decreto 6094
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Para onde caminha a formação docente?
Com base em pesquisas desenvolvidas no PPGE/UFMA, o artigo discute a formação de professores da educação básica com foco no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, realizado pela UFMA sob a denominação de PROFEBPAR. Apresenta o contexto de seu surgimento quando ganha dimensão nacional o interesse pela formação de professores enquanto expressão de uma política que se
... Para tanto, o MEC alterou a estrutura desse órgão (Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007), na perspectiva de estruturar um ... -
Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil
O artigo constitui uma análise, com base na teoria social crítica, do conteúdo apresentado nos Planos Nacionais de Educação (2001-2010 e 2014-2024) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007), referente à relação entre educação e trabalho. A partir da pesquisa documental intentou-se identificar as perspectivas políticas que demarcam esta relação, num contexto de crise do capitalismo e de...
... Acesso em: 5 jun. 2019. BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 ... Dispõe sobre a implementação do ... - Decreto nº 7.626 de 24/11/2011. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO DE EDUCAÇÃO NO AMBITO DO SISTEMA PRISIONAL.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078966920184058305), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807896-69.2018.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: MUNICIPIO DE BOM CONSELHO ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... Ainda a respeito do PAR, estabelece o Decreto nº 6.094/2007: ... Art. 1o O Plano de Metas Compromisso Todos pela ... -
Políticas públicas para a educação infantil no Brasil: dimensões da oferta, acesso e qualidade
As políticas públicas para a educação infantil no Brasil, considerando as dimensões de oferta, acesso e qualidade apresentam-se lacunares quanto à garantia do direito da criança pequena à educação. Por meio de uma pesquisa exploratória, o objetivo deste estudo foi o de discutir tais "lacunas" por meio de sua identificação e discussão. O estudo revela que acesso à vaga e a permanência da criança...
... Acesso em: 22 jun. 2018 ... BRASIL. Decreto Lei nº 6.094, de 24 de abril de 2007. PDE ... Brasília, 2007a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 932-88.2012.5.09.0002)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. I . O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade em Recurso de Revista nº...
... labor realizado pela autora foi nos termos da Lei n.º 6.094/74 e Decreto n.º 73.841/74, ... restando cumpridos os requisitos ... - DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
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Acórdão nº 5771904 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 20-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: PRELIMINAR:SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, PENAS PECUNIÁRIAS E DE PENHORASEM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA RECORRENTE, REJEITADA - PRELIMINAR: DA NECESSIDADEDE HABILITAÇÃO DA APELADA NO QUADRO GERAL DE CREDORES, REJEITADA – MÉRITO: ACIDENTE DE TRÂNSITO– DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA EMPRESA DE TRANSPORTES –
... 18 da Lei n.° 6094/1974 e art. 98 do Decreto-Lei n.° 73/1966 ... Acrescenta que, na ... -
Caminhos desiguais: um estudo da trajetória das pessoas com deficiência pela educação e mercado de trabalho em um dos estados mais ricos da federação
A inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho é neste estudo analisada pelo viés da aprendizagem e da economia do trabalho, uma vez que a baixa escolaridade desses profissionais vem sendo apontada pelas organizações como entrave maior para as contratações. Por meio da análise das políticas públicas educacionais e organizacionais de quatro regiões do Estado de São Paulo, pesquisas...
... O Decreto 6.094/2007, que tratou da implementação de um plano de metas, determinou ... -
Acórdão Nº 192976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPICIDADE: INADMISSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... /autenticarDocumento.asp sob o código BA7F-5BC7-A5E6-AACE e senha 6094-00D5-B173-9A87 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CÁRMEN ... 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, à pena de 02 (dois) anos e 04 ... (quatro) meses de ... -
AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2019 - CPL
... na Lei Federal n° 8.666/93, na Lei Complementar n° 123/2006, Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 e demais normas atinentes à espécie, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas legais do Império sobre ...
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Acórdão Nº 353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... asp sob o código 170E-58C1-DB19-6B2E e senha B4AE-F17C-F8CD-6094 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de ... 151 da Organização Internacional ... do Trabalho (Decreto n. 7.944/2013) ... Para demonstrar os requisitos exigidos para o ...
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EDITAL Nº 1043, DE 9 DE JULHO DE 2020 - TCU/SEPROC
... 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; a Lei Complementar nº ...
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PORTARIA Nº 238, DE 23 DE ABRIL DE 2021
... 4º, § 2º do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... DECRETO “O” Nº. 022/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017 ... Abre crédito ...
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EDITAL de CHAMADA PÚBLICA Nº 43/2021
... , em consonância com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, e o Decreto nº 7.114, de 19 de ...
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Aviso De Licitação Tomada De Preços Nº 1/2020
... na Lei Federal n° 8.666/93, na Lei Complementar n° 123/2006, Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 e demais normas atinentes à espécie, ...
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Aviso De Licitação Tomada De Preços Nº 2/2020
... na Lei Federal n° 8.666/93, na Lei Complementar n° 123/2006, Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 e demais normas atinentes à espécie, ...
- Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
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Acórdão nº 71009581042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... Decreto n. 5.199/2011 ? Plano de Carreira ? Nível 1 = R$ 600,05 ... Decreto n ...
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Acórdão nº 71009581174 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... Decreto n. 5.199/2011 ? Plano de Carreira ? Nível 1 = R$ 600,05 ... Decreto n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000021-83.2016.5.06.0143), 15-08-2018
RECURSO EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO COMPROVADA. Ao rebater a existência de vínculo de emprego, advogando a tese de que o Demandante prestava serviços na qualidade de autônomo, a Demandada atraiu o ônus da prova do fato obstativo do direito do Obreiro. Ou seja, de comprovar o fato extraordinário de que ele, Trabalhador, exerceu suas atividades por cerca de 15 (quinze) anos em prol da sociedade
... : Leis nº 7.290/84 e nº 6.094/74; Decretos nº 89.874/84 e nº Decreto 356/91 ... A 1ª (primeira) Demandada alega haver firmado contrato de ... -
ACÓRDÃO Nº 2957/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 31-10-2012
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE). TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. ADIMPLEMENTO DE PARTE DO AVENÇADO. PREJUÍZO OU DANO AO ERÁRIO NÃO EVIDENCIADO NOS AUTOS. CIÊNCIA ÀS DEVIDAS INSTÂNCIAS. ARQUIVAMENTO.
... local com observncia composio e as diretrizes estabelecidas no Decreto 6094/2007, art. 2, inciso XXVIII;9.2.2 falta de atuao do comit local de ... -
ACÓRDÃO Nº 3142/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-11-2012
AUDITORIA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS. VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS. NECESSIDADE DE MEDIDAS CORRETIVAS. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
... , para a elaborao do Plano de Aes Articuladas (PAR), de que trata o Decreto n 6.094/2007, bem como a existncia, ou no, de assistncia tcnica por parte ...