criminalização da pobreza
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Acordao Nº 155968 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MEDIDAS CAUTELARES. 1) É legal a custódia preventiva decretada para garantir a ordem pública quando presentes nos autos elementos de que a soltura do paciente poderá causar abalos sociais. 2) A aplicação de medidas cautelares deve atender aos requisitos legais, notadamente
... Tal fato, por si, no significa a criminalizao da pobreza, mas a assuno de responsabilidade diante da prtica de infrao penal e do ... -
Acordao Nº 155968 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MEDIDAS CAUTELARES. 1) É legal a custódia preventiva decretada para garantir a ordem pública quando presentes nos autos elementos de que a soltura do paciente poderá causar abalos sociais. 2) A aplicação de medidas cautelares deve atender aos requisitos legais, notadamente
... Tal fato, por si, no significa a criminalizao da pobreza, mas a assuno de responsabilidade diante da prtica de infrao penal e do ... -
População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se ... pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a ... -
PORTARIA MDS Nº 969, DE 15 DE MARÇO DE 2024
... Federal de Fiscalização e seus planos anuais: I - não criminalização da pobreza; II - evolução de cruzamento de dados e ampliação das ...
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Acórdão Nº 0800354-23.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2020
... além de configurar uma evidente criminalização da pobreza ... 5 - Com base nessas premissas, requereu a concessão ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, ... ou sociopáticas vinculadas à pobreza e situa a conduta criminal no campo da aprendizagem (Sutherland, 1940, pp ... -
Em defesa de uma abordagem realista-marginal no discurso dogmático jurídico-penal brasileiro
... pobreza, desigualdade, e violências dentro, fora e através do sistema penal, em ... , a operacionalidade seletiva de suas agências de criminalização, estas permaneciam encobertas e legitimadas pelo discurso jurídico ...
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Acórdão Nº 5011089-31.2020.8.24.0020 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-03-2021
... ário prendem cada vez mais e prendem mal, sendo nítida a criminalização da pobreza. Exatamente por esse necessário diálogo entre a dogmática ...
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Acórdão Nº 0012096-58.2015.8.24.0008 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-07-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL NÃO UNÂNIME QUANTO AO REGIME INICIAL. EMBARGANTE CONDENADO À PENA DE TRÊS ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRETENDIDA FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE, APESAR DE NÃO REGISTRAR CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, É...
... ário prendem cada vez mais e prendem mal, sendo nítida a criminalização da pobreza.Exatamente por esse necessário diálogo entre a dogmática ... -
Acordao Nº 152720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
... cujo nico imperativo fosse fiana pendente; 4) da criminalizao da pobreza e, 5) sobre a pandemia causada pelo novo coronavirus.Ao final, pugnou pela ...
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Acordao Nº 152720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
... cujo nico imperativo fosse fiana pendente; 4) da criminalizao da pobreza e, 5) sobre a pandemia causada pelo novo coronavirus.Ao final, pugnou pela ...
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Acordao Nº 152720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
... cujo nico imperativo fosse fiana pendente; 4) da criminalizao da pobreza e, 5) sobre a pandemia causada pelo novo coronavirus.Ao final, pugnou pela ...
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Acordao Nº 152720 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
... cujo nico imperativo fosse fiana pendente; 4) da criminalizao da pobreza e, 5) sobre a pandemia causada pelo novo coronavirus.Ao final, pugnou pela ...
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Itabuna - 1ª vara crime
... A forte repressão às drogas, a criminalização do consumo da maconha e a ausência de critérios legais objetivos para ... Essa política tem importado em criminalização da pobreza, em aumento do poder do tráfico e em superlotação dos presídios, sem ...
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Itabuna - 1ª vara crime
... A forte repressão às drogas, a criminalização do consumo da maconha e a ausência de critérios legais objetivos para ... Essa política tem importado em criminalização da pobreza, em aumento do poder do tráfico e em superlotação dos presídios, sem ...
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Itabuna - 1ª vara crime
... A forte repressão às drogas, a criminalização do consumo da maconha e a ausência de critérios legais objetivos para ... Essa política tem importado em criminalização da pobreza, em aumento do poder do tráfico e em superlotação dos presídios, sem ...
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Itabuna - 1ª vara crime
... A forte repressão às drogas, a criminalização do consumo da maconha e a ausência de critérios legais objetivos para ... Essa política tem importado em criminalização da pobreza, em aumento do poder do tráfico e em superlotação dos presídios, sem ...
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Acórdão Nº 0050255-82.2020.8.06.0077 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2023
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE DROGAS NO INTERIOR DE RESIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO OU INVESTIGAÇÃO PRÉVIA ESPECÍFICA ACERCA DA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. ENTRADA NAS CASAS DAS RÉS, AQUI APELANTES, BASEADA, EXCLUSIVAMENTE, EM INFORMAÇÃO ANÔNIMA REPASSADA POR SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PARA POLICIAIS QUE PROCURAVAM CUMPRIR
... A política antidrogas em vigor no ... Brasil criminaliza a pobreza, se pauta pela ... prisão de jovens negros de baixa escolaridade e ... julgados pelos TJs sugerem a existência de dinâmicas de criminalização da pobreza, pautados ... na prisão em flagrante de jovens negros de baixa ... -
Acordao Nº 164333 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2023
... Essa questo da criminalizao da pobreza visto por ns todos os dias. claro que nada justifica a pessoa sair ...