da verificação e da classificação dos credores
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Da execução em geral
... íveis com o processo do trabalho; a verificação dessa compatibilidade, ou não, pressupõe, ... ; o que se proíbe é a coligação de credores e não a pluralidade destes (obra cit., p ... , com propriedade, que essa classificação não se harmoniza com a teoria abstrata da ...
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Ata notarial
... 16 • AtA NotArIAl ... 16.2 CLASSIFICAÇÃO DAS ATAS NOTARIAIS ... Toda classificação é ... ação “passiva” do tabelião (verificação de fatos objetivamente). Nesse tipo de ata, o ... Os entes públicos ou credores podem anuir expressamente à extinção dos ...
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A tributação do ágio na subscrição de quotas à luz da norma de incidência do imposto de renda
O presente artigo tem o objetivo de investigar se o ágio na subscrição de quotas das sociedades limitadas está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Para tanto, foram analisados os dois critérios da regra-matriz de incidência tributária do Imposto de Renda que ensejam as maiores controvérsias em relação ao tema: o material e o quantitativo. Palavras-chave: Ágio na subscrição de quotas sociais
... e gestores e sua relação duradoura com credores, fornecedores e clientes, entre outros, é comum ... Vieira costuma destacar a classificação que fez o administrativista português, André ... patrimônio dinâmico independem da verificação de acréscimo patrimonial, com exceção de uma, ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... RT, 2008, p. 281. Excelente a classificação sugerida pelo autor: provedores de backbone ; ... áveis, nós, modernos e benevolentes credores, não queremos nosso dinheiro de volta. Longe ... de natureza privada ante a verificação de incontáveis e inéditos arranjos contratuais ...
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Acórdão nº 1.0049.12.000278-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REJEIÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 58, § 1º, DA LEI 11.101/05 - DEFERIMENTO DO PLANO PROPOSTO INACEITÁVEL - ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES INCONCLUSIVA - DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA INVIÁVEL - RETOMADA DA ASSEMBLEIA GERAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE. I - Não atendidas as exigências do art. 45, § 1º, da Lei nº
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Da Penhora
... o bem terá preferência sobre os demais credores que vierem a penhorar o mesmo bem (princípio da ... do Estado de Tocantins, para a verificação da existência, em tese, de crime tipificado no ... o pagamento, consoante a devida classificação dos créditos. Eventualmente, a quota devida ao ...
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Acórdão, Processo nº 0000618-78.2018.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... correta inclusão no Quadro Geral de Credores, sob pena de afronta ao tão almejado princípio ... ” e o pagamento condicionado à verificação de eventual existência de ativo financeiro ... multas tributárias para a exata classificação no plano de pagamentos na falência ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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A tutela do exequente na penhora de bens imóveis na ação executiva à luz do código processual civil português: a (in)compreensão ao artigo 751.º do código de processo civil
A penhora, como instrumento jurisdicional de apreensão material de bens do executado, encontra-se pautada por um conjunto de requisitos que deve o agente executante respeitar a fim de salvaguardar, também, a posição jurídica do devedor, sendo uma dessas exigibilidades a proporcionalidade entre o valor e a natureza do bem apreendido, devendo, assim, existir um nexo quantitativo entre ambos. Porém,
... bens imóveis; moratória; tutela credores; garantia imobiliária ... 1 Artigo recebido ... que o agente de execução, após verificação do requerimento e título executivo e ... doutrina e jurisprudência i , a classificação de direito real de garantia, a penhora assume-se, ... -
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... , e não somente a proteção dos credores ... A recuperação judicial “é ação ...
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Débito de prejuízo a conta de sócio
... crédito, mas sim alteração da classificação contábil do ativo, cujo valor subsistiu ... credores, com comentários de Hiromi Higuchi, Fábio ... todos elementos necessários à verificação de ganhos de capital: realização do valor de um ...
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Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
... sujeitos, como o próprio exequente, os credores concorrentes, o arrematante e o adjudicatário, ... A classificação das ações de acordo com a natureza do ... ção principal, mas como meio de verificação da legalidade da atividade e de cada um dos atos ... -
A cessão de crédito e as inovações trazidas pela lei 14.112/2020: estudo de suas implicações
... , apresentando as razões que motivam os credores a cederem os seus créditos e o perfil dos ... ção judicial, em especial, a verificação das razões pelas quais o cedente transmite o seu ... , quanto com relação à classificação dos créditos cedidos, sendo divididas entre os ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DACONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE.1. A questão jurídica submetida ao Superior Tribunal de Justiçacinge-se à possibilidade da Fazenda Pública apresentar pedido dehabilitação de crédito no juízo falimentar objeto de execução fiscalem curso, antes da alteração...
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Superendividamento: seu tratamento via Código do Consumidor - agora sim, uma necessidade
... -se situação de concurso de credores, mediante remessa de carta-convite aos ... Capítulo vi – dA veriFiCAÇÃo e dA ClASSiFiCAÇÃo doS CrÉditoS Art. 768 – ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... , que constituem a garantia comum dos credores, aquele que satisfará o direito de crédito do ... verificação ... Não se pode admitir prevalecer a ... 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0077014-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir...
... ção, na medida em que a lista de credores ... votantes utilizada pelo Administrador ... legitimidade, importância ou classificação de crédito ... relacionado ... Da exegese da ... de verificação de crédito e iniciando-se a fase judicial ... ... -
Decisão monocrática Nº 2420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... o reexame das quantias atribuídas aos credores, seja pelo Presidente do Tribunal, seja pelo ... que o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, instituído ... daqueles apresentados quando da verificação do mesmo tema no ano de 2015, no relatório ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000973-69.2021.5.06.0181), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. AÇÃO MONITÓRIA COM O OBJETIVO DE OBTER A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE EM OUTROS PROCESSOS. Na hipótese em análise, assim como o Juízo do primeiro grau, firmo o entendimento de que, uma vez expedida a certidão de habilitação do crédito do Autor no Juízo da Recuperação Judicial e a sua inscrição no Quadro Geral dos...
... e a sua inscrição no Quadro Geral dos Credores, inviável o redirecionamento da execução ... ção ou modificação do valor ou classificação no quadro, 'para fins de exercício de direito de ... lei e objetivam consolidar a verificação de créditos a ser homologada pelo juízo da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0077028-44.2020.8.19.0000 (Cível), 19-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir...
... medida em que a lista de credores votantes utilizada pelo Administrador ... , importância ou classificação de crédito relacionado. Da exegese ... -se a etapa administrativa de verificação de crédito e iniciando-se a fase judicial ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5068892-28.2017.4.04.0000), 23-01-2018
... exclusivamente em relação aos seus credores privados, e, ainda assim, às custas dos ... tributárias' sejam incluídas na classificação dos créditos na falência " (REsp 1.223.792/MS, ... - COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO - VERIFICAÇÃO - PRECEDENTES - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE ...
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Gestão de bens
... complexas da realidade; exige a verificação dos impactos das políticas públicas tanto no ... 10 ... 17.10 CLASSIFICAÇÃO DE USOS ... Do ponto de vista prático, uma ... como forma de garantir o interesse de credores. Daí a razão pela qual é plenamente aceitável ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... bancária, independentemente da classificação de risco dos financiamentos e, portanto, a ... Estados Unidos fornece uma lista de verificação dos critérios e informações exigidas para ... os recursos para a amortização dos credores externos forem limitados, e não envolverem os ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... II — o uso de equipamentos para a verificação se o veículo se encontra vazio e os demais ... de cinco por cento em face da classificação obtida ... § 2º Caso a aplicação do ... credores verificados ao término do exercício financeiro ...
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Os Créditos Trabalhistas na Falência do Empregador: Processo de Execução Singular ou Coletivo?
... ória da falência em relação aos credores trabalhistas do empregador falido, ... 3. Classificação dos créditos trabalhistas na falência ... A verificação dos créditos, no processo falimentar, consiste ...