curatela doutrina
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Casamento
... A doutrina e jurisprudência ainda não reconhecem a união estável como instituto ... a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas ... As hipóteses dos ...
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A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
... de Família do Código Civil, Título IV – Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. Igualmente reestruturou a curatela com o ... 48 ... A última frase transcrita mostra o apego que a doutrina mantém à autonomia insular e independente, tal como anunciada por Karl ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... ência psíquica ou o controle de atos e atividades por meio da curatela, o ordenamento jurídico tolerará excepcional restrição na esfera de ... ões – mas faculta a compreensão, tal como já ventilou a doutrina, de ser o guardião ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DE SALVADOR DESPACHO 8040561-77.2021.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marisa Mancuso ... resultasse comprovado tal 'fato absolutamente negativo' (conforme doutrina). Assim, diligência foi determinada, e regularmente atendida, vindo aos ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... isso, cresceu, também, o número de ajuizamentos de ações de curatela. 2 Assim, diante da estrutura democrática da Constituição brasileira, ... à expressão diretivas antecipadas que vem sendo utilizada pela doutrina. No entanto, ressalvamos que se trata de documento em que a pessoa faz ...
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Camacã - Vara cível
... CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8001208-84.2019.8.05.0038 Curatela Jurisdição: Camacan Requerente: Rafael Alves Costa Advogado: Luis ... do(a) Curatelado(a) e torna-se necessário, conforme diz a doutrina: ... "A curatela é o encargo público, cometido, por lei, a alguém, ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000049-52.2023.8.05.0043 Interdição/curatela Jurisdição: Canavieiras Requerente: Tabita Barreto Lima Magnavita ... do(a) Curatelado(a) e torna-se necessário, conforme diz a doutrina: "A curatela é o encargo público, cometido, por lei, a alguém, para ...
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... extrema para resguardar os interesses patrimoniais da pessoa sob curatela, a representação por subs-tituição de vontade é prejudicial ao ... arestas e lacunas que serão aparadas e preenchidas pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras, com o fim de favorecer a sua ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... ção; 9.2 Procedimento da interdição; 9.3 Levantamento da curatela; 9.4 Da figura do curador; 9.5 Disposições comuns à tutela e à ... há doutrinadores que entendem que o Novo CPC recepcionou a doutrina defendida pela corrente “jurisdicionalista”, entendendo que a ...
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Teoria da pena
... CP ) a incapacidade para exercício do poder familiar, tutela e curatela, nos crimes dolosos ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 361 ... De acordo com a maioria da doutrina e jurisprudência no caso de haver uma pena de detenção e o agente ser ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... Acesso em: 14 jul. 2016 ... pela doutrina civilista, 2 a deficiência passa a ser vista como uma realidade em todos ... Deficiência Psíquica e curatela: reflexos sob o viés da autonomia privada. Revista Brasileira de Direito ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... Acesso em: 14 jul. 2016 ... DTO-PESS 004-2016-4 ... pela doutrina civilista, 2 a deficiência passa a ser vista como uma realidade em todos ... Deficiência Psíquica e curatela: reflexos sob o viés da autonomia privada. Revista Brasileira de Direito ...
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A perspectiva emancipatória da capacidade civil da pessoa com deficiência em face da lei brasileira de inclusão
... A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela ... Belo Horizonte: Fórum, 2018, cap. 2, com modificações e acréscimos ... de direitos e obrigações” 4 , como tradicionalmente afirma a doutrina, ou seja, reconhece “a possibilidade de alguém ser titular de ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... da jurisdição não podem mais ser detectadas segundo a doutrina clássica: [ ... ] 265 ... No mesmo sentido, Humberto Dalla Bernardina de ... ção nesses procedimentos, como ocorre nos relativos à tutela e curatela (art. 760, §2º, CPC/2015) 272 e nos de ... organização e ...
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ARTS. 11 A 25
... em função de polêmicas já extensamente analisadas pela doutrina e jurisprudência pátrias ... Contudo, antes de se adentrar na ... Ressalte-se que, mesmo em situação de curatela, não se permite excluir por completo o idoso do processo decisório. Isto ...
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ARTS. 11 A 25
... em função de polêmicas já extensamente analisadas pela doutrina e jurisprudência pátrias ... Contudo, antes de se adentrar na ... Ressalte-se que, mesmo em situação de curatela, não se permite excluir por completo o idoso do processo decisório. Isto ...
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... Então, como os mecanismos de apoio e a curatela poderão interferir nessa seara para facilitar o exercício da capacidade ... Muitas indagações ficarão a cargo da doutrina e da jurisprudência ... Referências ... AZEVEDO, Antônio ...
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Direito Penal
... Segundo é consenso na doutrina e na jurisprudência, os usos e costumes não podem servir de fonte para a ... – a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra ...
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Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil do médico e do hospital
... No direito brasileiro, a curatela não pode incidir sobre questões existenciais, nos termos do artigo 85 20 ... 119, 31 out. 2003. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4445. Acesso em: 01 Dez. 2019 ... 58. BRASIL. Superior ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... pelo Conselho Federal de Medicina e pela mais abalizada doutrina nacional em Direito Médico, notadamente pelos professores Miguel Kfouri ... 2021 ... 71. RODRIGUES, Renata de Lima. Incapacidade, curatela e autonomia privada: estudos no marco do Estado Democrático de Direito ...
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Art. 114
... 1.768. O processo que define os termos da curatela deve ser promovido: [ ... ] ... IV – pela própria pessoa.” “Art ... p. 421. A maior perplexidade apontada pela doutrina refere-se ao fato de, embora o Estatuto considerar o deficiente como ...
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Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... O espaço mais significativo a ser preenchido por doutrina e jurisprudência é o que diz respeito à dicotomia entre realidade e lei ... Embora a disciplina legal determine que todas as pessoas 2 , com ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8001975-98.2021.8.05.0088 Curatela Jurisdição: Guanambi Requerente: Izabella Faria Santos Registrado(a) ... ção insuficiente a bens jurídicos, conforme leciona a melhor doutrina ... Ressalto que a medida é plenamente reversível, com expressa ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DESPACHO 8000024-44.2020.8.05.0043 Curatela Jurisdição: Canavieiras Requerente: Cassia Costa Caetano Advogado: Igor ... interesse da parte ré e torna-se necessário, conforme diz a doutrina: ... "A curatela é o encargo público, cometido, por lei, a alguém, ...
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Referências
... CARVALHO DE MENDONÇA, Manoel Inácio. Doutrina e prática das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1.956 ... CAPUTO, ...