Curatela de cegos
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... mental é decretar sua "morte social", já que a interdição ou curatela é uma sentença de exclusão social, visto que o que caracteriza o homem ... ção com a acuidade visual, pois as graves deficiências visuais - cegos de um olho que não foi previamente avaliado -, fato que nem sempre ... se ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... para que auxiliem no desenvolvimento pedagógico dos alunos cegos e/ou com baixa visão. Período: ... janeiro até 16 de dezembro ... elaboradas pelo Instituto nas Ações de INTERDIÇÃO e de CURATELA, ... incluindo as de NATUREZA EXTERNA, realizadas de Forma a ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8030865-85.2019.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria De ... : Eduardo Rodrigues Carrera (OAB:BA4741) Inventariante: Instituto De Cegos Da Bahia Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519) Advogado: ...
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Acórdão Nº 0709664-14.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-10-2023
... INTERPOSTA EM SEDE DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE CURATELA. SENTENÇA ... CUJO TEOR JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA ... mórbidos, cegos, pessoas que detenham sequelas de AVC e vítimas de outras enfermidades ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... ão do ensino, com o estabelecimento do Imperial Instituto de Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant, e o Collegio Nacional Surdos-Mudos de ... , ao abrir espaço para outras medidas mais inclusivas, como a curatela e a tomada de decisão apoiada (art. 116 do Estatuto). Com base neste ...
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Ao seu Dispor! A Lenda da Indisponibilidade dos Direitos dos Trabalhadores
... agarrados aos fundamentos das desigualdades do passado, nos torna cegos para compreendermos os desequilíbrios atuais entre as forças do capital ... não pode chegar ao ponto de assemelhar-se à tutela ou curatela, quando a vontade do representado se faz pelo representante. Se assim se ...
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Acessibilidade: além de direito e de princípio, uma questão de dignidade
... , sendo percebida por pessoas com diferentes habilidades – cegos, surdos, analfabetos, entre outros –); e) tolerância ao erro (deve ... acesso ao concurso público, à educação inclusiva, ao apoio da curatela ...
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Parte especial
... discernimento para a prática dos atos da vida civil; III – os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos ... , se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela ... Uma vez findado o prazo de resposta, um perito será nomeado pelo ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DE SALVADOR SENTENÇA 8063049-26.2021.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Iraildes Beirao ... tetraplégicos, obesos mórbidos, cegos, sequelados de AVC e portadores de outras enfermidades que as privem da ...
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Do regime geral de previdência social
... II - os cegos e surdos, quando a ciência do fato, que se quer provar, dependa dos ... ção: § 1º É obrigatória a apresentação do termo de curatela, ainda que provisória, para a concessão de aposentadoria por invalidez ...
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Acórdão nº 1.0183.08.148740-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMENTA: PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE ... O dispositivo legal pode favorecer, por exemplo, paraplégicos, cegos, os que tenham obesidade excessiva e, até mesmo, idosos com dificuldade ...
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Acórdão nº 1.0183.08.148740-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMENTA: PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE ... O dispositivo legal pode favorecer, por exemplo, paraplégicos, cegos, os que tenham obesidade excessiva e, até mesmo, idosos com dificuldade ...
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Acórdão nº 1.0183.08.148740-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMENTA: PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE ... O dispositivo legal pode favorecer, por exemplo, paraplégicos, cegos, os que tenham obesidade excessiva e, até mesmo, idosos com dificuldade ...
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Concei��o do almeida - Vara c�vel
... ÇÃO DO ALMEIDA INTIMAÇÃO 0000549-18.2014.8.05.0062 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Conceição Do Almeida Requerente: Enatalice ... com médicos, com fisioterapeutas e é acompanhado no Instituto de Cegos da Bahia. Afirma, ainda, que ele não possui capacidade de tomar decisões ...
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Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: I – contra os ... Cleyson de Moraes Mello ... III – os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... brilho do sol, eu não direi que tendes uma opinião, direi que sois cegos”; eis a síntese de seu arrojamento formal que vai redundar em suas ... A tutela, e a curatela, fórmão um appendice da theoria do patrio poder” ( Consolidação ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ) - Processo 0388289-61.2013.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: M. G. de S. T. - INTERDO: C. A. S. T. - Vistos etc Aplicando, ... - NUCLEO DE ASSISTENCIAL PARA PESSOAS COM CANCER - INSTITUTO DE CEGOS DA BAHIA - APAE - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8070174-79.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luciana ... 1.926/1971; INSTITUTO DE CEGOS DA BAHIA, habilitação às fls. 1.620/1.621; APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... I - os loucos de todo o gênero; ... II - os cegos e surdos, quando a ciência do fato, que se quer provar, dependa dos ... que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela. (Incluído pelo Decreto nº 6.214, de 2007) ... Art. 163. O segurado e ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Organização Nacional De Cegos Do ... Brasil - ONCB ... Desenvolvimento de Ações Estratégicas com Foco ... subsidiar tanto os peritos quanto os magistrados nas perícias de curatela/interdição, dentre ... outras; Em 26 de agosto foi assinado Termo de ...
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Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade
Da filiação - Capacidade de fato e de direito - Da emancipação - Escritura pública de emancipação - Escritura particular de emancipação - Fim da personalidade natural - Estado da personalidade natural - Individual, familiar e político - Da nacionalidade - Dos direitos da personalidade - Do nome - Da ausência - Da curadoria dos bens do ausente - Da sucessão provisória - Da sucessão definitiva
... 186; Sobre doação feita a nascituro, veja art. 542; Sobre curatela do nascituro, veja art. 1.779; Sobre direito sucessório do nascituro, ... 3º, inciso II do CC ... Os cegos e os velhos não são considerados incapazes; ... Os cegos sofrem apenas ... -
Chorroch� - Vara c�vel
... DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000880-95.2022.8.05.0056 Interdição/curatela Jurisdição: Chorrochó Requerente: George Jeovaldo Dos Santos Advogado: ... nº 0112611-43.2021.8.05.0001 Recorrente (s): ASSOCIACAO BAIANA DE CEGOS ABC Recorrido (s): TIM S A VOTO-EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... deficiência, como também os deficientes físicos (paraplégicos, cegos, etc.)”. 459 Alfim, por força da Lei nº 9.318/96, incluiu-se, também, ... – a incapacidade para o exercício do pátrio-poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra ...