Cuique suum
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A eficácia do disgorgement of profits na contenção de ilícitos
... destacar que enriquecimento sem causa não se confunde com a máxima suum" cuique tribuere (dar a cada um o que lhe é de direito). De modo que, a m\xC3" ...
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Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... de enriquecimento sem causa assentam no velho princípio de justiça suum cuique tribuere , dar a cada um o que é seu, e mesmo que este princípio ...
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1984 - Um Marco para a Compreensão do Judiciário Brasileiro
... ção da justiça; se na teoria deve-se dar a cada um o que é seu ( suum cuique tribuere ), quais devem ser os meios aplicáveis na prática é a ...
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Funções e justiça na responsabilidade civil
... que entendia o direito como a atribuição a cada um do que é seu ( suum" cuique tribuere ). Uma questão central para as instituições sociais est\xC3" ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... brocardo jurídico romano que diz: honest vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere (viver honestamente, não prejudicar ninguém, atribuir a ...
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Introdução
... a outrem ( neminem laedere ) e dar a cada um o que é seu ( suum cuique tribuere ), mas também o pensamento mais profundo de um ...
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A renúncia à continuidade do mandato do Cipeiro significaria perda da garantia provisória no emprego?
A possibilidade de renúncia à continuidade do mandato na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes há de ser cotejada em análise ao quadro de garantia provisória do emprego. Ao contrário do que aparentemente possa se fazer crer, a manifestação de vontade quanto à abdicação da permanência representativa não significa a perda imediata do tempo de quarentena, previsto em lei. O presente artigo...
... caso concreto, voltado à sapiência de "dar a cada um o que é seu" (suum cuique tribuere) ... @7. Referências bibliográficas ... JUNKER, Abbo ... -
Sobre a importância do direito romano
A ampla expansão do ensino jurídico no Brasil explica, em muitos aspectos, a necessidade de que a disciplina retome o lugar agora ocupado pela história do direito.
... Ulp. 1 regul.): “ Iustitita est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi ” 14 , cuja tradução é: “Justiça é a vontade ... -
Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... suum cuique tribuere ’ (D., I, 1, 10) ( ... ) consonante opinião dominante, ...
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Cotegipe - Vara cível
... Suum cuique tribuere ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... Juízo de ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ÇA Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (Ulpiano) Vistos etc. Segundo a inicial, no dia 19 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001515-91.2016.5.06.0010), 28-05-2019
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DIFERENÇAS NA CONTRIBUIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Essa especializada não detém competência para processar e julgar lides nas quais o objeto de debate e discussão envolva o recolhimento irregular, pretérito ou futuro, da complementação de aposentadoria. As diferenças eventualmente existentes nos recolhimentos de contribuições para o plano de previdência...
... mesmo débito duas vezes ao mesmo credor, transgredindo a máxima suum cuique tribuere (dar a cada um o que é seu) ... Na realidade, as ... -
Decisao Nº 8002062-77.2020.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... e aplicará o Direito, dando a cada um o que lhe é devido – suum cuique tribuere ... Ao contrário do que foi dito na apelação, o caso ...
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Decisao Nº 8001666-03.2020.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... e aplicará o Direito, dando a cada um o que lhe é devido – suum cuique tribuere ... Ao contrário do que foi dito na apelação, o caso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1010-77.2016.5.08.0129) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340/TST. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. 5. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. 6. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 7. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 8. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 9....
... de inverter o ônus da prova, mas de atribuir a cada um o que é seu (suum cuique tribuere), conforme a antiga máxima de Ulpiano e o disposto no ... -
Decisao Nº 8001048-91.2021.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... e aplicará o Direito, dando a cada um o que lhe é devido – suum cuique tribuere ... Ao contrário do que foi dito na apelação, o caso ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0167200-35.1988.5.07.0001), 2017-11-13
... Necessário aplicar o brocardo 'suum cuique tribuere', dando a cada um o que é seu." Nesta linha, trilhando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0167200-35.1988.5.07.0001), 2017-03-03
... Necessário aplicar o brocardo 'suum ... cuique tribuere', dando a cada um o que é seu." ... Nesta linha, ...
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Acórdão Nº 0020117-52.2020.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-10-2021
EMENTA MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. DATA-BASE. Não são aplicáveis aos empregados públicos, regidos pela CLT, ocupantes do " Quadro Suplementar em Extinção" nos termos da Lei Municipal nº 6.569/08, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Leopoldo que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários de aplicação restrita à essa categoria profissional.
... , encontramos uma das regras fundamentais da justiça, que é a do suum cuique tribuere (dar a cada um o que é seu). Entende-se, portanto, por ... -
Transexualidade
... de um reconhecedor dessa ordem natural, em que a justiça era “suum cuique tribuere”. Esse brocardo romano airma que justo é “dar a cada ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... honestamente), alterum non laedere (não prejudicar ninguém) e suum cuique tribuere (dê a cada um o que lhe é devido). Por fim a ...
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Artigo 23
... e consagração dos princípios gerais de todo ordenamento jurídico: suum ... ção dos princípios gerais de todo ordenamento jurídico: suum cuique ...
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O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
Como e para quê surgiu o processo civil e em quais premissas estão assentados os institutos de direito processual civil são assuntos da maior relevância para os operadores do direito a fim de poderem compreender a função social do processo e sua origem. Desenvolver um estudo acerca das origens, v. g., da citação, da contestação, das provas, do juiz, da jurisdição e competência e de todos os...
... : “Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere ”, ou seja: “Os mandamentos do direito são: viver ... -
Uma defesa do pós-positivismo
... ( Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, neminem laedere, 'suum cuique tribuere' ), ou seja, a máxima "os preceitos jurídicos são ...
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Vitimologia e Direitos Humanos
O presente estudo é a apresentação de algumas considerações sobre esse moderno e interessante campo de estudos que e é a Vitimologia, o estudo sistematizado e científico da vítima, personagem que sempre existiu, mas que só recentemente ganhou foros de “cidadania” jurídica, frente à Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Vitimologia e Direitos Humanos formam como que uma simbiose...
... iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, ius suum cuique tribuere. (Os preceitos do direito são estes: viver honestamente, ...