curatela doutrina
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Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)
... O conceito de curatela. A curatela é encargo público conferido por lei a alguém para ... Resposta. Segundo o entendimento majoritário na doutrina, nenhum delito foi cometido por Tício. O entendimento doutrinário é no ...
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Acórdão Nº 0014093-12.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-10-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA ... AÇÃO AJUIZADA PELO GENITOR, VISANDO A INSTITUIÇÃO DA ... CURATELA ... – Embora todos os adolescentes sejam beneficiários da Doutrina da Proteção Integral até os 18 anos ... de idade, o adolescente com ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000461-51.2021.8.05.0043 Curatela Jurisdição: Canavieiras Requerente: Juarez Da Mata Couto Advogado: Elio ... do(a) Curatelado(a) e torna-se necessário, conforme diz a doutrina: "A curatela é o encargo público, cometido, por lei, a alguém, para ...
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Parte 2
... Por vezes, esse fenômeno é virtualmente ignorado. A doutrina da separação de personalidades não é desafiada em detrimento dos ... Na curatela, surge uma interlocução entre autonomia/controle (entendida como ...
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Dos Procedimentos Especiais
... É o que a doutrina chama de posse nova ... Ultrapassado o prazo, o rito será o comum, ... estado da pessoa (separação consensual, interdição, tutela, curatela etc.), à sucessão (bens dos ausentes, testamento, coisas vagas, herança ...
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Lei brasileira permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
Lei permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
... A curatela do nascituro pressupõe a prévia interdição ou destituição do poder ... A doutrina da imunidade parental, muito aplicada nos países de common law até ... -
Título I - Do acesso à justiça
... 178, II, CPC), o que só ocorrerá, excepcionalmente, em caso de curatela" judicialmente determinada ... Por sua vez, da mesma forma que o Minist\xC3" ... da pessoa com deficiência criou a incongruência apontada pela doutrina: 28 A figura do sujeito plenamente capaz civilmente para realizar e ...
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Acórdão Nº 5020046-61.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... Débora de Lima possuía interesse assumir a curatela do interditado, mediante a interposição de ação de substituição de ... doutrina: "a curatela, em sua figura básica, visa a proteger a pessoa maior, ...
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Acordão da , 24-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DOS VÃCIOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS PARTES. POSSIBILIDADE, EM REGRA. EXISTÊ
... E QUE SE ENCONTRA SOB CURATELA. EXCEÇÃO À REGRA ... TRANSAÇÃO SOBRE A DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO ... A esse respeito, colhe-se da doutrina: ... Tal é, portanto, a natureza jurídica das regras do art ... 23: ... -
Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão
... , "não podemos cogitar repetir que a pessoa com deficiência sob curatela seja incapaz. Até mesmo para evitar os estigmas que o regime das ... sua qualificação como "atributo da personalidade", própria da doutrina civilista tradicional, configurando-se como verdadeiro direito humano. O ...
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A partilha de bens digitais
... Contudo, na medida que o brasileiro vive mais, cresce na doutrina o entendimento o qual defende que a pessoa idosa tem o direito de escolher ... de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 192 ... 31. CAHALI, ...
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Arts. 84 a 87
... curatela, conforme a lei ... § 2º É facultado à pessoa com deficiência a ... destaque a expressão “igualdade perante a lei”, pois na doutrina constitucional dos direitos fundamentais, o termo refere-se, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos contratos ... o direito à percepção de remuneração pelo desempenho da curatela, mas essa remuneração deveria ter sido fixada pelo magistrado, não lhe ...
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Averbações no registro de nascimento
... É possível que, futuramente, com o desenvolvimento da doutrina e jurisprudência, venha a ser alterado também esse ponto do Provimento ... Importante diferenciar a tutela da curatela. Enquanto a tutela é destinada a pessoas menores, cuja incapacidade ...
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Crianças e pais no direito de família
... e filiação; e, por fim, os institutos assistenciais da tutela, curatela e tomada de decisão apoiada 1 ... 1 Encontra-se essa organização ... 32 Na doutrina, veja-se o seguinte trecho de um livro sobre infância: “A palavra MENOR ...
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Camacã - Vara cível
... DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8000010-12.2017.8.05.0190 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Camacan Requerente: M. M. V. B. Advogado: ... interesse da Curatelada e torna-se necessário, conforme diz a doutrina: ... "A curatela é o encargo público, cometido, por lei, a alguém, ...
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Do direito das sucessões
... 1.967 do Código Civil ... Para a maioria da doutrina, o companheiro não é herdeiro necessário, já que o rol do referido ... Salvo disposição testamentária em contrário, a curatela caberá à pessoa cujo filho o testador esperava ter por herdeiro, e, ...
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Barra da estiva - Vara c�vel
... DA ESTIVA ATO ORDINATÓRIO 8000677-16.2023.8.05.0019 Interdição/curatela Jurisdição: Barra Da Estiva Requerente: Raimunda Souza Silva Advogado: ... O entendimento firmado na doutrina e na jurisprudência é no sentido da admissibilidade da curatela ...
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Barra da estiva - Vara c�vel
... BARRA DA ESTIVA DECISÃO 8000965-61.2023.8.05.0019 Interdição/curatela Jurisdição: Barra Da Estiva Requerente: Edielson Do Nascimento Silva ... O entendimento firmado na doutrina e na jurisprudência é no sentido da admissibilidade da curatela ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0300874-35.2014.8.05.0250 Interdição/curatela Jurisdição: Simões Filho Requerente: Noemia De Oliveira Barbosa ... Segundo a doutrina: ... “( ... ) De qualquer maneira, o pressuposto indispensável à ...
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Acórdão Nº 0803031-03.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
... IRRELEVÂNCIA DA ... QUESTÃO. RECONHECIMENTO. CURATELA REQUERIDA ... Agravo de instrumento n. 08001652-32.2016.8.02.0000; ... Esta peculiar espécie de curatela, que, segundo ... doutrina autorizada, aproxima-se do instituto do mandato, não ... pressupõe a ...
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Acórdão Nº 0717561-98.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-07-2023
... Esta peculiar espécie de ... curatela, que, segundo doutrina autorizada, aproxima-se do instituto ... do ...
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Acórdão Nº 0065157-71.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020
... IRRELEVÂNCIA ... DA QUESTÃO. RECONHECIMENTO. CURATELA T10 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Esta peculiar ... espécie de curatela, que, segundo doutrina autorizada, ... aproxima-se do instituto do mandato, não pressupõe a ...
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Acórdão Nº 0216903-33.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AÇÃODESTINADAÀOBTENÇÃODE REEMBOLSO PELAS DESPESAS MÉDICAS EXPENDIDAS EM ESTABELECIMENTOEEQUIPE MÉDICA NÃO CREDENCIADOS/CONVENIADOS. TRATAMENTO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. DEVER LEGAL DE REEMBOLSO, LIMITADO, COM OBSERVÂNCIA A TABELA DE PREÇOS PRATICADA PELA OPERADORA DE SAÚDE. PRECEDENTES. INTELIGÊNCIA DO
... CURATELADO ... IRRELEVÂNCIA DA QUESTÃO. RECONHECIMENTO. CURATELA ... REQUERIDA POR ENFERMO, NOS TERMOS DO ART. 1.780 DO ... CÓDIGO CIVIL, ... Esta peculiar espécie de curatela, ... que, segundo doutrina autorizada, aproxima-se do instituto do mandato, ... não pressupõe a ...