curatela doutrina
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Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... O espaço mais significativo a ser preenchido por doutrina e jurisprudência é o que diz respeito à dicotomia entre realidade e lei ... Embora a disciplina legal determine que todas as pessoas 1 , com ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ção das principais hipóteses fáticas que ensejam celeumas na doutrina e jurisprudência, torna-se imperiosa uma breve digressão teórica sobre ... III – subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110 ... § 3º. (VETADO). § 4º. A perícia ...
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Acórdão nº 1.0000.21.024101-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - LEGALIDADE ESTRITA - IMPOSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ - AVANÇADO ESTÁGIO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. 1- A ação de interdição, procedimento de jurisdição voluntária, visa a assegurar a devida proteção à pessoa e, sobretudo,...
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Compare a incapacidade nos sistemas brasileiro e argentino
Compare a incapacidade nos sistemas brasileiro e argentino
... maior a apresentar explicações que melhor seriam deixadas à doutrina, se comparado com o brasileiro. Há também certa promiscuidade entre ... também no nosso Código Civil, por exemplo, no que toca à curatela, e que foi retificado pelo nosso novo Código de Processo Civil ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AÇÃO DEINTERDIÇÃO. AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO OU ENTREVISTA. INTERVENÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. CURADOR ESPECIAL. INTIMAÇÃOPESSOAL. NECESSIDADE. NULIDADE. DEVER DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. COMPARECIMENTO DO INTERDITANDO.DESNECESSIDADE.
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A Lei 13.146/2015 (o estatuto da pessoa com deficiência ou a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência) e sua efetividade
... na teoria das incapacidades e no instituto da interdição ou curatela ... Seguindo a intenção precípua de efetivar muitos princípios e ... A doutrina e jurisprudência entende que a ordem de legitimados para o ajuizamento da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo expressa o que a doutrina" chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que t\xC3" ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020114-91.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DE UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERINDO HOME CARE. AUTORA INTERDITADA DESDE O ANO DE 2014, ASSOCIADA AO PLANO DE SAÚDE DA RÉ, QUE NECESSITA DE SERVIÇOS DE HOME CARE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ. DECISÃO QUE MERECE PARCIAL REFORMA. PRESENÇA
... termo de curatela em anexo. Autora que apresenta quadro de Alzheimer há ... oito anos, e, ... sobrestar foi proferida de forma escorreita, alinhando-se à doutrina e ... jurisprudência predominantes, merecendo parcial reforma apenas para ... -
O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)
O presente artigo tem como objetivo analisar a utilização do princípio da nacionalidade como critério de conexão para o conflito de leis acerca do estatuto pessoal do indivíduono ordenamento jurídico brasileiro. O problema proposto consiste em verificar se a teoria do ju-rista italiano Pasquale Stanislao Mancini teria influenciado a escolha legislativa de favorecero predomínio do critério de...
... alguns Estados da Europa, sobre casamento, divórcio e separação, e tutela de 1902 e sobre efeitos pessoais e patrimoniais do casamento e curatela, de 1905 (VALLADÃO. 1973, p. 133) ... 3 O Critério de Conexão da Nacionalidade na Doutrina e na Legislação Brasileira ... No Brasil, ... -
Acórdão nº 1.0701.15.038311-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDITANDA ACOMETIDA DE ALZHEIMER. PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS 84, CAPUT E § 3º, 85, CAPUT, §§ 1º 2º, DA LEI 13.146/2015. ARTIGO 4º, III, DO CÓDIGO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. NOVO REGIME INSTITUÍDO PELA LEI 13.146/2015. CURATELA. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE RELATIVA. DESPROVIMENTO...
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Do direito das famílias
... Princípio é uma regra básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos políticos, econômicos e ... 85, § 1º da referida norma, estabelece que a curatela não alcança o direito ao matrimônio ... As Normas de Serviço dos ...
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O Estado da Arte do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Ordenamento Jurídico Brasileiro
... do direito civil, mais especificamente no tocante à tutela e curatela estudados no direito de família (BRASIL, 2002) ... A pesquisa foi ... (2016), demonstram a existência de posições contrapostas na doutrina. De acordo com o autor, há defensores da tese de condenar as ...
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Planos de saúde e Pessoas com Deficiência: acesso, desenvolvimento sustentável e autodeterminação
... Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com ... Já em 1917, com franqueza, escrevíamos: ‘A doutrina firmada pelo Código Civil, sobre antiquada, é de maus resultados ...
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Ressignificações da curatela a partir do reconhecimento social da pessoa idosa com deficiência
... ção permitida, a depender dos possíveis quadros de saúde variáveis em que uma mesma pessoa apresente, é outra necessidade apontada pela doutrina, já que em determinadas situações o sujeito poderá necessitar da substituição de vontade (representação), em outras, assistência para atos ...
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As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
... do Código de Processo Civil de 1973, a questão é debatida na doutrina e na jurisprudência, ao argumento de que o procedimento do inventário ... e comunitária; exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0289806-93.2019.8.19.0001 (Cível), 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CONFLITO DE INTERESSES. Sentença decretando a redução parcial da capacidade da curatelada, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, e nomeando curadores dois sobrinhos, MÁRCIA e ROBERTO, que residem no exterior, respectivamente em Israel e nos Estados Unidos. Apelação de outros dois sobrinhos, REBECA e CARLOS interessados em
... sobrinhos se mostram mais adequados para desempenhar ... a curatela da idosa ... Ressalte-se que as informações presentes nos autos ... 1.772 e ... as desta Seção ... A abalizada doutrina afirma o seguinte: ... O rigor na fiscalização da atividade do tutor é ... -
Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... isso, cresceu, também, o número de ajuizamentos de ações de curatela. 2 Assim, diante da estrutura democrática da Constituição brasileira, ... à expressão diretivas antecipadas que vem sendo utilizada pela doutrina. No entanto, ressalvamos que se trata de documento em que a pessoa faz ...
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... Disponível em: ... Acesso em: 06 nov. 2018 ... 15 A possibilidade da autocuratela já vinha sendo, anteriormente, discutida pela doutrina, apesar de não aceita em razão da ausência de previsão legal. Nesse sentido, Alexandre Freitas Câmara fundamentava seu entendimento: “Não me ...
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Bens digitais
... 4.3.1. O patrimônio ... É comum encontrar em doutrina que o patrimônio seria o complexo de relações jurídicas de um sujeito, ... , bem como administração de bens dos filhos e, ainda, na tutela, curatela ou na novel tomada de decisão apoiada. No Direito Sucessório, a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 1.813/47, ac. de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade imediata da lei nova aos ... Nesses casos, deverá haver a tutela ou a curatela. O tutor ou o curador poderá habilitar advogado, v. g. peritos, ...
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A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... ? ( ii ) não há mais interdição? ( iii ) quais os limites da curatela? ( iv ) qual a natureza jurídica da tomada de decisão apoiada? ( v ) ... prejudiciais tais como: ( i ) a interpretação a partir da doutrina tradicional sobre o assunto, construída à luz de outro paradigma; ( ii ) ...
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Processo nº 0004785-24.2015.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... IRRELEVÂNCIA DA QUESTÃO. RECONHECIMENTO. CURATELA ... doutrina ...
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Decisão Monocrática nº 50058403020218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
... sentença "extra petita", mormente porque no nossso sistema, a curatela da pessoa natural pressupõe a sua interdição, de maneira que não faz ... Colaciona doutrina atualizada sobre a curatela ... Ante o exposto, requer o provimento do ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... 4. Alcance da curatela e formação de famílias conjugais por pessoas com deficiência. 5 ... o direito das famílias, não tem merecido atenção maior da doutrina civilista ... Diante deste cenário, é possível verificar o grau de ...
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Das penas
... curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra ... Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas previstas no art. 43 do ...