidio doloso, formulando ... -
Decisões Monocráticas nº 160124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... a assunção do risco de cometer o crime, e, dessa forma, repousa além de qualquer zona ... desclassificação do crime de homicídio doloso para culposo nos termos do art. 206 do CPM, por ...
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Decisão monocrática Nº 212194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Acórdão Nº 193715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO À PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO OBJETIVO NÃO ATENDIDO. ATO COATOR EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ão, em regime semiaberto, pela prática do crime de tráfico ... internacional de arma de fogo. A ... crime for culposo; ... II - o réu não for reincidente em crime ...