da verificação e da classificação dos credores
17693 resultados para da verificação e da classificação dos credores
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... forma permanente e periódica de verificação da compatibilidade entre o estatuto social e a ... processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos ... de sociedades anônimas perante os credores sociais ... Coimbra: Coimbra Editora, 2002, p. 95) ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... II — o uso de equipamentos para a verificação se o veículo se encontra vazio e os demais ... de cinco por cento em face da classificação obtida ... § 2º Caso a aplicação do ... credores verificados ao término do exercício financeiro ...
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Acordão da , 24-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALÊNCIA. CREDOR. INTERESSE JURÃDICO. DOCUMENTO NOVO. COISA JULGADA. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÃ
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... de lista tríplice, na ordem de classificação dos candidatos ... 481. Se a locação ... da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas ... anula ato jurídico, por fraude contra credores ... 196. Ao executado que, citado por edital ...
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Do procedimento comum
... — embora admita-se, nessa classificação, a inserção dos processos; d) executivos; e e) ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... ou extintivo desse direito, pois a verificação, sob esse ângulo, só interessa ao tema do ônus ...
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Decisao Nº 8032502-40.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... INCLUIR O CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.112/2020, QUE ... de controvérsia contra o valor e classificação do crédito no âmbito da referida Habilitação ... “ Como visto, o procedimento de verificação de créditos se inicia com a publicação da ...
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Contrato de trabalho
... @@2.2. Classificação do contrato de trabalho ... Podem existir cinco ... ísticas, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à ... pelos créditos dos trabalhadores credores do subempreiteiro ... Não se trata de ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... a apresentação de um plano aos seus credores, à exceção dos tributários, cuja aprovação, ... 11.101/05, in verbis : ... A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ... ofício requisitório que permita a verificação da data de expedição do precatório e o ano de ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... ízo a quo , a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - CCADP ... credores ... Parágrafo único ... Os honorários ... ofício requisitório que permita a verificação da data de expedição do precatório e o ano de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-22.2013.5.06.0241), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...
... recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do ... vertente considera, porém, que a verificação da simples relação de coordenação ... do valor do seu crédito e sua classificação no plano de recuperação judicial, assim como do ... -
Parte geral
... trata do ser-no-mundo não é uma verificação da ocorrência fática de ser-aí; ele não é, ... Esta é uma classificação da posse quanto a sua idade. A posse nova é ... na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... credores pessoais dos sócios (ARMOUR, John; HASSMANN, ... classificação de sociedades tradicionalmente feita acerca da ... da decisão relativo à seguinte verificação: se, uma vez avaliadas as provas, elas atingem um ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0076446-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir...
... (i) ofensa ao direito de propriedade dos credores ... financeiros, diante da obrigação imposta ... verificação do quorum de instalação e de deliberação ... ou classificação de créditos ... § 3º No caso de posterior ... -
A impugnação no processo de recuperação judicial
... extrajudicial para apresentar aos seus credores um programa de pagamento das dívidas que ... processual inserida na fase da verificação dos créditos da recuperação em- ... presarial, ... a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado ... Disso decorre a ...
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Acordão da Primeira Turma, 29-03-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CRÉDITOS. NATUREZA ALIMENTAR. ART. 186 DO CTN.APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO.I ? Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessãorealizada em 09.03.2016, o regime recursal será...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003224-89.2012.5.06.0241), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...
... recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do ... vertente considera, porém, que a verificação da simples relação de coordenação ... do valor do seu crédito e sua classificação no plano de recuperação judicial, assim como do ... -
Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. ISS. GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO.RESULTADO PRODUZIDO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO NACIONAL. EXPORTAÇÃO DESERVIÇO. DESCARACTERIZAÇÃO.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos...
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Capítulo XXII - Sociedade de economia mista - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 235 a 242)
... ção de área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de ... processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos ... da administração da sociedade para credores, através do síndico (hoje administrador ...
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Análise econômica do direito de empresa
... sociedades, sócios, administradores, credores, colaboradores e a comunidade. Ao mergulharmos ... Para tal classificação, recomendamos recorrer ao redator da parte do CC ... que fornecem serviços de verificação e certificação para investidores, fazendo, ...
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Novo CPC
... § 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... II — a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... § 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... II — a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... § 4º. Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Novo Código de Processo Civil
... § 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... II — a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... § 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011083-25.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...
... recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do ... vertente considera, porém, que a verificação da simples relação de coordenação ... do valor do seu crédito e sua classificação no plano de recuperação judicial, assim como do ...